Acre
Em nova decisão da Justiça, Operação Lares deverá declinar totalmente para Policia Federal
O juiz Gilberto Matos de Araújo da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre poderá a qualquer momento declinar todo o processo da Operação Lares, desencadeada no início do ano pela Policia Civil do Estado, para competência do Ministério Público Federal. Caso se confirme a decisão, a Policia Federal deverá entrar na investigação. Em manifestações anteriores o magistrado decidiu que a competência da demanda era da Justiça Estadual.
Segundo o ac24horas apurou, Matos pode ter analisado mais profundamente as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de casos semelhantes ocorridos em outros estados brasileiros em que, de modo detido, o Supremo reconheceu competência do Ministério Público Federal em investigar irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida.
A malversão do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é apontada em decisões analisadas pelo Supremo, com prejuízos diretos ao governo federal. Os ministros têm publicado entendimentos de que, tais irregularidades, como as apresentadas no inquérito policial da Operação Lares, em Rio Branco, trazem prejuízos diretos à União.
DEMORA NA INVESTIGAÇÃO – Na capital, desde a soltura de Rossandra Melo – última acusada que ainda se encontrava presa pela Justiça – soltura ocorrida às 19h26 do dia 13 de julho, que as investigações parecem ter paralisado. Há informações de que o delegado que preside a fase de inquérito, Roberth Alencar, tenha saído de férias e levado a chave do processo nas malas.
Em decisão que arbitrou a fiança a ser paga pela família o juiz Gilberto Matos já havia comentado sobre a demora na fase de investigação pela Policia Civil. Para ampliar a crise entre as instituições que cuidam do caso, o Ministério Público Estadual pediu aditamento da denúncia apresentada dia 09 de junho contra 10 suspeitos de envolvimento em esquema de fraude de programas habitacionais no estado, todos investigados pela primeira fase da operação.
REVIRAVOLTA – Caso se confirme a decisão do magistrado, haverá uma verdadeira reviravolta no processo, uma vez que, o objeto principal da investigação que deverá ser feita pela Policia Federal serão os formulários de cadastros e de levantamentos socioeconômicos e nos contratos feitos com a Caixa Econômica Federal, órgão que pode passar a ser investigado por receber informações falsas e em suposta omissão de fiscalização de todo o processo.
Ainda de acordo investigação da reportagem, já houve acolhimento do pedido de declínio do inquérito policial 001/2016.
Para entender o caso:
A operação é feita de forma conjunta com o Ministério Público do Acre (MP-AC) e teve como objetivo desmontar um esquema de fraudes que estaria sendo realizado por um grupo de servidores e corretores que diante do pagamento de valores entre 5 à 30 mil prometiam facilitação da entrega de casas populares.
De acordo com assessoria de Polícia Civil, a investigação teve início a três meses após denúncia por parte da própria Secretaria de Habitação e também através de Rossandra Melo e Cleuda Maia, mentoras do suposto esquema.
De acordo com a denúncia cerca de 30 pessoas chegaram a fazer o repasse de valores para o grupo que movimentou mais de R$ 1 milhão com compra e venda irregular de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Na primeira fase da Operação Lares, Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Civil (PC) fizeram apreensões de documentos e cumpriram mandados de condução coercitiva direcionados a servidores da Secretaria de Habitação, uma servidora da Junta Comercial do Acre, ainda, supostos beneficiados pelo esquema.
Já na segunda fase, as investigações apontaram para a prisão de supostos condutores do esquema. Entre o grupo de quatro presos (Marcos Huck, Rossandra Melo, Cecera Dantas e Daniel Gomes), diversas pessoas foram ouvidas pelo delegado. Pensava-se que cerca de 60 podiam ser indiciadas a partir daquele momento.
Numa terceira fase, a Polícia Civil, sob o comando do delegado Roberth Alencar, que administra as investigações, cumpriram mandados de despejo em residências construídas com recursos públicos e que teriam sido entregues à famílias de forma irregular. Muitas casas foram depredadas após os despejos. Famílias chegaram a, inclusive, serem denunciadas por dano ao patrimônio.
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Na tarde desta terça-feira (23), um acidente envolvendo um motociclista e um caminhão deixou Douglas Alexsandro da Silva Rocha, 23 anos, gravemente ferido na Estrada do Calafate, no bairro Vila Betel, em Rio Branco.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades de trânsito, um caminhão do modelo Mercedes Benz/710, de cor branca e placa NAB-3090, seguia no sentido bairro-centro quando tentou realizar uma conversão em um local proibido, invadindo a pista contrária. Nesse momento, Douglas, que conduzia uma motocicleta, foi derrubado e arrastado pelo asfalto até parar embaixo do caminhão. A rápida intervenção de populares foi crucial para erguer o veículo e resgatar Douglas de debaixo dele.
Como resultado da colisão, Douglas sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) de natureza moderada e foi encontrado desorientado, chegando a desmaiar após o acidente. O médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Toniel Souza, plantonista da ambulância 01, suspeita que o motociclista possa ter costelas quebradas, com o osso possivelmente perfurando o pulmão.
O estado de saúde da vítima foi considerado estável durante o transporte para o pronto-socorro de Rio Branco, onde serão realizados exames adicionais para confirmar o diagnóstico.
Policiais militares do Batalhão de Trânsito foram acionados para isolar a área e permitir o trabalho da perícia. Após os procedimentos necessários, a motocicleta foi removida por um guincho, enquanto o caminhão foi liberado.
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Na tarde desta terça-feira (23), uma colisão frontal entre duas motocicletas resultou em graves ferimentos para quatro pessoas no Ramal do Rodo, na região do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Os envolvidos no acidente foram identificados como Maria Antônia Maciel D’Ávila, 42 anos, Alexandre Coutinho da Silva, 43, Jonas Ricardo da Silva, 56, e Nilka da Silva dos Santos, 45. De acordo com informações das autoridades de trânsito, as motocicletas envolvidas foram uma Honda CG, 125 KS, de cor vermelha e placa NAD-7D19, e outra Honda CG 125 KS, de cor preta e placa NAG-1208, que colidiram frontalmente e entraram em combustão logo em seguida.
Como resultado do acidente e da explosão, as vítimas sofreram ferimentos graves. Nilka da Silva dos Santos teve um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) leve, além de queimaduras de segundo grau no braço direito e na perna esquerda. Jonas Ricardo da Silva também sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico leve, além de queimaduras de segundo grau na perna direita e no pé. Alexandre Coutinho da Silva apresentou uma fratura no braço esquerdo, juntamente com queimaduras de segundo grau nas pernas, enquanto Maria Antônia Maciel D’Ávila teve queimaduras no pé.
Populares que passavam pelo local prestaram auxílio às vítimas e acionaram as autoridades policiais e serviços de emergência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou três ambulâncias, incluindo uma avançada e duas básicas, para prestar socorro inicial às vítimas, que, após serem estabilizadas, foram encaminhadas em estado grave para o pronto-socorro de Rio Branco.
O Corpo de Bombeiros do 2° Batalhão foi mobilizado para controlar o incêndio nos veículos, enquanto policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para a realização da perícia. Após os procedimentos necessários, as duas motocicletas foram removidas por um guincho.
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes e Representantes da Energiza, ICMBio e Amopreb discutem a retomada do Programa Luz para todos na Reserva Chico Mendes
O prefeito Sérgio Lopes, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 123, representantes de vários órgão para o alinhamento da retomada do programa luz para todos dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta etapa serão realizados cerca de 74 quilômetros de extensão podendo atender mais de 289 famílias, além disso nos locais onde não existe a possibilidade da chegada da rede elétrica serão instalada os sistema de capitação de energia fotovoltaica (Solar) com previsão de beneficiar mais de 115 famílias.
Estiveram presentes na Reunião com o prefeito, Elizangela Silva coordenadora do Programa Luz Para todos, D’Ávila Brito Engenheira responsável pelo Meio ambiente, Romário Campelo Presidente da Amopreb e o coordenador regional do ICMBio e chefe Unidade ICMBio Resex Chico Mendes, Marcos Mesquita e a Secretária de Administração Regiane Moreira.
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Na ocasião o prefeito se comprometeu em prestar todo o apoio na recuperação de trechos dos ramais para garantir que as equipes responsáveis da energisa possam chegar com a instalação das redes elétricas.
O prefeito também solicitou do ICMBio agilidade na liberação das licenças para que os serviços possam ocorrer já no início do verão.
“Recebemos em nosso gabinete representantes dos órgãos responsáveis pela viabilização e instalação das linhas de distribuição de energia, quero dizer que a prefeitura vai apoiar no que for preciso para todos os moradores que estão dentro da área prevista sejam atendidas pelo programa Luz para Todos. ” Destacou Sérgio Lopes.
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