Acre
Empresas da Área de Livre Comércio de Brasileia serão denunciadas por descaminho de notas
Da redação, com ac24horas
Empresas que possuem escritório na Área de Livre Comércio (ALC), em Brasileia, serão denunciadas por descaminho de notas. A denúncia será protocolada pelo empresário Joaquim Lira, que deverá entrar também com um pedido de cancelamento do registro das distribuidoras na Suframa.
Segundo Lira, algumas empresas teriam montado escritórios de fachada na ALC, apenas para obter vantagens fiscais, mas não estariam repassando estes benefícios para os pequenos comerciantes do Alto Acre. “Ou eles montam um balcão de negócios ou deixam de receber os benefícios”, diz Lira.
O empresário revela que as distribuidoras que têm grande representação de marcas de produtos, compram os produtos com os incentivos fiscais, mas não comercializam os produtos na região. “Passam aqui para pegar os carimbos da Receita Federal e serviços aduaneiros das mercadorias”.
Joaquim Lira destaca que as empresas denunciadas “não vendem para os pequenos comerciantes aqui da região, só se for a carreta fechada. Qual o pequeno e médio comerciante que tem condições de comprar uma carreta de R$ 300 mil em produtos? É uma covardia o que elas fazem”.
De acordo com o empresário, os comerciantes de Brasileia e Epitaciolândia estariam sofrendo com o descaso. “Estamos sendo bombardeados de todos os lados. Os bancos nos tratam mal, o governo do Acre não cumpre as promessas que fez e a Sefaz não fiscaliza. O que nos resta?”, questiona Lira.
Os comerciantes da região estariam sendo obrigados a comprar os produtos em Rio Branco, “com valores exorbitantes e sem os incentivos que estas empresas conseguem de forma criminosa na ALC. Nós vamos levar está questão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, protesta Lira.
Revoltado, o empresário informa que os comerciantes teriam se reunido com a representante da Suframa que teria admitido que há crime nas atividades das distribuidoras que montam escritório de fachada no Alto Acre, mas não desempenham qualquer tipo de atividade na ALC.
“As notas são desembaraçadas na ALC de Brasileia. A distribuição dos produtos é feita em Rio Branco. A Sefaz se contenta em recolher o impostos da nota de retorno. Se estas empresas não montarem um balcão de negócio no Alto Acre, nós vamos fazer de tudo para acabar com esta farra”, enfatiza Joaquim Lira.
Em seu desabafo, ele chegou a dizer que “as atividades comerciais criminosas” teriam conivência de autoridades estaduais que não fiscalizam as empresas que supostamente estariam instaladas na ALC de Brasileia. “O pequeno empreendedor é prejudicado neste jogo de favorecimentos”, finaliza Lira.
As empresas denunciadas por Joaquim Lira, num total de três, não tiveram seus nomes citados na reportagem porque seus diretores não foram localizados para apresentar versão da suposta sonegação. Nesta terça-feira, após ouvir os empresários possivelmente envolvidos o assunto será repercutido por ac24horas.
O QUE DIZ A SEFAZ
A reportagem fez contato com a secretária de Fazenda, Flora Valladares. Ela disse que estaria com uma reunião agendada para tratar os problemas dos empresário, na terça-feira (6). Ela destaca que ainda não tem conhecimento pleno do processo, já que assumiu a pasta com a questão em andamento.
“É coisa anterior à minha posse. É importante frisar que os funcionários da Sefaz estão sempre em contato com os empresários daquela área. Estou me inteirando deste processo, mas garanto que não será necessário formalizar nenhum tipo de denúncia para que cheguemos a solução dos problemas”, diz Flora Valadares.
A gestora que acumula os cargos na Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e Sefaz, garante que não há favorecimento de qualquer empresa por parte do fisco estadual. Flora Valladares informa que participará ainda de um simpósio sobre segurança pública na fronteira.
“As notas são desembaraçadas na ALC de Brasileia. A distribuição dos produtos é feita em Rio Branco. A Sefaz se contenta em recolher o impostos da nota de retorno. Se estas empresas não montarem um balcão de negócio no Alto Acre, nós vamos fazer de tudo para acabar com esta farra”, enfatiza Joaquim Lira.
Em seu desabafo, ele chegou a dizer que “as atividades comerciais criminosas” teriam conivência de autoridades estaduais que não fiscalizam as empresas que supostamente estariam instaladas na ALC de Brasileia. “O pequeno empreendedor é prejudicado neste jogo de favorecimentos”, finaliza Lira.
As empresas denunciadas por Joaquim Lira, num total de três, não tiveram seus nomes citados na reportagem porque seus diretores não foram localizados para apresentar versão da suposta sonegação. Nesta terça-feira, após ouvir os empresários possivelmente envolvidos o assunto será repercutido por ac24horas.
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No manhã desta quarta-feira (17/04/2024), a Polícia Civil do Estado do Acre obteve sucesso na recuperação de uma motocicleta que havia sido furtada no município de Brasiléia. A ação foi resultado de investigações realizadas pela equipe de agentes, que levaram à localização e à recuperação do veículo.
A motocicleta, que havia sido reportada como furtada por seu proprietário na madrugada desta terça-feira (16/04), foi encontrada em uma oficina mecânica. Segundo informações fornecidas pela polícia, a recuperação do veículo foi possível graças ao trabalho conjunto entre as autoridades policiais e a colaboração da comunidade local, que forneceu informações cruciais que auxiliaram nas investigações.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Erick Maciel, ressaltou a importância da participação da comunidade em fornecer informações e que diante desse auxílio foi possível identificar o suspeito do crime. Informou ainda que resprentou pela prisão preventiva do investigado a fim de cessar os crimes de furto no município e assim garantir a ordem publica na comunidade.
Após a recuperação, a motocicleta foi devidamente restituída a sua legítima proprietária, que expressou sua gratidão à Polícia Civil pelo empenho e eficiência na resolução do caso.
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Acre
TJAC desenvolve projeto “Calçando a Sandália da Gestão” para juízes contribuírem com a administração do Judiciário
Durante dois dias magistradas e magistrados do 1º grau acompanha rotina da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), verificando os desafios, integrando-se ao processo e ampliando as noções de governança pública
Com objetivo de integrar as pessoas na gestão pública, escutando todas e todos para elaboração das estratégias administrativas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve o projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, onde juízas e juízes do 1º Grau acompanham a rotina de trabalho junto a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
A proposta é que as (os) magistradas (os) tenham uma experiência imersiva junto a gestão, para compreender os desafios e poderem contribuir com soluções. Durante dois dias as juízas e juízes ficam no gabinete da Presidência, acompanhando todas as atividades e contribuindo com encaminhamentos.
A participação segue um cronograma organizado com magistradas (os) do 1º Grau, considerando a ordem de antiguidade, para que todas (os) possam envolverem-se, tanto da capital quanto das comarcas do interior. Os acompanhamentos junto à Presidência começaram em março, com a participação de dois magistrados. Mas, a previsão é que sejam feitos até novembro deste ano.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, junto com a juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a realizar a vivência. O magistrado avaliou como positiva a iniciativa que capacita a magistratura para a governança pública.
“Vê-se a diversidade e complexidade dos problemas, a necessidade da agilidade para a tomada das decisões, e, acima de tudo, a ligação entre os assuntos que exige, sempre, a consideração dos mais diversos aspectos para a solução. Compreendo que poder participar do projeto nos permite compreender a dinâmica do exercício de governança do Poder Judiciário e de que é um enorme desafio e uma tarefa muito difícil, que exige um grau elevado de dedicação para enfrentá-lo”, disse Ferreira.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro falou da sua experiência enquanto gestora, na condição de procuradora-geral do Estado, quando ainda era procuradora, e disse que pôde reviver a experiência de um chefe de uma instituição.
“Muitas vezes cheio de sonhos e ideais, imbuído dos melhores propósitos, mas, em algumas vezes (e porque não dizer na grande maioria), tão sozinho e tão incompreendido. Disse, ainda, que a avaliação e reconhecimento do trabalho de um gestor nem sempre vem naqueles que compõem o poder/instituição, mas dos que foram, ainda que indiretamente, alcançados. A experiência foi válida, restando desejar boa sorte à Presidente e aos demais membros da administração”, ressaltou a juíza.
Juiz Cloves Ferreira e juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a participar do Projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, ficando por dois dias no gabinete da Presidência acompanhando as rotina de atividades. Ao final receberam certificado de participação.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Governador assina ordem de serviço para recuperação da Biblioteca da Floresta e entrega equipamentos ao Idaf
Para valorizar um dos espaços educacionais e culturais mais importantes no Acre, o Estado, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), assinou nesta quarta-feira, 17, a ordem de serviço de revitalização da Biblioteca da Floresta, que, inclusive, homenageia a acreana Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente.
O governador Gladson Cameli compareceu à cerimônia para dar chancela ao início das obras. “Cultura, leitura, saber, educação, essas são oportunidades que vão voltar a ser disponibilizadas à população. Essa estrutura é um espaço público, que deve ser cuidada com carinho. Peço, inclusive, desculpas à sociedade pela demora nesta tão importante obra de revitalização, por conta das burocracias”, afirmou o gestor.
Cameli frisou ainda que o governo já está articulando a revitalização de outros espaços públicos emblemáticos da capital, como o Parque da Maternidade e o local onde ficava o restaurante O Paço, o Teatrão e o próprio Palácio Rio Branco.
O titular da Seop, Ítalo Lopes, explicou que a revitalização da biblioteca vai resolver os problemas estruturais do espaço.
“Essa obra é muito importante para o povo acreano. Buscávamos apoio para execução dessa obra. É uma reforma que busca atualizar a biblioteca tanto na segurança, como no combate a incêndios e na acessibilidade, além da recuperação do auditório que vai resolver o problema de umidade que tinha ali. É uma revitalização que vai conservar e respeitar a história do local”, disse.
Boa parte dos recursos financeiros utilizados na revitalização são fruto de emenda parlamentar da vice-governadora Mailza Assis, quando ocupava o cargo de senadora da República.
Foram destinados, por emenda, mais de R$ 3,8 milhões para execução da obra.
“Quero destacar o compromisso da Mailza, que dedicou essa emenda, quando ainda era senadora, para que pudéssemos recuperar esse espaço tão importante para a sociedade acreana”, continuou Cameli.
A Biblioteca da Floresta
O espaço foi inaugurado em 2007, e, à época, era referência em assuntos ambientais da Amazônia, por conter obras e espaços que valorizavam a cultura acreana, desde os povos originários até o movimento seringalista liderado por Chico Mendes.
Atualmente, estrutura está em desuso em decorrência de uma interdição devido a problemas estruturais.
Entregas importantes ao Idaf
A solenidade também foi marcada por importantes entregas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que recebeu veículos e equipamentos de informática para fortalecer os trabalhos de fiscalização, defesa ambiental e assessoria técnica prestadas pelo órgão.
De acordo com o presidente da autarquia, José Francisco Thum, esse é um momento que ressalta o compromisso do Estado em continuar transformando a produção no Acre.
“Esses veículos vão dar suporte às ações que os servidores prestam, principalmente no interior, dando as condições de trabalho devidas. Também vamos reforçar o nosso setor de tecnologia da informação, desenvolvendo ainda mais as ações”, frisou.
Foram entregues ao Idaf dez motos, dois veículos de passeio e diversos equipamentos de informática, como servidores e tablets. Foram investidos mais de R$ 485 mil, frutos de recursos próprios do Estado.
Por Vitor Hugo Calixto, da Agência de Notícias do Acre
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