Acre
Estado pede ajuda para fiscalizar “lotações ilegais”
62% dos taxistas lotação estão irregulares
A Agência Estadual Reguladora de Serviços Públicos (Ageac) pediu ajuda das polícias Civil, Rodoviária Federal e o Ministério Público para coibir os veículos de transportes que estão rodando de forma ilegal.
Dos 700 taxis chamados de “lotação”, que fazem o itinerário Rio Branco/interior, 62% (ou 428 taxis) estão carregando passageiros ilegalmente. Em Sena Madureira, por exemplo, onde existem 80 taxis lotação, metade está irregular.
Desde novembro do ano passado, os taxistas que trabalham no interior são obrigados a regularizar a permissão junto à Ageac. O prazo venceu há cinco meses e quase toda a frota está atuando de forma clandestina: apenas 38% se regularizaram.
Quando não pagam as taxas e colocam a documentação em dia, o taxista, em caso de acidente, deixa de receber um seguro para cada passageiro no valor de R$ 50 mil, explicou o diretor da Ageac, Vanderlei Valente.
“O certo seria o passageiro buscar informações junto ao motorista se os documentos estão em dia para evitar que ele viaje sem a cobertura do seguro. Como isso é mais difícil [de acontecer], estamos fechando parcerias com as polícias para flagrar quem está desrespeitando a lei”, disse.
As polícias já estão alertadas sobre esse problema e o taxista que for pego de forma irregular vai pagar multa de R$ 2,3 mil e pode ter o veículo apreendido.
Os taxistas informaram para nossa equipe que a crise econômica e a queda no número de passageiros impedem que eles paguem as taxas. “Pagamos esse monte de dinheiro e não recebemos nenhum benefício. Não temos local para ficar quando começa a chover”, reclamou o taxista de Brasileia Francimar Correia.
As polícias também vão ficar de olho nos freteiros, que devem trabalhar nos ramais. Eles devem renovar a autorização para carregar passageiros.
Nesse caso, informou o diretor da Ageac não existe seguro para os passageiros porque as empresas seguradoras não aceitam fazer o contrato por causa do alto risco de acidentes. “Mas todos são obrigados a fazer vistorias nos caminhões e fazer as adaptações exigidas pelo Contran. Vamos ser rígidos”, ameaçou o diretor da agência.
Fonte: agazeta.net
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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