Acre
Estado deve pagar R$ 30 mil a jovem que ficou preso indevidamente por mais de 7 meses no interior do Acre
Decisão foi publicada no Diário da Justiça do Acre. ‘Quando sabem que estive preso, as pessoas me demitem’, conta.
Animado, jovem diz que vai usar indenização para abrir um negócio próprio, pois não consegue emprego após ficar preso (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)
Por Adelcimar Carvalho, G1 AC, Cruzeiro do Sul
O jovem Rubson Nascimento Alves comemora, após 4 anos, uma condenação contra o Estado por ter ficado mais de sete meses preso indevidamente em Cruzeiro do Sul.
Ele foi preso em flagrante no dia 2 de maio de 2013 por dirigir embriagado. Porém, ele devia ter passado apenas um dia preso, pois a juíza havia expedido alvará de soltura para o dia posterior.
A demora no cumprimento do alvará fez com que Alves ficasse preso por 7 meses e 10 dias, saindo da cadeia somente no dia 13 de dezembro. Dessa forma, a 1ª Câmara Cível arbitrou indenização de R$ 30 mil, por danos morais.
O G1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A desembargadora Cezarinete Angelim afirmou que “a culpa do Ente Público é inconteste, pois em razão de erro cometido por seus agentes, manteve em prisão quem já tinha direito a liberdade, fato que por si só repercute na esfera subjetiva da pessoa, sendo evidente, portanto, os danos à moral”.
O valor pedido pelo advogado do jovem era de R$ 50 mil, porém a indenização foi fixada em R$ 30 mil. O advogado de defesa, Raphael Trelha, explica que o valor é satisfatório e que acredita que não deve recorrer, já que se passaram alguns anos.
“Estamos estudando a situação e acredito não ser viável ao meu cliente aguardar mais tempo para a execução. Ficamos felizes em ver que foi reconhecido o direito de meu cliente a receber indenização pelo tempo que ficou indevidamente encarcerado”, destaca.
Do tempo que ficou preso, Alves diz que tem lembranças ruins e que sofreu vários tipos de danos. “O período que fiquei preso foi muito difícil. A comida não tinha sabor, fui maltratado e fiquei o tempo todo praticamente sem receber visita. E, depois que sai, tem o lado negativo de quem já foi preso”, conta.
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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Acre
Por causa da lei eleitoral, casas do 1001 Dignidades serão entregues à comunidade após as eleições
O Projeto 1.001 Dignidades surgiu como ideia do próprio prefeito em construir unidades habitacionais para famílias que residem em áreas de risco ou em situação de vulnerabilidade social. Serão 1.001 casas construídas com reaproveitamento de madeiras doadas pelos órgãos ambientais ou compradas pela prefeitura. Um protótipo da casa foi construído no pátio da madeireira Canaã, parceira do programa.
As casas pré-fabricadas seriam entregues no próximo mês, em maio, mas por causa da lei eleitoral, a prefeitura ficou inviabilizada de entregá-las. A previsão é de que as casas sejam entregues à comunidade após a eleição.
“Este ano é um ano eleitoral e tudo que se trata de doação individual é problemático, é perigoso. O trabalho continua, as casas estão sendo produzidas, os painéis, a madeira está chegando do Ibama, a gente está comprando. Enfim, vai ficar tudo pronto para que a gente possa, depois da eleição, ou final do ano ou o ano que vem, a gente possa fazer aquela bela festa, que é levantar mil e uma casas num dia só”, explicou o prefeito.
O senador Márcio Bittar elogiou a iniciativa do prefeito, conheceu o protótipo, viu de perto as madeiras que serão reutilizadas para gerar dignidade aos beneficiados.
“Isso é o nascedor de uma ideia fantástica, que vai ajudar mais de mil famílias no Acre, pois um dos maiores problemas que o estado tem é déficit habitacional. Estar com ele aqui, me enche de orgulho, porque eu acho que tem um momento da eleição, tem um momento que cada um de nós que fazemos política tem que discutir chapa, composição, mas os eleitos precisavam trabalhar mais e deixar pra época mais própria, gastar menos tempo com a política partidária e gastar mais tempo com a gestão, nós estaríamos bem melhor. E eu me orgulho dele por isso, o Bocalom é um cara trabalhador, em 70 anos de idade, todo dia levanta às 4 horas da manhã, não é pra qualquer um não.”
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Solenidade comemorou a Primeira Batalha dos Guararapes, data que marca a fundação do Exército brasileiro
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou o evento de celebração do Dia do Exército. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 19, às 8h, no 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4°BIS).
Promovido pela Administração do 4° BIS, a cerimônia fez uma homenagem ao dia 19 de abril de 1648, data que marca a Primeira Batalha dos Guararapes, quando brasileiros e portugueses lutaram contra invasores holandeses, na capitania de Pernambuco. Além das comemorações, a solenidade contou com desfiles de combatentes e veículos, entrega de medalhas e a formatura de novos soldados.
O comandante do 4° BIS, tenente-coronel Xavier, agradeceu a presença das autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo estadual, dos familiares das tropas e da comunidade civil, e parabenizou os militares pelo empenho na proteção das florestas e do território nacional.
O representante do Poder Judiciário acreano destacou a relevância da comemoração. “A solenidade é muito importante, pois retrata o civismo e o amor à pátria. É uma honra para o Tribunal de Justiça sempre estar presente”, expressou o desembargador Luís Camolez.
O evento contou também com a presença da procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo; os deputados federais Coronel Ulysses e Roberto Duarte; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; e outras autoridades civis e militares.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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