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Em defesa de Moro, Bolsonaro diz que legado do ex-juiz contra a corrupção ‘não tem preço’

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Presidente afirma que houve ‘invasão criminosa’ das comunicações do atual ministro da Justiça e que lhe deu ‘dois beijos héteros’ em aparições públicas de apoio

Presidente Jair Bolsonaro e ministro Sergio Moro assistem a jogo entre Flamengo e CSA, em Brasília Foto: Jorge William 12/06/2019 / Agência O Globo

Gustavo Maia

BRASÍLIA — Em suas primeiras declarações públicas sobre a divulgação de mensagens de Sergio Moro pelo site de notícias “The Intercept Brasil” , no domingo, o presidente JairBolsonaro defendeu nesta quinta-feira o ministro da Justiça e da Segurança Pública e exaltou sua trajetória como juiz federal, dizendo que o que ele fez pelo combate à corrupção no país “não tem preço”.

Bolsonaro afirmou ainda que houve uma “invasão criminosa” e chegou a questionar a veracidade das mensagens. Ainda segundo o presidente, “ninguém forjou provas” para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciada em primeira instância por Moro, então juiz do caso do tríplex no Guarujá em Curitiba. Para o presidente, pelo histórico, o ex-magistrado “faz parte da História do Brasil”.

– O que ele fez não tem preço. Ele realmente botou pra fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou, fundos de pensão, muitos quebraram, o próprio BNDES, eu falei agora há pouco aqui, nessa época R$ 400 e poucos bilhões entregues para companheiros comunistas e para amigos do rei aqui dentro. Ele faz parte da história do Brasil – acrescentou Bolsonaro.

Reportagens do “Intercept” mostraram mensagens trocadas entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o site, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da operação Lava-Jato, inclusive em um que investigava Lula e o levou à prisão. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista do líder petista à “Folha de S. Paulo”, autorizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

O presidente havia participado nesta quinta-feira do lançamento de um um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoio a hospitais filantrópicos — uma linha de crédito de R$ 1 bilhão —, no Palácio do Planalto, quando parou para falar com jornalistas. Depois de tratar de outros temas, ele foi questionado sobre Moro e ameaçou encerrar a entrevista, como havia feito ao ser indagado sobre o assunto em uma coletiva na terça-feira, em São Paulo.

No último domingo 9, o ministro da Justiça Sergio Moro foi uma das pessoas que teve conversas vazadas em reportagem publicada pelo “The Intercept Brasil” Foto: Jorge William 20-05-2019 / Agência O Globo

Lembrado que fez gestos de apoio a Moro desde terça-feira, como a aparição pública ao lado do ministro em evento da Marinha e o convite para acompanhá-lo ao jogo entre Flamengo e CSA , na noite de quarta-feira, ele passou a falar sobre o caso das mensagens.

– Olha só, ontem foi o dia dos namorados. Em vez de eu chegar em casa e dar um presente para a minha esposa, eu dei um beijo nela. Não é muito melhor? Eu dei um beijo hétero no nosso querido Sergio Moro. Dois beijos héteros. Fomos lá na Marinha com ele – declarou, no início da resposta.

Relativizando o vazamento dos diálogos entre Moro e Dallagnol, o presidente sugeriu que, caso suas conversas pelo telefone fossem divulgadas, ele também teria problemas. E insinuou ter dúvidas sobre se as mensagens vazadas são verdadeiras.

– Ah, vazou… Se vazar o meu aqui, tem muita brincadeira que faço com colegas ali que vão me chamar de novo tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. E houve uma quebra criminosa, invasão criminosa, se é [que] o que está sendo vazado é verdadeiro ou não – declarou.

Questionado se acha normal uma conversa entre um juiz e um procurador como a divulgada pelo site de notícias, Bolsonaro respondeu com ironia.

– Normal é conversa com doleiro, com bandidos, com corruptos… Isso é normal? Nós estamos unidos do lado de cá para derrotar isso daí. Ninguém forjou provas nessa questão lá da condenação do Lula.

Comparação com Médici

Bolsonaro comentou a ida ao Mané Garrincha com Moro e comparou a reação do pública nas arquibancadas do estádio à recebida pelo ex-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) durante a ditadura militar.

– Fui lá com o Moro. O Moro torce lá pro Maringá. Fui com ele ontem aqui no Mané Garrincha e fomos aplaudidos. Quase que só acontecia lá atrás quando o Médici ia no Maracanã – afirmou o presidente.

Os dois, que foram aplaudidos pela parte da torcida mais próxima da tribuna, ganharam camisas do time carioca de alguns torcedores e as vestiram. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o vice-presidente Hamilton Mourão acompanharam a partida com Bolsonaro.

Um torcedor que estava na arquibancada logo abaixo das autoridades tirou a camisa do Flamengo que usava e a jogou para cima. Bolsonaro a pegou e a vestiu. Depois, o próprio presidente pediu que outro torcedor também jogasse sua camisa. Ele fez isso e Moro, num sorriso tímido, aceitou e a vestiu.

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Governo Lula deve voltar a cobrar seguro obrigatório DPVAT que foi extinto na gestão de Bolsonaro

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O governo federal já estudava reformular e retomar o seguro obrigatório desde o início do ano, e agora com o grupo o trabalho de retorno do projeto entra em ação

replicado por: Exame

governo federal criou um grupo de trabalho (GT) para definir elaboração de propostas que melhorem o arcabouço responsável pelas indenizações decorrentes do seguro de Danos Pessoais causados por veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT). O grupo terá 90 dias para concluir e enviar o relatório com as resoluções. Decisão foi publicada em portaria pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União.

A ideia do programa, criado em 1974, era de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente, por meio de indenização obrigatória.

O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Mas por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi extinto em janeiro de 2021 a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já estudava reformular e retomar o seguro obrigatório desde o início do ano, e agora com o grupo o trabalho de retorno do projeto entra em ação.

O grupo de trabalho responsável, que será formado por quatro representantes, deverá apresentar minutas de propostas normativas e notas técnicas, com sugestões para o modelo concorrencial, que oferece cobertura por meio de seguros privados e de gestão pública, administrado por agente operador definido em lei.

Os representantes partirão um de cada órgão, sendo eles:

  • Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda que o coordenará;
  • Superintendência de Seguros Privados (Susep);
  • Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Outros representantes de diferentes órgãos e instituições públicas e privadas relacionadas também poderão ser convidados em reuniões específicas e como apoio para execução dos trabalhos.

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STF decide e Luiz Carlos Hauly ocupará vaga de Deltan na Câmara

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Ministro Dias Toffoli atendeu recurso do Podemos, partido do suplente

O ex deputado e economista, Luis Carlos Hauly, durante o debate sobre a proposta de emenda à Constituição, que institui a reforma tributária, na reunião da comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (7) que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Hauly exerceu diversos mandatos na Casa, mas não foi eleito no pleito de 2022.

Nessa terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara confirmou a decisão do Judiciário e declarou a perda do mandato de Deltan, que deixou o cargo de deputado federal.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.

Para o partido, a vaga do ex-procurador da Lava Jato deveria ficar com o suplente da legenda, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto do ex-deputado.

Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral paranaense não poderia ter diplomado Paim e ignorado o repasse dos votos de Dallagnol ao Podemos.

“Por essas razões, zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular e forte no poder geral da cautela, uma vez atendido os seus requisitos, defiro a medida liminar para autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly”, decidiu Toffoli.

Mais cedo, Toffoli também rejeitou pedido de Deltan Dallagnol para anular a cassação de seu mandato.

Edição: Marcelo Brandão

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STF invalida a apreensão de quase 700 quilos de cocaína sem mandado

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Ministros seguiram o voto do relator, Kassio Nunes Marquesm e mudaram o entendimento anterior

Por: Carta Capital

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu um recurso e invalidou a apreensão de 695 quilos de cocaína de um galpão no Porto de Itajaí, no Rio de Janeiro, efetuada sem mandado de busca e apreensão.

A decisão dos ministros, que reconsiderou uma sentença anterior, foi unânime, seguindo o voto do relator do caso, Kassio Nunes Marques.

Conforme detalhes presentes nos autos, policiais federais apreenderam as drogas após uma denúncia anônima.

Inicialmente, o STF havia considerado válida a apreensão, dadas as suspeitas da prática de crimes no galpão, o que justificaria a ação sem autorização judicial.

Na ocasião, Kassio havia sido vencido pelos demais ministros. Em seu voto, constava o entendimento de que a entrada forçada em domicílios sem mandado somente seria válida quando houvesse uma situação de flagrante delito.

Após a primeira decisão, a defesa do réu apresentou embargos de declaração, que foram acolhidos pelos ministros. O colegiado considerou que o caso em análise era idêntico a outro em que a apreensão sem mandado foi considerada ilícita.

“Entendo que as situações fáticas e processuais apresentadas pelo embargante são idênticas àquelas relativas ao corréu Vanderson Peres Jose, notadamente quanto à ilicitude da prova obtida ante a apreensão das drogas, bem como às demais provas dela de.

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