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Empréstimo consignado tem reajuste após aumento de benefícios do INSS

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Com o aumento dos benefícios do INSS, consignado tem reajuste
MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL-29/07/2022

Com os novos valores, que começam a ser pagos nesta quarta (25), a margem que pode ser comprometida também muda

Com o aumento das aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que começam a ser pagas a partir desta quarta-feira (25) (veja calendário abaixo), o valor do limite para o empréstimo consignado também teve correção.

O piso dos benefícios passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, reajuste de 7,43%. Já o aumento para quem recebe acima do salário mínimo foi de 5,93%, baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2022.

Com isso, a margem consignável para os beneficiários também aumentou. Atualmente, é de 35% para crédito consignado, 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefício, o que totaliza 45% no máximo.

Uma pessoa que recebe o piso atual de R$ 1.302 vai poder comprometer até R$ 585,90 da renda, sendo R$ 455,20 no empréstimo consignado, R$ 65,10 no cartão consignado e R$ 65,10 no cartão benefício. Antes do aumento, o limite era de R$ 545,40.

“Na prática, isso quer dizer que quem estava com margem consignável negativa, sem possibilidade de novos empréstimos, terá valor extra para utilizar; e aquele que tinha margem terá acréscimo ao limite anterior”, explica Gustavo Gorenstein, CEO da BX Blue, marketplace de crédito consignado online.

A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditado em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento ou na aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e com juros baixos. A taxa-limite é de 2,14% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% ao mês para o cartão de crédito.

Risco de endividamento

Ou seja, a medida permite comprometer até 45% da renda com um empréstimo. Com isso, a orientação é redobrar os cuidados para se beneficiar caso seja necessário, mas sem aumentar o endividamento das famílias.

“O risco maior é para as famílias que já estão hoje com um grau de endividamento e vão se comprometer ainda mais, porque vão ser assediadas pelos bancos para fazer uso desse que seria um recurso a mais da disponibilidade da renda, só que elas olham para isso como uma oportunidade de novo crédito”, alerta Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Ela explica que, frequentemente, os bancos refinanciam a dívida que o consumidor já tem com o consignado, considerando o contrato vigente, o saldo que ainda vai vencer e atualizando o valor presente ao empréstimo para estabelecer qual é a nova margem. A partir daí, refinanciam o saldo, considerando essa diferença que vai se converter no que é chamado de “troco”, que é a diferença do saldo que foi comprometido anteriormente, juntamente com esse novo patamar de margem.

Por exemplo, a diferença para quem recebe o piso será de R$ 40 em relação à margem anterior. Supondo que a pessoa pegue novo crédito só a partir dessa difrença, ela terá um crédito de aproximadamente R$ 1.400, se financiar com taxa máxima, que é de 2,14%, e no prazo máximo, de 84 meses.

Baseado nesse cálculo, a pessoa vai ter um adicional em torno de R$ 2.000 nesse novo refinanciamento. E isso vai fazer com que ela volte a dever por mais 84 meses, explica Ione, do Idec.

“A cada ano, quando tem a mudança do valor, esse efeito acaba se refletindo nos contratos. Muitos são renovados pelo período máximo. Essas famílias vivem continuamente com toda a renda disponível para a margem de consignação comprometida”, afirma a economista.

Isso vai fazendo com que as pessoas percam a capacidade de se administrar financeiramente. “Alguém que ganhe R$ 1.302 e retenha 45%, ou aproximadamente R$ 600, para fazer o pagamento das parcelas do consignado vai passar a viver com R$ 700. Isso é insuficiente para a pessoa grantir o pagamento das contas de água, luz, alimentação e moradia. Então, essas famílias acabam retornando ao mercado de crédito e pegando o crédito mais caro, como os cartões, cheque especial, crédito em financeiras que praticam juros muito elevados”, avalia.

Refém do crédito

Para Ione, o problema vira um ciclo, porque a pessoas fica refém do uso do crédito e não conseguem terminar esses contratos, que acabam ficando permanentes na vida dessas famílias. Ela conta que trabalha com alguns casos em que as famílias já estão há 15 anos renovando os contratos de empéstimo.

Desde que foi criado, a margem já aumentou de 30% para 35%, e agora para 45%. O prazo, que começou com 60 meses, foi para 72 meses, e hoje é de 84 meses. “Do ponto de vista do planejamento financeiro, esse arranjo vai complicando, vai tirando dessas famílias a capacidade de se planejar dentro de sua realidade, que ainda é bastante escassa em termos de recurso”, analisa a economista.

A orientação para o consumidor que precisar fazer o consignado ou o refinanciamento é ir reduzindo o prazo para conseguir concluir o pagamento. Além disso, sempre fazer simulações para ter previsibilidade e planejamento.

“Procure não se levar pelas linhas disponíveis nos bancos. Procure refletir e pegue o necessário para resolver o problema, mas não fique perpetuando essa condição. Precisa ter muito cuidado com o consignado. Mesmo o crédito barato também gera endividamento quando é usado de forma não planejada”, conclui a coordenadora do Idec.

Confira os cuidados na hora de contratar o empréstimo

• Não realize nenhum tipo de adiantamento nem pagamento para obter o empréstimo;

• Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no Custo Efetivo Total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação;

• Verifique se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e se está conveniada a sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada ao INSS;

• Nunca assine um contrato nem uma proposta de contrato em branco;

• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;

• Não forneça o cartão magnético nem a senha do banco a terceiros;

• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo;

• Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.

Fonte: Banco Central

Calendário de pagamento do INSS

Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes ao primeiro mês do ano serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já os segurados que têm renda mensal acima do piso nacional terão os pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Atualmente, mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.

Reprodução/INSS

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Deputado protocola novo pedido de impeachment de Lula por falas de que Dilma foi vítima de golpe

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O deputado federal Evair de Melo (PP-ES)
BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9.1.2023

Para Evair de Melo, presidente cometeu crime de responsabilidade; o parlamentar pediu ao STF e à PGR que abram investigações

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou nesta sexta-feira (27) um pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ele ter dito que Dilma Rousseff (PT) foi afastada da Presidência por um golpe de Estado.

Em visita à Argentina nesta semana, o chefe do Executivo criticou o processo conduzido pelo Congresso Nacional que culminou no impeachment da ex-presidente em 2016. “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A primeira mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula.

Segundo Evair de Melo, o presidente cometeu crime de responsabilidade ao dizer que o impeachment foi um golpe. De acordo com o deputado, Lula atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo ao diminuir a importância do processo de afastamento de Dilma. Esse é o segundo pedido apresentado pelo mesmo motivo.

“Ao afirmar em agenda oficial com chefes de Estado no exterior que o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, Lula atentou gravemente contra a honra e a dignidade dos membros do Congresso Nacional como um todo, situação que exige uma resposta à altura do parlamento para que a verdade seja reposta”, destacou o parlamentar.

“O discurso mentiroso do presidente da República não só viola o Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito às leis, às instituições da República, às decisões judiciais, como também desconsidera o voto do Parlamento brasileiro”, acrescentou.

No pedido de impeachment, Evair de Melo cita também que o site oficial da Presidência da República se refere ao impeachment de Dilma como golpe. A menção ocorreu em um texto sobre a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o deputado, “o texto publicado no site oficial da Presidência da República institucionaliza o discurso de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, corroborando o aludido discurso mentiroso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato que por si já justifica instauração de um processo de impeachment”.

O R7 pediu uma manifestação da Presidência da República, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Pedidos de investigação

 

Além do pedido de impeachment, Evair de Melo enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita a abertura de uma investigação sobre Lula por ele ter dito que o impeachment de Dilma foi um golpe.

Nos documentos encaminhados ao STF e à PGR, o deputado frisou que “a afirmação feita por Lula é de extrema gravidade e incorre em ação criminosa, mentirosa, falaciosa, leviana, uma verdadeira fakenews”.

“A história já provou que não foi um golpe de Estado. Dilma foi cassada por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois na qualidade de Presidente da República editou indevidamente decretos para a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e, ainda, atrasou de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos e autarquias, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais, manobra que ficou conhecida como pedalada fiscal”, destacou.

O parlamentar ainda pediu que as redes sociais do chefe do Executivo sejam suspensas. Além disso, solicitou ao STF e à PGR que tirem do ar o vídeo com a fala de Lula para evitar que o material continue a ser compartilhado.

Impeachment de Dilma

 

Dilma foi afastada da Presidência da República em agosto de 2016, na metade do seu segundo mandato à frente do Palácio do Planalto. Ela foi alvo de um processo de impeachment analisado pelo Congresso.

A ex-presidente teve o mandato cassado depois de ter sido acusada de crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Parlamento.

Segundo o pedido de impeachment aprovado pelo Congresso, os decretos assinados por Dilma ampliaram o Orçamento do governo federal em mais de R$ 95 bilhões, o que fez com que a gestão da petista descumprisse a meta fiscal de 2015.

Leia mais: Deputado protocola primeiro pedido de impeachment de Lula

Os autores do pedido de impeachment de Dilma afirmaram que o governo dela sabia da irregularidade, pois já havia pedido revisão da meta quando a ex-presidente editou os decretos, e que o Legislativo não tinha sido consultado antes que a nova meta fiscal fosse alterada.

Sobre as pedaladas fiscais, que são os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo, o pedido que levou à cassação do mandato de Dilma afirmou que não foram apenas atrasos operacionais, pois o débito do Tesouro Nacional com os bancos públicos se acumulou por bastante tempo, tendo chegado a valores muito altos.

Dilma foi acusada de ter acumulado débitos para fabricar superávit fiscal que não existia e para criar uma situação positiva das contas públicas que não era verdadeira. Sendo assim, o objetivo das pedaladas, segundo o pedido de impeachment, seria esconder a real situação fiscal do Brasil. A ex-presidente nega as acusações.

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Governadores reclamam de reajuste no piso dos professores concedido por Lula

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Reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores
RICARDO STUCKERT/PR – 27.1.2023

O Ministério da Educação autorizou um aumento de quase 15%; os governadores falam em prejuízo aos cofres estaduais

Na reunião que tiveram nesta sexta-feira (27) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os governadores das 27 unidades da Federação demonstraram insatisfação com uma portaria assinada na semana passada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que reajustou o piso salarial dos professores em 14,9%.

A medida fez com que o salário inicial de um profissional com jornada de 40 horas semanais passasse de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de janeiro.

Os governadores disseram a Lula que estão preocupados com os reflexos da medida nos cofres dos estados. Segundo o cálculo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste do piso terá um impacto anual de R$ 19,4 bilhões. Os estados mais afetados em valores absolutos serão São Paulo (R$ 2,6 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,2 bilhões) e Bahia (R$ 1,4 bilhão).

Apesar de não ter apresentado aos governadores uma proposta concreta para evitar um prejuízo financeiro aos entes federativos, Lula se comprometeu em buscar uma solução para amenizar o impacto do reajuste do piso.

Enquanto isso, a CNM recomenda “cautela e prudência aos gestores municipais” no pagamento do novo valor definido pelo governo federal. A entidade critica a elevação do piso do magistério por ser concedida pela União mas não impactar as finanças do governo federal, pois quem paga essa conta são os estados e municípios.

É o segundo ano consecutivo em que a CNM reclama do reajuste dado aos professores e afirma que ele é inconstitucional. Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, e o salário passou de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. A lei do piso salarial da categoria foi sancionada em 2008 e estabelece um reajuste anual, sempre no mês de janeiro.

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Governo Lula pôs informações sobre festa da posse sob sigilo

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Da esquerda para a direita, Lu Alckmin, Geraldo Alckmin, Lula e Janja
UESLEI MARCELINO/REUTERS

A lista com o nome das pessoas que foram convidadas para o evento não pode ser informada, segundo o Itamaraty

O governo Lula tornou sigilosas as informações sobre a festa da posse do presidente, que contou com cardápio assinado por chefs renomados com diversas opções de pratos, canapés e bebidas.

A lista com o nome dos convidados para o evento organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não será divulgada porque, segundo o governo federal, as informações podem pôr em risco a segurança da família presidencial.

A justificativa do governo é a mesma usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no sigilo de cem anos, comportamento criticado por Lula. As informações foram solicitadas por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) por uma revista semanal.

O coquetel organizado teve 3.500 convidados, entre políticos, autoridades, chefes de Estado e de delegações estrangeiras. O Itamaraty se negou a detalhar as despesas.

Não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”, justificou.

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