Para Moro, fim da execução da pena após julgamento em 2º instância seria ‘retrocesso’ Foto: Sáshenka Gutiérrez|EFE

NOVA YORK – Fazendo uma forte defesa das investigações promovidas pela Lava Jato, o juiz Sérgio Moro afirmou que a possível alteração da lei que leva os réus a cumprir pena depois da condenação em segunda instância é um dos principais riscos ao combate à corrupção no Brasil. Moro também citou o ministro do STF Luis Roberto Barroso, que classificou como “trágica” a possibilidade de revisão da decisão. O juiz falou em evento em Nova York, promovido pelo Americas Society and Council of the Americas (AS-COA).

“Espero que o Supremo Tribunal Federal mantenha a regra atual de execução da pena após condenação em segunda instância. Essa foi uma mudança fundamental”, destacou. “Se houver uma reversão desse precedente, eu acompanharia as palavras do ministro Barroso de que seria trágico. Mas eu tenho a firme esperança de que o Supremo vai manter essa regra”, disse Moro.

Em 2016, o STF permitiu a execução da pena após a condenação na segunda instância. No ano passado, ministros do STF deram declarações indicando que o Supremo pode rever a decisão. Dentre eles, Gilmar Mendes – que, à época, foi voto decisivo para a decisão, mas hoje indica ter mudado de ideia. A presidente do STF, Cármen Lúcia, contudo, já sinalizou que o tema não voltará à pauta da Corte em março e considera inadmissível pautar a questão em virtude da provável prisão do ex-presidente Lula.

Outro tema polêmico tocado por Moro em Nova York foi o foro privilegiado. Ele defendeu que seria “sábio” manter o foro para o presidente da República, mas ressaltou que não está certo de que tal prerrogativa deveria ser mantida para outras autoridades. O juiz afimrou que há políticos no Brasil que ainda têm privilégios e há pessoas frustradas em não ver o fim das investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Moro, não há “um trabalho mágico” para melhorar a democracia, pois atacar a corrupção é uma atividade longa e contínua que deve ser adotada por todos os setores da sociedade. Ele afirmou que, às vezes, escuta no Brasil comentários de cidadãos que perguntam se bastariam as investigações da Operação Lava Jato.

“No caso Watergate, nos EUA, algumas pessoas perguntavam se as investigações já não eram suficientes. Como juiz, não tenho poder discricionário para escolher casos e deixar alguns de lado”, afirmou. “Ao invés de ter a regra da impunidade, precisamos sim da regra da aplicação da lei. Nesse aspecto, o trabalho nunca acaba.”

Lava Jato. Moro aproveitou o evento para agradecer as autoridades internacionais que colaboraram com as investigações, em especial as suíças e as norte-americanas. “Não teríamos o caso sem a colaboração das autoridades bancárias da Suíça”, disse.

Segundo Moro, houve também auxílio oficial do governo dos Estados Unidos, que liberou provas quando foram pedidas. Ele ainda falou que o combate à corrupção se tornou um assunto comum na América Latina e os países da região vêm cooperando entre si para investigações e indiciamentos por parte da Justiça em casos de magnitude internacional.

Ele também rebateu as críticas de que a Lava Jato atuou com uma visão parcial e ideológica. “Um ex-presidente da Câmara está preso”, ressaltou. “Algumas vezes, as pessoas têm desilusões sobre ídolos. É tempo para as pessoas perceberem a verdade. É preciso verificar não as opiniões políticas, mas documentos, suspeitas de lavagem de dinheiro, questões como prática de crime”, afirmou.

Ele também apontou que podem ter ocorrido vazamentos de informação durante as investigações da Lava Jato, mas garantiu que não foi responsável por nenhum dos episódios. “Alguns no Brasil falam de vazamentos, mas e sobre as questões que estão sendo investigadas? Sou contra vazamentos, mas não os vejo como um grande problema.”

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