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Brasil

Empregador não precisa justificar demissão sem justa causa, decide STF

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Supremo Tribunal Federal – Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A discussão é travada desde 1997, quando o então presidente FHC excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT

O Supremo Tribunal Federal decidiu que empregadores podem demitir funcionários sem a necessidade de justificar. O debate durou quase três décadas e foi finalizado nesta sexta (26), após análise de todos os ministros pelo plenário virtual. A decisão ocorre a partir da validação pelos magistrados da saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), medida tomada por meio de um decreto, em 1997, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar de manter o decreto, a maioria dos ministros entendeu que, para casos futuros, a saída de tratados e acordos internacionais deve ser aprovada pelo Congresso para que tenha efeito jurídico.  Denúncias de demissões sem justa causa feitas antes do entendimento do STF continuam válidas.

O julgamento tem como base uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que alegam que, para surtir efeito, a saída do país da convenção teria que passar pelo Poder Legislativo. Os autores também pediam o fim dos efeitos do decreto de FHC.

A Convenção 158 da OIT trata do fim do vínculo empregatício por iniciativa do empregador. Nos países que aderem ao acordo, é necessário que o empregador apresente “causa justificada relacionada com capacidade ou comportamento” do empregado, ou com base “nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.

Como votaram os ministros

No julgamento, houve algumas linhas de entendimento. O relator, Maurício Corrêa, já falecido, e o ministro Ayres Britto concordaram parcialmente com a ação no sentido da exigência de votação do Congresso para que as denúncias de tratados internacionais se tornem efetivas juridicamente.

Prevaleceu o voto do ministro Teori Zavascki (morto em um acidente aéreo em 2017), que divergiu do relator. Ele reconheceu a validade do decreto que retirou o Brasil da convenção, mas considerou que a Constituição não permite que um presidente da República retire o país de tratados internacionais sem a anuência do Congresso. Pela inovação, ele ponderou que esse entendimento só poderia ter validade para aplicação em futuros decretos.

Os ministros Dias Toffoli, Nelson Jobim (aposentado), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça também votaram pela improcedência da ação.

Já os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram pela procedência total da ação. Na análise desses magistrados, não só a necessidade da deliberação do Congresso é considerada, como também o decreto de FHC não teria efeito. Neste caso, a convenção deveria ser restabelecida.

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Brasília comemora 64 anos com roda de choro na rua

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Conhecida como a capital do rock na década de 1980, Brasília deixou de ser lembrada no cenário cultural apenas pelo sucesso das bandas Legião Urbana e Capital Inicial. 

Todos os domingos, o grupo brasiliense Choro Livre se reúne no Eixão Norte, uma das principais avenidas da cidade, para tocar os clássicos do ritmo brasileiro. Conhecido como Eixão do Lazer, a avenida é fechada para carros aos domingos, quando a população aproveita para fazer caminhadas, andar de bicicleta e participar de eventos culturais. 

Para comemorar o aniversário de Brasília, o grupo reuniu convidados em mais uma edição do Choro no Eixo. O evento teve transmissão ao vivo da Rádio Nacional de Brasília, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Enquanto ouvia os clássicos do choro, o público apreciava as barracas de comidas e buscava as sombras das árvores para fugir do calor de aproximadamente 27°C.

Reunidos em roda comandada pelo cavaquista Márcio Marinho, os artistas receberam convidados e tocaram canções próprias e clássicos do choro.

Marinho afirmou que o objetivo do Choro no Eixo é levar a cultura para a população. “A gente continua fomentando esse projeto. É sempre importante mobilizar a cultura popular brasileira, porque ela está sempre em transformação. O que estamos fazendo aqui é história, transformando a cultura brasileira”, acrescentou.

Durante o evento, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) aproveitou para mobilizar a população a se posicionar contra o marco temporal de suas terras. Uma barraca foi montada para distribuição de panfletos destinados à conscientização sobre a causa indígena. Cerca de 8 mil indígenas estão mobilizados em Brasília para 20° Acampamento Terra Livre, cujas atividades começam nesta segunda-feira (22). 

“Simbolicamente, se juntam os povos indígenas e o choro, símbolo da cultura brasileira, para fazer uma luta pela democracia, pela sociedade e pelos povos indígenas”, afirmou Kleber Karipuna, representante da Apib.

O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, também participou do evento e lembrou que o órgão reconheceu neste ano o choro como patrimônio cultural imaterial do país. 

“Agora a gente vai para as escolas, para as praças, ruas e todos os lugares”, completou.

Fonte: EBC GERAL

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Brasil é campeão no Mundial de Robótica em Houston

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O Brasil conquistou o primeiro e o segundo lugar na modalidade de 9 a 16 anos e levou mais sete prêmios técnicos, em todas as categorias, no Mundial de Robótica que começou quarta-feira (17) e terminou neste sábado (20) em Houston, nos Estados Unidos.

O Mundial de Robótica da FIRST ocorre anualmente e reúne 15 mil estudantes de 6 a 19 anos de 50 países. Neste ano, o Brasil teve a maior delegação desde que o primeiro time brasileiro disputou o torneio, em 2000. Foram 144 alunos de escolas públicas e privadas de dez estados.

Os oito integrantes da Los Atômicos, de Araras (SP), garantiram o primeiro lugar na categoria de 9 a 16 anos. “Sem dúvida, essa foi uma experiência única e um sentimento inesquecível. Só temos a agradecer a todas as pessoas que nos ajudaram. É muito gratificante estar aqui e poder ser o campeão do World Festival”, comemorou Ana Clara Simionatto.

Outro time brasileiro que competia na mesma modalidade, a Pardoboots, de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), garantiu não só o segundo lugar, como também o prêmio de técnico/mentor. Os sete competidores e a técnica Monica Marques celebraram o título de Champion´s Award Finalist, que reconhece o sucesso da equipe em todos os critérios de avaliação.

“O prêmio representa a equipe inspiradora que foi bem em todas as áreas, então é o prêmio mais importante da competição. Estamos muito felizes!”, afirmou Otavio Andrade. Os brasileiros levaram mais seis prêmios técnicos: projeto de inovação, time estreante, espírito de equipe, inspiração, controle do robô e apresentação do pôster.

Fonte: EBC GERAL

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Brasil

Aliados de Bolsonaro fazem ato político no Rio de Janeiro

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Aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro fizeram um ato público na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (21). O próprio Bolsonaro usou suas redes sociais para convocar as pessoas para a manifestação.

Com várias falas que misturaram política e religião, os aliados do ex-presidente fizeram discursos em favor de Bolsonaro, do dono da rede social X (ex-Twitter), Elon Musk, e da liberdade de expressão, além de criticarem veículos de imprensa, o atual governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e as investigações em relação à tentativa de golpe de Estado.

>> Entenda aqui a polêmica com Musk

Ao falar em cima de um trio elétrico, Bolsonaro se disse vítima da “covardia” de um “sistema” que quer vê-lo “fora de combate em definitivo”. 

Bolsonaro é investigado em inquérito sobre a tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023. Seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal (PF), em fevereiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, durante a operação Tempus Veritatis.

Segundo a investigação da PF, quando ainda era presidente da República, Jair Bolsonaro discutiu com militares uma minuta de golpe de Estado, em que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Além disso, a minuta previa a realização de novas eleições presidenciais, usando, como justificativa, falsos indícios de fraudes nas urnas eletrônicas.

Para os manifestantes que estavam em Copacabana, o ex-presidente se defendeu de suposto envolvimento na elaboração da chamada minuta do golpe.

“Nunca jogamos fora das quatro linhas. Alguém já viu essa minuta de golpe? Quando se fala em estado de sítio, é uma proposta que o presidente, dentro de suas atribuições constitucionais, pode submeter ao parlamento brasileiro. O presidente não baixa decreto nenhum. Só baixa decreto depois que o parlamento der o sinal verde”, disse Bolsonaro neste domingo.

Bolsonaro também defendeu os manifestantes presos durante os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele voltou a falar sobre o processo eleitoral. “Que nós possamos disputar as eleições sem qualquer suspeição. Afinal de contas, a alma da democracia é uma eleição limpa, onde ninguém pode sequer pensar em duvidar dela. Não estou duvidando das eleições, página virada.”

Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que, em julho de 2022, durante a campanha eleitoral, o então candidato à reeleição convocou uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eletrônico de votação, sem apresentar provas.

Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro tornou-se inelegível pela segunda vez pelo TSE por abuso de poder político. Por maioria, os ministros consideraram que ele aproveitou as celebrações de 200 anos da independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022, para seu benefício em sua campanha eleitoral pela reeleição.

Fonte: EBC GERAL

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