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Em nova operação contra transporte ilegal de imigrantes, PF cumpre mandados em Brasileia e Epitaciolândia
Operação operação “Advenus II” foi deflagrada nesta sexta-feira (9) em Rio Branco, Brasileia e Assis Brasil. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
Operação operação “Advenus II” foi deflagrada nesta sexta-feira (9) – Foto: Arquivo/PF
Por Iryá Rodrigues
Em mais uma operação de combate à migração ilegal feita pelos chamados coiotes – que transportam imigrantes clandestinamente -, a Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (9) cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco, Brasileia e Assis Brasil.
As investigações que resultaram na “Operação Advenus II” iniciaram em fevereiro de 2021, após aglomeração de centenas de estrangeiros, na maioria haitianos, na Ponte da Integração – que separa as cidades de Assis Brasil e Iñapari, no Peru. O grupo permaneceu no local por quase 30 dias, até sua desocupação pacífica.
Em fevereiro, a Ponte da Integração foi ocupada por mais de 300 imigrantes. Na época, a cidade de Assis Brasil chegou a ter mais de 600 imigrantes. Atualmente, há um grupo de 40 imigrantes, entre venezuelanos e haitianos, instalados na casa de passagem de Assis Brasil.
Com a fronteira fechada por conta da pandemia, os migrantes, que pretendiam atravessar o Peru, a fim de seguir caminho para a América do Norte, foram impedidos de passar para o lado peruado pela polícia do país vizinho. Conforme a PF, a atuação dos coiotes é um dos fatores que contribuiu para o agravamento da situação.
No dia 26 de fevereiro, a polícia deflagrou a “Operação Advenus I”, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. A partir dessa ação, foram levantadas novas informações, que resultaram na segunda fase da operação.
Ainda segundo a PF, as informações obtidas apontaram que a região é uma rota conhecida por migrantes que buscam chegar a países como EUA e Canadá. Criminosos no município se aproveitam da vulnerabilidade desses migrantes e, em troca de dinheiro, prometem auxiliar na travessia de maneira ilegal para o Peru, sem mencionar a probabilidade de insucesso nessa empreitada.
A PF destaca que, ainda que haja êxito em adentrar no território peruano, a rota é perigosa, e envolve trajeto difícil, sujeitando os migrantes a condições extremas, e acarretando risco de morte e outros infortúnios.
Crime
Ainda conforme a polícia, o crime de promoção de migração ilegal prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem promove, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a saída de estrangeiro do território nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro.
O nome da operação remete à palavra “estrangeiro” em latim, uma vez que se sabe que os migrantes são aliciados por esses coiotes ao chegarem no município de Assis Brasil.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre. A operação contou com a participação de cerca de 20 policiais federais e teve como alvos quatro residências e um estabelecimento comercial nas três cidades do Acre.
Investigações começaram em janeiro desse ano, por conta da chegada incomum muitos estrangeiros em Rio Branco – Foto: Arquivo/PF
Operação “Firanghi”
A Polícia Federal do Acre deflagrou, nessa quinta-feira (8), a operação “Firanghi” contra crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa ocorridos este ano no estado.
Durante a ação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre. Os alvos estavam em uma casa e um estabelecimento comercial do Distrito Federal. A operação contou com a participação de oito policiais federais.
As investigações começaram no mês de janeiro desse ano, depois da chegada incomum de muitos estrangeiros, de diferentes nacionalidades, no aeroporto de Rio Branco. A intenção do grupo era atravessar a fronteira do Brasil, pela cidade acreana de Assis Brasil, para o Peru, tendo como destino países da América do Norte.
Conforme a PF, alguns desses imigrantes também chegaram a participar da manifestação na Ponte da Integração.
A PF explicou que, as pessoas que se submetem a se deslocar por esta rota que tem início no Brasil em direção aos países da América do Norte, acabam por atravessar trajetos difíceis e muito arriscados. Alguns acabam, inclusive, morrendo durante o caminho, em razão do cansaço extremo e das condições desumanas a que são submetidos.
O nome da operação “Firanghi”, em tradução livre do hindi para o português, significa “estrangeiro”. Este nome foi escolhido tendo em vista que as vítimas do delito em investigação são estrangeiras de nacionalidade indiana que podem vir a ser submetidos a condições extremas pelos contrabandistas de migrantes ao longo do caminho.
Cidade de Assis Brasil chegou a ter mais de 600 imigrantes em fevereiro deste ano – Foto: Arquivo pessoal
Fluxo migratório
Por estar na fronteira do Brasil com o Peru, o município de Assis Brasil continua registrando um fluxo migratório considerável. O secretário de Assistência Social de Assis Brasil, Quedinei Correia, afirmou que os grupos têm encontrado rotas alternativas para passar para o Peru, mesmo com a fronteira fechada e, por isso, não ficam mais retidos no abrigo da cidade.
O movimento na cidade é tanto de imigrantes que chegam pelo Peru com destino às cidades brasileiras como aqueles que querem deixar o Brasil e encontram meios alternativos para passar.
Com a ponte fechada, muitos conseguem atravessar de barco e depois pagam os chamados coiotes para seguir viagem pelo Peru até chegar em outros países.
Crise migratória
A situação dos imigrantes começou a ficar tensa no interior do Acre no dia 14 de fevereiro, quando eles deixaram os abrigos que ocupavam e se concentraram na Ponte da Integração. No dia 16, os estrangeiros enfrentaram a polícia peruana e invadiram a cidade de Iñapari, no lado peruano da fronteira. Depois de confronto, o grupo foi mandado de volta para Assis Brasil.
Os estrangeiros tentavam sair do Brasil usando o Acre como rota. A ponte já chegou a ser ocupada por pelo menos 300 imigrantes, na maioria haitianos. Mais de 130 caminhões chegaram a ficar retidos tanto do lado brasileiro como no peruano e o prejuízo é calculado em mais de R$ 600 mil.
A crise migratória resultou na visita do secretário Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Gomes, que esteve no dia 19 de março em Assis Brasil para ver a situação.
Gomes se reuniu com o governador da Província de Madre De Dios, Luis Guillermo Hidalgo Okimura, e o prefeito de Iñapari, Abraão Cardoso. Na conversa, segundo a Agência do Governo do Acre, as autoridades peruanas informaram que o país avaliava uma forma de abrir a fronteira para liberar a passagem dos imigrantes.
Foi então que a União pediu a reintegração de posse contra os imigrantes que estavam acampados na ponte e a Justiça Federal deferiu o pedido no início de março. Desde então, o número de imigrantes na cidade do interior do Acre reduziu muito e a prefeitura desativou os abrigos montados em escolas. Um novo abrigo, com capacidade para 50 pessoas, foi instalado para receber os imigrantes que chegam ao município.
Rotas
São duas situações que fizeram com que o número de imigrantes crescesse na cidade de Assis Brasil; a primeira, a de imigrantes que entraram no Brasil entre 2010 e 2016 em busca de uma vida melhor e, com a crise da pandemia, tentam sair do país para seguir viagem até México, Canadá, Estados Unidos e outros países.
A segunda é que o Peru, mesmo fechando a passagem para a entrada de imigrantes, libera a saída deles para o lado brasileiro, então, é uma porta de entrada para venezuelanos que buscam melhores em estados brasileiros.
Alguns dos imigrantes retidos no Acre também tentam uma rota alternativa para chegar na Bolívia e de lá seguir viagem.
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A atual safra do algodão é uma das mais desafiadoras devido às condições climáticas adversas, com chuvas escassas durante o plantio em alguns municípios e excesso em outros desde fevereiro, além da presença do bicudo-do-algodoeiro e queda nas cotações internacionais.
Na safra 2023/24, Mato Grosso começou com otimismo, registrando um aumento de 16,84% na área destinada ao algodão, alcançando 1,405 milhão de hectares. Esse crescimento está relacionado, principalmente, à menor rentabilidade da cultura do milho, de acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Enquanto isso, o aparecimento do bicuto e a tendência de queda do mercado internacional, com cotações atingindo os menores patamares em quatro meses, devido a liquidações especulativas, tem frustrado os cotonicultores. Na bolsa de Nova York, os contratos para julho e dezembro encerraram com retrações de 5,5% e 4,2%, respectivamente.
Ao mesmo tempo, bicudo, segundo os técnicos tem prejudicado até 90% das lavouras. Para combater essa praga e outras, como o complexo de lagartas, pulgões e ácaros, os produtores são obrigados a realizar um número elevado de aplicações de agrotóxicos: em média, 26 aplicações de inseticidas e 8 aplicações de fungicidas por ciclo da cultura.
E não é só, além da praga, as condições climáticas também impactam negativamente a produção. A safra atual enfrenta um cenário climático adverso, marcado por escassez de chuvas durante o plantio em Mato Grosso e excesso de chuvas em alguns municípios desde fevereiro.
Fonte: Pensar Agro
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.
Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.
O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.
Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.
Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.
Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.
Fonte: Pensar Agro
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), firmaram um acordo de não autorizar mudanças no período do vazio sanitário para controle da Ferrugem Asiática, sem o embasamento técnico previsto no art. 10, da Portaria SDA/MAPA nº 865.
A medida busca evitar a “relativização” do calendário do plantio da soja e do vazio sanitário, mecanismos técnicos que têm gerado conflitos entre diferentes setores do agronegócio brasileiro. Segundo o MPF, a antecipação do plantio ou a ampliação do período de plantação podem levar à necessidade de maior uso de fungicidas, além de aumentar o risco de resistência da praga aos produtos utilizados.
O acordo entre o MPF e a SDA demonstra o compromisso de ambos os órgãos com a agricultura sustentável e com a proteção do meio ambiente. A medida busca fortalecer o diálogo entre os diferentes setores do agronegócio e encontrar soluções consensuais para os desafios do setor.
Pontos do acordo:
- Autorização de alterações no calendário da soja apenas em situações excepcionais: As alterações só serão permitidas mediante a apresentação de estudos, pesquisas, pareceres e outros dados empíricos que demonstrem a necessidade da medida e a ausência de riscos ambientais.
- Especificação das condições de excepcionalidade: O MAPA deverá especificar, de forma clara e objetiva, quais são as situações excepcionais que poderão motivar alterações no calendário da soja.
- Complementação da Portaria SDA/MAPA nº 865: O MPF recomenda que a Portaria seja complementada para esclarecer as condições de excepcionalidade que autorizam a relativização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja.
- Acompanhamento do MPF: O MPF em Mato Grosso instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar a alteração da portaria e garantir que o acordo seja cumprido.
O objetivo é estabelecer um novo procedimento para a análise de pedidos de relativização do vazio sanitário e do período de semeadura da soja, garantindo embasamento técnico consistente que demonstre a excepcionalidade da medida solicitada e a ausência de prejuízos ambientais.
A procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação, explica que a excepcionalidade deve ser justificada com elementos técnicos que comprovem a mínima incidência de riscos ambientais e a não comprometimento das medidas de combate à ferrugem asiática, conforme prevê a portaria.
Em agosto de 2023, o Mapa autorizou o cultivo excepcional de soja em Mato Grosso a partir de 1º de setembro, visando mitigar o risco climático na cultura de algodão segunda safra, após solicitação da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa). No entanto, o MPF ressaltou a importância de especificar claramente as condições excepcionais que motivam alterações no calendário de plantio e vazio sanitário.
Fonte: Pensar Agro
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