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Empresa de energia deve indenizar cliente de Xapuri em R$ 8 mil após cobrança indevida

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Homem teve nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa), após cobranças indevidas.

Por Alcinete Gadelha

A Justiça do Acre determinou que a concessionária de energia elétrica Energisa/Eletroacre indenize um cliente de Xapuri em R$ 8 mil por danos morais, após a empresa continuar cobrando a fatura da unidade consumidora, mesmo depois de o cliente pedir o desligamento.

A reportagem, a Energisa/Eletroacre, através da assessoria de comunicação, informou que o cliente não estava negativado pela empresa. Além disso, disse que a sentença ainda cabe recurso e a empresa vai fazê-lo.

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O advogado do cliente Manoel Pereira do Nascimento, Vinicius Silva Novais, disse que Nascimento além de continuar recebendo a cobrança teve o nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa).

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“É mais um dos inúmeros casos de má prestação de serviço e violação aos direitos dos consumidores por parte da concessionária prestadora de serviço público no Estado do Acre. A empresa realizou cobranças referente ao período em que a unidade consumidora estava desativada”, pontuou o advogado.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico e no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) nesta quarta-feira (29). De acordo com a decisão, houve falha na prestação de serviços, pois a empresa inscreveu indevidamente o nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito.

“Entendemos que a decisão judicial é justa, afinal, repara o dano sofrido pelo consumidor lesado e pune a ofensora pela má prestação de serviço”, conclui Novais.

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Governo decreta ponto facultativo nos dias 9 e 16 de junho

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No Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30, o governo do Acre decretou ponto facultativo nos dias 9 e 16 de junho, após feriado nacional de Corpus Christi, 8 de junho, e feriado estadual do Aniversário do Estado do Acre, 15 de junho.

Nesses dias não haverá expediente presencial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. A medida está regulamentada pelo decreto nº 11.160/2022.

Porém, a suspensão do atendimento não se aplica a unidades de saúde e hospitais, incluindo serviços de atendimento médico especializado, serviço de apoio diagnóstico, setores de internação, centros cirúrgicos, unidades de tratamento intensivo (UTIs) e central de agendamento de cirurgias.

Mesmo com o calendário definido, secretários de Estado e demais autoridades da administração pública estão autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias considerados ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os trabalhadores que vierem a cumprir horário neste período.

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Prefeito de Rio Branco surpreende estudantes da escola Anice Dib Jatene com uma tarde de visita

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Prefeito ficou feliz com carinho das crianças e garantiu melhores condições de educação (Foto: Evandro Derze/Assecom)

Em busca de melhorar a educação na capital, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, tem realizado vários investimentos no que diz respeito a tecnologia e inovação para as crianças. Associado a isso, o gestor também tem feito visitas diárias em unidades de ensino para verificar o andamento da educação e o que deve ser melhorado.

Durante a visita na escola municipal Anice Dib Jatene, na tarde desta terça-feira (30), o prefeito pôde acompanhar de perto a obra de reforma que a escola está passando para poder oferecer um local mais seguro e agradável. Após a vistoria, o gestor conheceu os estudantes que ficaram encantados com a presença do prefeito da capital acreana.

Prefeito pôde acompanhar de perto a obra de reforma da escola (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Assim vemos o carinho das crianças conosco, é muito importante a interação do prefeito com os alunos da rede municipal porque eles só ouvem falar, mas nunca viram o prefeito. Então, isso é muito importante porque eles estão na escola vestidos com a farda que a prefeitura deu, os professores dando o maior carinho, o nosso diretor fazendo o possível para melhorar a educação” disse.

O diretor, Antônio Torres, explicou que a escola atende aproximadamente 400 crianças nos turnos da manhã e tarde. Ele também aproveitou a visita para agradecer ao prefeito pelo olhar carinhoso que o gestor está tendo com a educação municipal.

“O trabalho que a prefeitura faz em relação a escola é muito importante, é como o prefeito também falou: as crianças querem conhecer os gestores, sabem valorizar e respeitar as autoridades, isso é bom e eu acho que enquanto prefeito ele também conhecer essa realidade, muito importante, ficamos felizes com a visita”, declarou.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

O prefeito disse se sentir feliz em receber o carinho das crianças e garantiu que a prefeitura está empenhada em dar as melhores condições de educação para os estudantes.

“É uma felicidade muito grande porque sou professor 30 anos numa sala de aula e quem ama a criança e a educação faz o que estamos fazendo hoje, de tudo para melhorar a educação de Rio Branco que investiu pesado em tecnologia e uma série de coisas. É a educação que muda o mundo”, finalizou.

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Eduardo Ribeiro comemora sanção de PL que garante acompanhamento a mulheres em procedimentos com uso de sedativos

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Em discurso na sessão desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), agradeceu ao governador do Estado, Gladson Cameli (PP), por ter sancionado e publicado na edição de ontem, segunda-feira (29), a Lei 4.106/2023, de sua autoria que garante acompanhamento a mulheres em procedimentos com uso de sedativos.

De acordo com o parlamentar, mais do que direitos, a Lei sancionada garante segurança e bem-estar às pacientes que precisam se submeter a procedimentos com uso de sedativos.

“Essa lei vai garantir a segurança das nossas mulheres que agora terão o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante esses procedimentos. Agradeço aos meus pares pelo apoio a esse projeto que foi aprovado nesta casa por unanimidade, e ao governador por ter sancionado a proposta. Cabe agora a nós fiscalizar a aplicabilidade dessa importante lei que vai ajudar muito a nossa população”, disse.

Eduardo Ribeiro parabenizou ainda os munícipes de Mâncio Lima pelo aniversário de 46 anos da cidade.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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