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Esboço de acordo climático da COP27 mantém limite de 1,5°C

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Texto, no entanto, deixa questões controversas sem solução

COP27 no Egito

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, insistiu aos governos de todo o mundo para “manter e cumprir” um forte acordo climático na cúpula COP27 no Egito nesta quinta-feira (17), enquanto os negociadores permanecem distantes em questões importantes, um dia antes do prazo final para se chegar a um acordo.

A conferência de duas semanas na cidade litorânea de Sharm el-Sheikh é um teste da determinação global para combater as mudanças climáticas, enquanto governos de todo o mundo são atingidos por crises que vão desde uma guerra terrestre na Europa até custos de consumo altíssimos.

“As emissões globais estão em seu nível mais alto da história e aumentando. Os impactos climáticos estão crescendo e dizimando economias e sociedades. Sabemos o que precisamos fazer e temos as ferramentas e recursos para fazê-lo”, disse Guterres na conferência.

“Estou aqui para apelar a todas as partes para enfrentar este momento e confrontar o maior desafio que a humanidade enfrenta. O mundo está assistindo e tem uma mensagem simples: resista e cumpra.”

O primeiro esboço de um acordo que está sendo discutido na Conferência do Clima, a COP27, no Egito, manterá a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, mas deixa muitas questões controversas sem solução, antes do prazo desta sexta-feira.

O presidente da COP27, Sameh Shoukry, pediu aos negociadores que superem as diferenças, enquanto os países pobres classificaram o esboço como pouco ambicioso por não abordar a necessidade de dinheiro para lidar com os danos já causados por tempestades, secas e inundações gerados pelo clima.

“O tempo não está do nosso lado, vamos nos unir agora e entregar até sexta-feira”, disse Shoukry, em carta aos delegados publicada nesta quinta (17).

O esboço, de 20 páginas, para um esperado acordo final repete a meta do Pacto Climático de Glasgow do ano passado, de limitar o aquecimento a 1,5°C e “saúda” o fato de que os delegados começaram pela primeira vez discussões sobre o lançamento de um possível fundo de perdas e danos para países devastados por impactos climáticos.

Destacando as frustrações com as negociações até agora, uma delegação formada pelo Reino Unido, a União Europeia e o Canadá se reuniu com o presidente da COP27 para alertar sobre as lacunas nos atuais textos de negociação e manifestar sua posição de que as discussões não podem fracassar.

Países vulneráveis ao clima, incluindo pequenas nações insulares, disseram que, embora o esboço do acordo mencione perdas e danos, ele não inclui detalhes para o lançamento de um fundo, uma demanda importante nas negociações que os delegados temem que possa impedir o acordo final.

Durante anos, os países ricos resistiram a um fundo de perdas e danos, por medo de que isso pudesse abrir uma responsabilidade financeira sem fim, por sua contribuição histórica para a mudança climática.

“Qualquer coisa menos do que estabelecer um fundo para perdas e danos nesta COP é uma traição às pessoas que estão trabalhando tão duro para limpar este ambiente e às pessoas que lutam pela humanidade”, disse Molwyn Joseph, ministro do Meio Ambiente de Antígua e Barbuda.

O esboço também repete o pedido do acordo de Glasgow para que os países acelerem as medidas de redução gradual da energia a carvão, apesar de uma proposta da Índia e da União Europeia de expandir o requisito para todos os combustíveis fósseis.

O texto destaca “a importância de unir esforços em todos os níveis para alcançar a meta de temperatura do Acordo de Paris, de uma média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.”

As temperaturas já aumentaram 1,1°C e a projeção é de que ultrapassem 1,5°C sem cortes rápidos e profundos nas emissões nesta década.

(Reportagem adicional de Dominic Evans, Valerie Volcovici, Kate Abnett, Gloria Dickie e Simon Jessop)

 

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Arrecadação sobe 7,97% e atinge recorde de R$ 205,4 bi para outubro

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No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%

A arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil somou R$ 205,4 bilhões em outubro, crescimento de 7,97%. Trata-se do melhor resultado para o mês desde 1995, ano que marca o início da série histórica, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pela Receita Federal. Em relação a setembro deste ano, houve aumento real de 22,84% no recolhimento de impostos.

No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%, também com o desempenho mais forte para o período de toda a série histórica.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em outubro de 2022 foi de R$ 185,2 bilhões, uma alta real de 7,39%, enquanto no período acumulado de janeiro a julho de 2022 a arrecadação alcançou R$ 1,7 trilhão com alta real de 7,62%.

Segundo a Receita Federal, o acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
totalizaram uma arrecadação de R$ 53,8 bilhões, com crescimento real de 13,01%. Esse resultado
explica-se pelos acréscimos reais de 11,24% na arrecadação da estimativa mensal, de 23,06% na
arrecadação do balanço trimestral e de 10,50% na arrecadação do lucro presumido. Houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 44,9 bilhões, com acréscimo real de 6,33%. Esse resultado se deve, principalmente, ao aumento real de 15,90% da massa salarial.

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Barroso arquiva ações contra Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras

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O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do TSE – Divulgação/TSE/07-08-2018

O magistrado seguiu o parecer da PGR, que não viu indícios de ilegalidade no caso

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta terça-feira (29) duas ações apresentadas na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras. O magistrado seguiu o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não viu ilegalidade no caso.

Na decisão, o ministro afirmou que não cabe ao Poder Judiciário abrir inquérito de ofício, ou seja, sem a solicitação do Ministério Público. As ações tinham sido apresentadas por um grupo de senadores, com base em reportagens publicadas na imprensa.

De acordo com as acusações, o ex-presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco teria dito que tem em seu celular mensagens que incriminariam Bolsonaro. As ações protocoladas no Supremo pediam a abertura de uma investigação sobre o caso, com o consequente recolhimento do aparelho celular para a avaliação de eventuais mensagens.

“A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, tendo o titular da ação penal formado sua opinião e concluído pela inexistência de elementos que justifiquem a instauração de inquérito, não cabe ao Poder Judiciário fazê-lo”, escreveu Barroso.

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PL diz que vai adotar medidas para contestar decisões judiciais ‘sem sofrer retaliação’

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Jair Bolsonaro na cerimônia de filiação ao PL ao lado de Valdemar Costa Neto
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Ministro do TSE considerou que partido agiu por litigância de má-fé e terá que pagar, sozinho, multa de R$ 22,9 milhões

Comandado por Valdemar Costa Neto, o Partido Liberal (PL) afirmou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (29), que adotará todas as medidas adequadas para preservar o direito “constitucional e democrático” de contestar decisões judiciais “sem sofrer retaliação”. A sigla, contudo, não explicou como vai fazer.

“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, disse a legenda.

Recentemente, o partido contestou o pleito de 2022 e acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020, no segundo turno da eleição, fossem desconsiderados.

Inicialmente, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, informou que a medida deveria valer também para o primeiro turno, uma vez que as mesmas urnas foram utilizadas no período. O PL, contudo, reafirmou o pedido relacionado apenas ao segundo turno, e Moraes, por sua vez, negou a ação.

Além disso, Moraes aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro, que reúne ainda PP e Republicanos, e bloqueou o fundo partidário das legendas. Os partidos, porém, afirmaram reconhecer o resultado eleitoral e foram retirados da suspensão. A dívida, então, ficou apenas com o PL.

“Ambos os partidos — Progressistas e Republicanos — afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, destaca um trecho da decisão.

O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.

Moraes determinou, também, que a Corregedoria-Geral Eleitoral, ao considerar “o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, instaure um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade, “em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, de Valdemar da Costa Neto e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fazer a auditoria do resultado das eleições.

Em entrevista ao R7, Carlos Rocha afirmou que as urnas podem ser fraudadas, defendeu a participação das Forças Armadas no pleito eleitoral, sugeriu a criação de um documento eletrônico para cada voto e busca tranquilizar a sociedade sobre o assunto, sem tumultuar o pleito.

“Sim, [a urna] é passível de fraude, em tese. Do ponto de vista de ataque, todo equipamento eletrônico tem risco de invasão. Não existem equipamentos perfeitos, que não tenham erros. Se existe equipamento, existe falha eletrônica. Se existe programa, existe erro. Se existem pessoas envolvidas, existem falhas humanas e intenções malignas”, disse Rocha ao R7.

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