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Em Brasília, Gladson Cameli pede atenção especial para o Estado do Acre
O Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, cumpriu uma extensa agenda positiva em busca de recursos e melhorias para a população acreana durante toda esta terça-feira, 22, em Brasília.
Durante reunião com o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Junior, Gladson Cameli discutiu duas operações de créditos internos, realizadas diretamente com a Caixa Econômica Federal e que, por falta de concessão de garantia da União, estão trazendo dificuldades financeiras ao estado, por causa da alta taxa de juros estipulada.
Gladson Cameli explicou ao Secretário do Tesouro Nacional que devido à falta de pagamento de uma parcela do empréstimo, o Acre ficou suspenso de realizar operações de crédito com garantia da União até junho de 2019. Isso – salientou Cameli – inviabiliza vários projetos de desenvolvimento do estado, penalizando sobretudo a população mais carente.
Cameli solicitou que, como medida excepcional, o Tesouro Nacional indique a data e os procedimentos necessários para que o estado solicite a concessão de garantia da União para refazer as operações de crédito interno, que totalizam R$ 155 milhões.
A solicitação de concessão de garantia da União, conforme explicações do governador, é que os empréstimos concedidos nessa modalidade tem os juros tabelados em, pelo menos, metade dos juros normais de mercado, o que favorece as contas públicas.
Mansueto Facundo assegurou que apesar da situação de inadimplência do estado, caso seja apresentado um relatório financeiro que permita segurança para a União, um novo parecer poderá ser dado até o mês de abril, para que o Acre possa refazer os financiamentos com a Caixa Econômica, com valores reduzidos, o que seria mais interessa para a economia local.
Gladson Cameli pede atenção especial do ministro Onyx Lorenzoni ao Estado do Acre
Como parte da agenda, Gladson Cameli se reuniu com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O governador apresentou o atual panorama das finanças e solicitou atenção especial ao Estado do Acre, para que os projetos de desenvolvimento para os próximos anos sejam efetivados. Cameli ressaltou ao ministro as diversas ações para reestruturação da máquina administrativa no estado, mostrando que o Acre precisa somente de credibilidade para voltar aos trilhos do progresso.
Gladson Cameli frisou ao ministro Onyx que um dos principais pontos que trarão benefícios ao estado será um novo acordo com a União para redução extraordinária das parcelas da dívida nos anos 2019 e 2020, e, a ampliação dos prazos para pagamento, incluindo os empréstimos e financiamentos contratados diretamente com as instituições financeiras federais.
O governador pediu apoio aos programas de seu governo, salientando saber que o momento é de crise, porém, sabe que o Governo Federal está sensível aos problemas dos estados endividados.
O ministro assegurou que o governo tem conhecimento da realidade e que, em breve, soluções serão apresentadas para que os estados brasileiros voltem a se desenvolverem. Onyx exemplificou que com a nova Previdência e o enxugamento da máquina administrativa federal, um novo pacto federativo, visando exclusivamente o reerguimento econômico de todos os entes federativos terá efeito positivo.
Gladson Cameli se solidarizou com os projetos governamentais e colocou o Estado do Acre à disposição do Governo Federal para as ações de reestruturação necessárias.
A senadora Mailza Gomes(Progressistas), a deputada federal Marfisa Galvão(PSD) e a primeira-dama, Ana Paula Cameli, acompanharam o governador na reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
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Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave
Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível determinou o reestabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde reestabeleça em 24 horas o serviço prestado à paciente que estava recebendo tratamento para doença grave. Caso a ordem não seja cumprida a empresa será penalizada com multa diária de mil reais, limitado a 30 dias.
O consumidor entrou com pedido de urgência onde relatou ter plano de saúde coletivo desde 2005 e, infelizmente, em 2014 descobriu doença no fígado, fez um transplante, após teve doença no rim e realiza hemodiálise, somado a isso teve doença no intestino, precisou fazer cirurgias e utiliza bolsa de colostomia. Contudo, em fevereiro deste ano ao tentar pagar a mensalidade do plano de saúde descobriu que seu contrato foi interrompido unilateralmente.
Ao analisar o caso, o juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da unidade judiciária, verificou que pelos elementos do processo e diante do risco de dano, nesta fase do processo, é possível atender o pedido emergencial do consumidor, que tinha o plano há quase 20 anos.
“Assinalo que o cancelamento do plano vigente que dura aproximadamente 20 anos, causa ao demandante grande prejuízo, pois no momento em que mais necessita de assistência de saúde, a demandada, sem justificativa, cancela o contrato e, mesmo que existisse justificativa, era indispensável que tivesse realizado a devida gestão dos usuários que se encontravam em tratamento, quer mantendo o plano atual ou dando possibilidade para a migração ao plano individual”, registrou o magistrado.
Rescisão unilateral
O juiz citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a rescisão unilateral de contrato é legal pelas empresas gestoras, desde que não seja de pessoas que estejam em tratamento de doença grave.
“Nesse sentido, buscando equilibrar os direitos fundamentais da saúde e liberdade, o STJ firmou entendimento de que é possível a rescisão unilateral, desde que o consumidor não esteja em tratamento por doença grave, até que sobrevenha a alta médica”, escreveu Gross.
Processo 0703598-74.2024.8.01.0001
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Um jovem identificado como Oziel de Castro Freitas, de 21 anos, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, após ser vítima de espancamento na Rua 12 de Outubro, no Bairro Três Botequins, na cidade de Brasiléia.
Inicialmente, as autoridades policiais e de socorro, teriam sido alertadas sobre um suposto tiroteio na região. Somente após chegarem no local, encontraram o homem caído na lateral da rua, nas proximidades do antigo Detran.
Oziel estava visivelmente angustiado e reclamava de muitas dores pelo corpo. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do 6º Batalhão estiveram no local e acompanharam a ação de resgate até o hospital.
Os policiais até o momento, só puderam identificar o pedaço de madeira que supostamente foi usado para agredir Ozeil. O mesmo apresentava uma lesão em um dos cotovelos e iria passar por exames e raio-x, para ver teria algum tipo de trauma grave na cabeça e restante do corpo.
As autoridades policiais estiveram no local na tentativa de descobrir quem poderia ter agredido o homem, mas não haviam localizado ninguém ou possíveis testemunhas. Oziel ficaria em observação no hospital.
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Na manhã desta quinta-feira (18), a comunidade de Rio Branco foi abalada pela descoberta da morte de Thais Oliveira de Andrade, uma jovem de apenas 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado dentro de sua própria residência, localizada na rua São Francisco, no bairro Montanhês.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades policiais, Thais, apesar de ser andarilha, possuía laços familiares. Testemunhas relataram que na noite anterior, a jovem retornou para casa acompanhada de uma pessoa que possivelmente seria seu companheiro. Na manhã seguinte, Thais acordou com sintomas semelhantes aos de uma gripe, momento em que seu companheiro saiu para efetuar saques bancários e comprar medicamentos para ela. No entanto, ao retornar, deparou-se com a trágica cena de Thais caída e aparentemente sem vida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para o local. Contudo, ao chegarem, os paramédicos constataram o óbito da jovem. Diante da suspeita de morte, o Samu solicitou a presença da Polícia Militar, que isolou a área para a realização da perícia.
Peritos do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados e, após os procedimentos de praxe, o corpo de Thais foi removido para a sede do instituto, onde será submetido a exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será conduzido pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à morte prematura de Thais Oliveira de Andrade.
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