Estado registrou 8 feminicídios, menor número da série histórica, mas ocupa 4ª posição nacional em tentativas de homicídio contra mulheres; 62% dos assassinatos femininos foram por razões de gênero

Apesar da redução, o feminicídio permanece como principal causa das mortes violentas de mulheres no estado: 62% dos homicídios femininos foram classificados como feminicídios em 2024. Foto: captada 

O Acre registrou uma redução de 20% nos feminicídios em 2024, com oito mulheres assassinadas por razões de gênero – o menor número da série histórica iniciada em 2015. Apesar da queda, o estado mantém um alerta: 62% dos homicídios de mulheres foram feminicídios, e o Acre ocupa a 4ª posição nacional em tentativas de homicídio contra mulheres, com taxa de 20,05 casos por 100 mil mulheres, mais que o dobro da média brasileira (8,22).

Os dados do Anuário de Indicadores de Violência 2015-2024 do MPAC mostram que a taxa de feminicídios no estado caiu de 2,29 para 1,82 por 100 mil mulheres. No período de 2017 a 2024, o Acre reduziu em aproximadamente 65% o número total de homicídios de mulheres, passando de 37 para 13 casos. No entanto, a violência de gênero permanece como desafio estrutural, com a proporção de feminicídios em relação ao total de homicídios femininos mantendo-se elevada.

Evolução dos indicadores

• Feminicídios 2024: 8 casos (redução de 20%)
• Taxa por 100 mil mulheres: 1,82 (era 2,29 em 2023)
• Total de homicídios femininos: 13 (15 em 2023)
• Feminicídios/total: 62% (67% em 2023)

Contexto nacional

• Posição no ranking: 4º lugar em tentativas de homicídio contra mulheres
• Tendência histórica: Redução de 65% nos homicídios femininos desde 2017

Os dados revelam um cenário paradoxal: enquanto os feminicídios consumados caem no Acre, as tentativas permanecem em patamar preocupante, indicando que a violência de gênero segue como desafio estrutural, exigindo políticas preventivas e de proteção às mulheres em situação de risco.

Apesar dos avanços quantitativos, a persistência de altos percentuais de feminicídios entre os homicídios femininos revela a natureza estrutural da violência de gênero no estado, demandando políticas específicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

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Durante as análises, foram observados aspectos como a potabilidade da água, a eficiência dos processos de tratamento, as condições das estruturas físicas e o desempenho operacional dos sistemas visitados

Em Assis Brasil, técnicos da Ageac acompanharam o desempenho das unidades de captação, tratamento e distribuição. Foto: cedida

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) realizou, ao longo desta semana, uma série de vistorias técnicas nos sistemas de abastecimento de água da região do Alto Acre. As equipes estiveram em Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, avaliando toda a estrutura responsável pelo tratamento e pela distribuição de água.

As inspeções abrangeram captação, tratamento, bombeamento, reservação, redes de distribuição, hidrômetros e unidades de atendimento ao usuário, com o objetivo de analisar de forma integrada o funcionamento de cada etapa e garantir que a água tratada chegue às famílias com regularidade e segurança.

A assessora técnica executiva da Ageac, Ana Paula Lacerda, destacou que a presença contínua das equipes em campo fortalece o processo regulatório: “A presença técnica em campo permite identificar as reais necessidades da população e assegurar que o serviço esteja dentro dos padrões de qualidade”.

Critérios técnicos avaliados

A fiscalização seguiu diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e métodos utilizados por outras reguladoras do país. Durante as análises, foram observados aspectos como a potabilidade da água, a eficiência dos processos de tratamento, as condições das estruturas físicas e o desempenho operacional dos sistemas visitados.

Segundo a engenheira responsável, Beatriz Nascimento, cada sistema possui particularidades que só podem ser compreendidas com o acompanhamento presencial, e o diagnóstico técnico no local permite identificar ajustes específicos que contribuem para melhorar a distribuição e a qualidade da água entregue aos usuários.

Técnicos avaliaram pontos de captação, analisando as condições do manancial e a trajetória da água até o início do tratamento. Foto: cedida

Os dados coletados nessa etapa darão origem a um relatório técnico com todas as informações levantadas no Alto Acre. Esses documentos são essenciais para orientar decisões da Ageac e dos prestadores, além de compor o histórico de monitoramento do serviço em cada região fiscalizada.

Atuação contínua da Agência

As vistorias no Alto Acre integram um cronograma permanente de monitoramento executado ao longo do ano. Esse planejamento contempla todas as regiões do estado, permitindo uma visão abrangente do saneamento no Acre e possibilitando a comparação entre diferentes realidades.

O acompanhamento contínuo fortalece a regulação, padroniza procedimentos, identifica fragilidades recorrentes e orienta ações de melhoria. A análise regional dos sistemas contribui para que o Estado, as prefeituras e os prestadores alinhem prioridades e definam estratégias de forma integrada.

Ageac monitora fluxo da água nas tubulações, avaliando as conexões e os componentes que impactam a eficiência e a segurança do abastecimento. Foto: cedida

O relatório final de cada ciclo também subsidia a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), que utilizam essas informações para planejar investimentos e captar recursos destinados à infraestrutura de água e esgoto.

O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, reforça que as fiscalizações geram benefícios diretos à população. “Estamos transformando os diagnósticos em melhorias concretas, fortalecendo o setor e garantindo que a população receba água tratada com regularidade”, afirma.

Com esse modelo de acompanhamento técnico, elaboração de relatórios e articulação entre Estado e Municípios, o Acre avança rumo às metas previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020. O objetivo é ampliar o acesso à água tratada e garantir que os serviços alcancem, gradualmente, todas as comunidades do estado.

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Recursos serão destinados a ações emergenciais aprovadas pelo Ministério da Integração; município terá 365 dias para executar as obras. Transferência obrigatória foi publicada no Diário Oficial da União

A decisão foi formalizada pela Portaria nº 3.300, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, e atende ao Plano de Trabalho apresentado pela prefeitura. Foto: captada 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 1.247.004,00 ao município de Xapuri para execução de ações de recuperação em áreas afetadas por desastres. A decisão, oficializada pela Portaria nº 3.300 publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, destina os recursos às ações previstas no Plano de Trabalho apresentado pelo município e aprovado pelo governo federal.

O repasse, que sairá da dotação orçamentária do Orçamento Geral da União, será feito em parcela única mediante o atendimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.033/2020. O município terá 365 dias, contados a partir da publicação da portaria, para executar as obras de recuperação, seguidos de 30 dias para apresentação da prestação de contas final às autoridades federais.

Detalhes do repasse

• Valor: R$ 1.247.004,00
• Modalidade: Transferência obrigatória
• Prazo de execução: 365 dias
• Prestação de contas: 30 dias após o término da vigência

Fundamentação legal

• Portaria MIDR nº 3.300/2024
• Processo SEI: nº 59053.016372/2024-61
• Nota de Empenho: nº 2024NE002288
• Condicionantes: Portaria nº 3.033/2020

Os recursos reforçam a política federal de apoio a municípios vulneráveis a eventos climáticos extremos no Acre. Xapuri, cidade histórica seringalista, enfrenta desafios recorrentes com alagamentos e enchentes que demandam intervenções estruturais.

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