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Entenda as linhas de investigação dos incêndios florestais no país

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De acordo com o delegado da Polícia Federal à frente dos processos, Humberto Freire de Barros, são diferentes as hipóteses que podem ter motivado pessoas de diferentes partes do país a dar início ao fogo que consome riquezas, saúde e capacidade do ser humano existir no seu lugar.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participa do Encontro preparatório da Cúpula Social do G20, na Fundição Progresso, Lapa, região central do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com 85 inquéritos instaurados para investigar um cenário de incêndios florestais sem precedentes no Brasil, as apurações apontam indícios de crime ambiental. De acordo com o delegado da Polícia Federal à frente dos processos, Humberto Freire de Barros, são diferentes as hipóteses que podem ter motivado pessoas de diferentes partes do país a dar início ao fogo que consome riquezas, saúde e capacidade do ser humano existir no seu lugar.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vê também um cenário de resistência à retomada de uma política pública ambiental.

“Nós conseguimos retomar a criação de unidades de conservação, demarcação de terra indígena, combate ao garimpo, fazer um esforço enorme para reduzir desmatamento no ano passado em 50%, esse ano já reduzimos 45% e estamos agora diante de uma situação, é uma combinação de um evento climático extremo que está assolando não só o Brasil, mas o planeta, e criminosos ateando fogo no país.”

Há menos de dez dias para o fim do mês de setembro, o Brasil já registra quase 200 mil focos desde o início do ano. Mais da metade desse total teve início na Amazônia.

Grilagem

Segundo o pesquisador Mauricio Torres, do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que estuda conflitos territoriais na região amazônica, historicamente, o fogo é uma das etapas de um processo mais amplo de apropriação de terras públicas não destinadas. Embora o uso desse elemento tenha muitas outras funções no campo, como controle de pragas em áreas de pastagens ou eliminação de resíduos sólidos, o fogo também serve para completar o processo da derrubada.

“Uma floresta recém-derrubada cria um volume imenso de galhos, troncos e se não tocar fogo, não é possível fazer nada, nem entrar na área. Não consegue formar pastagem, não consegue fazer nada. Então, o que eles fazem? Esperam isso secar, tocam fogo e o solo fica exposto”.

Essas derrubadas têm comumente o objetivo de grilagem para apropriação de terras públicas que ainda não foram destinadas a cumprir uma função, como as terras indígenas ou as unidades de conservação, por exemplo, explica Torres. De acordo com o pesquisador, a apropriação de terras é sempre pensada na lógica das sucessivas anistias concedidas aos invasores, como as estabelecidas pelas Leis 11.962/2009 e 13.465/2017. A primeira anistiou invasões até 2004 e a segunda estendeu o benefício até 2008, além de determinarem outros critérios como limite de área e tipo de ocupação.

Para Torres nesse processo de grilagem, o desmatamento ocupa um lugar de destaque. “Segundo os atuais programas de ‘regularização fundiária’, um dos melhores documentos para provar o tempo de ocupação é um auto de infração ambiental por desmatamento. Ele mostra por um documento oficial que ele [o invasor] estava lá na data da infração. Se ele não teve a ‘sorte’ de ter sido autuado, ele precisa mostrar uma imagem de satélite com esse desmatamento feito até 2008”, explica.

Em imagens de satélites, o pesquisador mostra que o desmatamento se alastra, ao longo de mais de 20 anos, exatamente pelas áreas públicas ainda não destinadas, por isso é necessário pensar medidas de enfrentamento aos incêndios florestais que vão além do controle do fogo. “Não basta você ter uma fiscalização ambiental, você tem que ter uma ação fundiária. Você tem que deixar de fazer com que o desmatamento seja premiado por um título da terra. Você tem que combater a grilagem”, diz.

Crimes

Para o delegado da Polícia Federal, a ação humana no uso do fogo em um momento em que o manejo foi proibido já aponta a existência de um crime, mas ainda é necessário entender cada caso.

De acordo com Barros, esse crime pode ser culposo, quando a pessoa não teve a intenção de causar o incêndio, ou doloso quando a ignição é intencional.

Nesse último caso, a grilagem é apenas um dos crimes conexos aos crimes ambientais que têm sido apurados nas investigações, mas há outros, como a formação de quadrilha, ou crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção. “Por isso que a nossa investigação muitas vezes leva um tempo maior, para que possamos correlacionar esses outros crimes e dar a resposta do poder público que esses criminosos merecem”, diz.

Retaliação

Barros diz que o surgimento concomitante de pontos de ignição do fogo em fração de minutos também é um indício de ação coordenada que leva a outras hipóteses investigativas.“A gente fez no sul do Amazonas, recentemente, uma ação de repressão à mineração ilegal no Rio Madeira e nós destruímos mais de 420 dragas. Isso gera uma insatisfação por parte daqueles que estavam praticando o crime e a gente trabalha com uma possibilidade de retaliação por parte desses criminosos ambientais, a esse novo momento que vivemos de retomada da agenda ambiental”.

Outras ações de desintrusão de terras indígenas e desocupação de unidades de conservação também levantam essa hipótese. Ainda no mês de julho, a publicação em um jornal local do município de Novo Progresso, no sudeste do Pará, trazia a declaração de pecuaristas insatisfeitos com a desocupação da Floresta Nacional Jamanxim afirmando que seriam capazes de incentivar incêndios na unidade de conservação, caso tivessem que retirar os rebanhos da área pública federal.

Unidades de conservação

Nos últimos meses, a queima de unidades de conservação foram além da Amazônia e afetaram parques e florestas nacionais em outros biomas, como o Cerrado, o segundo mais atingido pelo fogo.

Para a pesquisadora Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e coordenadora do MapBiomas Fogo, Vera Arruda, em agosto deste ano, as savanas do Cerrado tiveram um aumento de 221% na área queimada em comparação ao ano anterior.

“Esses eventos resultam na perda de biodiversidade, com espécies de plantas e animais, muitas vezes endêmicas, sendo impactadas. A destruição da vegetação nativa também afeta a capacidade do bioma de funcionar como regulador do ciclo hidrológico, já que o Cerrado abriga nascentes de importantes bacias hidrográficas. Além disso, os incêndios podem causar a degradação do solo, aumentar a emissão de gases de efeito estufa e comprometer os serviços ecossistêmicos”, explica.

Danos ecossistêmicos

De acordo o delegado Barros, nos inquéritos policiais iniciados em razão desses incêndios florestais, os custos desses serviços ecossistêmicos também serão calculados para que os responsáveis pelos crimes ambientais, também sejam responsabilizados a indenizar essas perdas. “Esses serviços ecossistêmicos que a área atingida deixa de prestar é monetizável, aferível financeiramente e isso está constando, desde julho do ano passado quando a normatização foi atualizada, nos nossos laudos”, concluiu.

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18 marcas de creatina são reprovadas pela Abenutri; veja lista

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Em comparação com o ano de 2023, o novo laudo aponta que 21% das marcas que haviam sido reprovadas conquistaram a aprovação pela Abenutri.

A porcentagem da presença (ou não) de creatina é subdividida em 5 categorias. As creatinas aprovadas podem estar nas faixas de 0% a 5%; 5,1% a 10%; 10,1% a 20%. Foto: ilustrativa 

Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) divulgado na última quinta-feira (10/10), reprovou 18 marcas de creatina do mercado. A análise foi feita a partir de 88 produtos e dentre estes, 10 não continham nenhuma grama da substância.

O estudo é feito por meio de uma comparação das informações do rótulo dos produtos com o conteúdo que de fato vem dentro da embalagem. Em comparação com o ano de 2023, o novo laudo aponta que 21% das marcas que haviam sido reprovadas conquistaram a aprovação pela Abenutri.

A legislação permite que ocorra uma variação de até 20% entre a indicação da quantidade e a real presença de creatina que é fornecida. A porcentagem da presença (ou não) de creatina é subdividida em 5 categorias. As creatinas aprovadas podem estar nas faixas de 0% a 5%; 5,1% a 10%; 10,1% a 20%. Já as reprovadas estão em -100% e de -21% a 99%.

Quatro empresas que tiveram produtos analisados entraram com medidas jurídicas para a não divulgação de resultados, são elas: SUPLEY, BRG, Rainha Laboratórios e Dux Nutrition.

Confira abaixo a lista de marcas que foram reprovadas:

– AGE – Creatine Monohidratada

– Cellucor – Creatin

– Dymatrix Nutrition – Creatina Monohidrate

– Generic Labs – Creatina Monohidratada

– Impure Nutrition – Creatina

– Intlab – Power Creatina

– Iron Tech Sports Nutrition – Creatina Monohidratada

– Muscle Pharm – Creatine

– NFT Nutrition – Creatina 100% Pura

– Tribe Nutrition – Creatina Monohidratada

– Dark Dragon – Crea Delite

– Demons Lab – Creature

– Sci Nutrition – Creatina Pura

– Wise Health – Creatina Monohydrate

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Senador Ciro Nogueira quer punir empresa de pesquisa que errar resultado da eleição

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Ciro Nogueira afirma que erros graves de pesquisas eleitorais podem resultar em “um grave fenômeno de desinformação” e influenciar indevidamente os eleitores.

Com assessoria 

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) propõe punir empresas de pesquisas eleitorais realizadas nos sete dias antes das eleições que apresentem previsões muito diferentes dos resultados verificados nas urnas. A proposta consta no PL 3.916/2024 apresentado pelo parlamentar.

Nesse caso, as diferenças consideradas passíveis de punição são aquelas que estejam fora da margem de erro previamente estabelecida. Ciro protocolou o projeto dias depois do primeiro turno das eleições municipais de 2024 e, depois de ser lida em Plenário, a proposta seguirá para uma ou mais comissões temáticas, para parecer.

De acordo com a proposta, que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), a entidade ou empresa responsável por essa pesquisa será proibida de registrar e divulgar novas pesquisas de intenção de voto por cinco anos, e a mesma proibição será aplicada ao estatístico responsável.

Ciro Nogueira afirma que erros graves de pesquisas eleitorais podem resultar em “um grave fenômeno de desinformação” e influenciar indevidamente os eleitores.

“Eleitores indecisos, ou mesmo aqueles que já possuem uma preferência definida, podem optar pela estratégia do voto útil [quando o eleitor vota num candidato apenas para evitar que seu concorrente vença] a partir de informações erradas”, alega o senador.

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PF prende homem com mais de 1 kg de ouro ao desembarcar em Boa Vista

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A apreensão deste ouro faz parte de uma série de operações da Polícia Federal para coibir o tráfico de metais preciosos sem origem legal. Somente neste ano, a PF já interceptou 11,744 kg de ouro no aeroporto de Boa Vista em circunstâncias semelhantes

O suspeito foi detido pelos policiais federais ao desembarcar com o metal no aeroporto da capital roraimense.

Com assessoria 

Na sexta-feira (11), um homem foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Boa Vista Atlas Brasil Cantanhede, carregando mais de 1 kg de ouro em sua bagagem. Segundo informações divulgadas pela PF, o passageiro não possuía documentos que comprovassem a origem legal do metal, que estava escondido dentro de sua mala.

A quantidade de ouro apreendida foi de 1,394 kg, e o suspeito foi autuado pelo crime de usurpação de patrimônio da União, que prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa. A polícia não divulgou a identidade do homem, mas destacou que o trabalho de fiscalização nos aeroportos tem sido intensificado para combater crimes relacionados à extração e ao transporte ilegal de minerais, especialmente em estados como Roraima, que fazem fronteira com regiões de garimpo ilegal.

A apreensão deste ouro faz parte de uma série de operações da Polícia Federal para coibir o tráfico de metais preciosos sem origem legal. Somente neste ano, a PF já interceptou 11,744 kg de ouro no aeroporto de Boa Vista em circunstâncias semelhantes. A região de Roraima, por estar próxima a áreas de garimpo ilegal, é frequentemente utilizada como rota para o escoamento de ouro extraído de maneira irregular.

Além da detenção, o passageiro será investigado para que as autoridades identifiquem se ele faz parte de uma rede maior de contrabando de ouro, um crime que gera grande prejuízo aos cofres públicos e à preservação ambiental.

Neste ano, a Polícia Federal já apreendeu no aeroporto um total de 11,744 kg do mineral. Em junho, um passageiro que havia partido de Belém (PA) foi preso com 2,5 kg de ouro no desembarque em Boa Vista.

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