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Acre

Empresa entra com ações judiciais para impedir que Sebastião “confisque” dinheiro da Telexfree

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Caiu como uma bomba entre os divulgadores da Telexfree, o Projeto de Lei n. 94/2016 que tem como objetivo permitir ao Estado do Acre transferir 70% dos depósitos judiciais para a conta do governo do Acre. A matéria foi encaminhada ao Pode Legislativo pelo governador Sebastião Viana (PT), que pede autorização para administrar o dinheiro dos depósitos judiciais, entre estes recursos, os mais de R$ 600 milhões da Telexfree bloqueados pela Justiça do Acre.

A nota informando que várias ações judiciais para impedir que o governo tenha acesso ao dinheiro dos divulgadores bloqueado pela 2a Vara Cívil de Rio Branco foi divulgada pelo advogado Roberto Duarte, que defendeu a empresa Ympactus Comercial S/A, que representou no Brasil a empresa TelexFREE, durante a ação movida pela Justiça do Acre, que resultou no fechamento da empresa e consequente bloqueio de recursos de divulgadores de todo o Brasil.

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governo do Acre a depósitos judiciais seja questionado no STF

Os representantes da Ympactus tratam como “manobra”, o projeto apresentado pelo governador Sebastião Viana. Segundo a Ympactus, a iniciativa do administrado petista “coloca em risco o recebimento de valores a milhares de divulgadores, além de ser absolutamente imoral, ilegal e inconstitucional”. A empresa também critica gestor pelo que eles classificam como incapacidade de manter as contas com os recursos de arrecadação e repasses constitucionais.

“Com efeito, o Sr. Sebastião Viana (PT), incapaz de manter as contas do Estado do Acre no azul, busca, com este ato, perpetrar verdadeiro CONFISCO, fazendo com que o Executivo se utilize de dinheiro que por Lei e por Direito, não lhe pertence”. A nota destaca a decisão da Ministra do STF, Rosa Weber, que concedeu liminar na ADI 5.392 promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB contra lei idêntica editada pelo Governo do Piauí.

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>>Sebastião Viana quer pegar dinheiro de depósitos judiciais para pagar contas do Estado

“O Sr. Sebastião Viana (PT), apenas uma semana depois do julgamento do STF manobra para confiscar o dinheiro que será destinado a milhares de Divulgadores da empresa Ympactus Comercial S/A. A empresa repudia veementemente este ato espúrio do Sr. Sebastião Viana (PT), e conclama toda a população acreana e brasileira para que se insurja contra este ato pérfido, imoral e ilegal, de maneira com o Projeto de Lei n. 94/2016 seja rejeitado”.

A Ympactus finaliza a nota informando que vai adotar todas as medidas judiciais possíveis para impedir que o governador do Acre tenha acesso aos recursos da Telexfree. “De forma a atender o interesse de seus Divulgadores, dos ideais da Justiça e da Constituição Federal Brasileira a empresa promoverá todas as ações judiciais necessárias para impedir o confisco inconstitucional idealizado pelo Sr. Sebastião Viana (PT)”.

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Acre

Polícia investiga causa da morte de colono encontrado em ramal de Brasiléia

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A Polícia Civil do município de Brasiléia está investigando a causa da morte de um colono, cujo corpo foi localizado em um ramal dentro da selva, que tem acesso pelo km 19 da BR 317 (Estrada do Pacífico), sendo mais 60 quilômetros até o local.

Segundo foi informado, a vítima que foi identificada como Irineu Ferreira, de 44 anos, estaria caminhando pelo ramal sozinho e pode ter sofrido um mal súbito e caído, indo a falecer momentos depois.

Somente foi localizado no final do dia desta terça-feira (26), quando uma pessoa passava pelo local. Acreditam que possa ter sido uma morte natural, uma vez que seus pertences estavam próximo ao corpo e não havia sinais de luta, ou perfurações pelo corpo.

Juntamente com apoio de uma guarnição da Polícia Militar, o corpo do colono foi resgatado e levado para o Instituto Médico Legal – IML, na Capital, onde passará por uma equipe médica forense, para tentar descobrir a verdadeira causa da morte.

Somente após os procedimentos, o corpo seria liberado aos familiares para realizarem seu sepultamento.

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Acre

OCA passa a oferecer serviços do TRE nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri

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A Organização em Centros de Atendimento (OCA), firmou, nesta segunda-feira, 25, mais uma vez seu compromisso com o atendimento público, por meio da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desta vez visando ampliar os serviços eleitorais aos moradores de Cruzeiro do Sul e Xapuri.

OCA e TRE assinam termo de cooperação entre instituições. Foto: Arquivo/TRE

Assim, o secretário de Estado de Administração do Acre, Paulo Roberto Correia da Silva; a diretora da OCA, Fran Brito; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Júnior Alberto; o vice-presidente e corregedor, desembargador Laudivon Nogueira; realizaram a assinatura do termo de cooperação entre as instituições, expandindo a oferta de serviços eleitorais. Louise Santana, juíza auxiliar da presidência, também esteve presente no evento.

Os atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26, e já contavam com grande procura da comunidade. Vale ressaltar que a demanda dos serviços eleitorais é significativa. Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco.

“Essa iniciativa é de grande importância para a população. Por meio dela ampliamos as oportunidades para que os cidadãos de Cruzeiro do Sul e Xapuri assegurem seus direitos eleitorais de forma prática e acessível”, enfatizou o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia.

Atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26. Foto: Arquivo/TRE

“Nosso objetivo é garantir comodidade e qualidade ao cidadão. Ter a parceria do TRE é muito importante, porque é um serviço muito procurado pela população” afirmou a diretora da OCA, Fran Brito.

“É muito importante toda iniciativa que amplie as possibilidades de as pessoas garantirem seus direitos. É isso que nós temos buscado aqui no TRE. Agradecemos ao secretário de Administração e à diretora da OCA por firmar mais uma parceria, e que possamos continuar oferecendo serviço de qualidade para a população”, ressaltou o presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto.

Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco. Ludymila Maia/OCA

O vice-presidente e corregedor eleitoral frisou a importância da parceria estabelecida. “Neste momento a parceria é imprescindível, pois ampliamos a oportunidade de o cidadão regularizar sua situação eleitoral antes do fechamento do cadastro eleitoral, que será em 8 de maio”, enfatizou o desembargador Laudivon Nogueira.

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Acre

Terremoto de magnitude 5,1 é registrado no interior do Acre; moradores sentiram tremor

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Um abalo sísmico de magnitude 5,1 atingiu Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, nesta manhã de quarta-feira (27). O terremoto foi detectado pelo Centro Sismológico Euro-Mediterrânico por volta das 9h16, a uma profundidade de 35 km.

Nathielle Menezes, funcionária de uma mercearia local, relatou ao portal G1 Acre que estava trabalhando quando sentiu o abalo, mas ela e seus colegas inicialmente pensaram se tratar de um deslizamento na margem do Rio Juruá.

“Só que não foi um balanço comum, porque a gente está acostumado aqui em Marechal com tremor de terra mais fraco. Hoje, não. Foram duas pancadas, mas foram bem fortes”, relembra. Ela ainda disse que pensou que uma janela de vidro do estabelecimento onde ela trabalha iria quebrar durante o tremor.

Outros moradores também perceberam o terremoto. Segundo ela, o tremor durou menos de um minuto, mas “pensava em iria morrer”. “No momento a gente nem se tocou que era um tremor, a gente achava que era o barranco que ia caindo, depois entendemos que era um terremoto”, completa.

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