No caso do parcelamento, a primeira parcela corresponderá a 33,34% do total do imposto, e as duas restantes a 33,33% cada, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50.

Nesta terça-feira, 03, o governo do Acre publicou a Portaria nº 683 no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelecendo os valores de base de cálculo e os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. A norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Conforme o documento, os contribuintes poderão optar por quitar o imposto em cota única, com desconto de 10% para pagamentos realizados até a data de vencimento, ou parcelar o valor em até três vezes. No caso do parcelamento, a primeira parcela corresponderá a 33,34% do total do imposto, e as duas restantes a 33,33% cada, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50.

Assim, o pagamento será efetuado por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que estará disponível no site do Detran-AC ou nas unidades da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Além disso, a portaria também detalha penalidades para atrasos no pagamento, como aplicação de juros e multas e o impedimento da emissão de Certidão Negativa. Para a transferência de propriedade do veículo, o IPVA deverá estar quitado integralmente antes da formalização da transação.

Comentários

46 mil candidatos inscritos, o certame visa o preenchimento de 3 mil vagas para cargos de níveis médio e superior. As provas foram aplicadas simultaneamente em diversas cidades, como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Tarauacá.

Entre as irregularidades apontadas por candidatos estão o uso de celular em sala, vazamento de questões da prova e falta de supervisão adequada durante o exame. Foto: captada 

Luciano Tavares/Notícias da Hora

A culpa pelo enorme transtorno que levou o governo a cancelar o concurso da Secretaria de Educação foi do Instituto Nosso Rumo, banca aplicadora da prova do certame no último domingo (1º). A afirmação foi feita pelo governador Gladson Cameli no Café com Notícias, do jornalista Washington Aquino, nesta terça-feira (3).

“Ali foi um problema da banca. Tem que ser levado, tem que ser resolvido isso com muita transparência, com muita seriedade. Espero que a banca reconheça onde foram seus erros e trate de se organizar. E aí eu vou lhe falar com muita propriedade aqui, porque informação que eu tenho, quem teve o problema todo foi a banca lá que está fazendo o concurso. E para que a gente possa o quanto antes finalizar esse processo e contratar os novos servidores que vão nos ajudar a diminuir a diferença entre as pessoas.”

Cameli defendeu total transparência no concurso e vê o Ministério Público como aliado do governo nas investigações.

“Eu não tenho problema sobre quando há qualquer dúvida de ser investigado. É até bom que aí nos dá mais uma autonomia e diz assim, poxa, houve uma transparência, houve uma investigação e está aí. Para que depois não possamos ter problemas. Credibilidade é tudo. A confiança é tudo. Então, detectar o erro, resolver isso e se não ficar do agrado da maioria das pessoas, a gente faz um novo concurso”, disse.

Com 46 mil candidatos inscritos, o certame visa o preenchimento de 3 mil vagas para cargos de níveis médio e superior, em todas as regiões do estado. As provas foram aplicadas simultaneamente em diversas cidades, como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Tarauacá.

Entre as irregularidades apontadas por candidatos estão o uso de celular em sala, vazamento de questões da prova e falta de supervisão adequada durante o exame.

Comentários

A formação contou com parcerias importantes. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), contribuiu com suporte logístico; a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) cedeu profissionais para as instruções; e a Universidade Federal do Acre (Ufac)

Ao final do evento, os novos oficiais receberam seus certificados e assumiram oficialmente seus postos, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a qualidade dos serviços prestados aos seus integrantes. Foto: Secom

O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco, foi palco da formatura de conclusão do Estágio de Adaptação de Oficiais de Saúde (EAOS) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), na tarde desta segunda-feira, 2. O evento celebrou a formação de nove novos oficiais médicos e dentistas, marcando um momento histórico para o quadro de saúde da corporação.

Após 30 anos desde a entrada dos primeiros oficiais de saúde, em 1994, a Polícia Militar ampliou seu efetivo na área de saúde, com a realização de concurso público autorizado pelo governador Gladson Cameli. Esta iniciativa não apenas fortalece os serviços de saúde para os policiais militares e seus familiares, mas também beneficia diretamente cerca de 12 mil pessoas ligadas à instituição.

Governador Gladson Cameli esteve presente e destacou como a formação dos policiais militares representa o fortalecimento das instituições públicas e um maior cuidado com a população. Foto: Secom

O governador Gladson Cameli esteve presente e destacou como a formação dos policiais militares representa o fortalecimento das instituições públicas e um maior cuidado com a população: “Hoje nós estamos realizando a formatura desses nove guerreiros que vão ajudar a fortalecer nossa Polícia Militar. Nossa política de reestruturação é para criar condições de desenvolver melhores trabalhos e diminuir as diferenças, além de fortalecermos as nossas instituições e nossas polícias para que possamos atender e proteger a nossa população”, concluiu.

O comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Luciano Dias Fonseca, destacou a relevância histórica do momento para a corporação. “É uma honra estarmos aqui hoje, recebendo o governador, nesse evento tão especial. Pela primeira vez, por meio de concurso público, formamos oficiais médicos na carreira militar para cuidar de nossos policiais e seus dependentes. É um avanço significativo, alinhado ao que prevê a Constituição Federal. Após trinta anos sem médicos no quadro da PMAC, essa incorporação de nove profissionais representa um cuidado especial com a tropa, que enfrenta inúmeras adversidades no dia a dia. Agradecemos ao governador pela sensibilidade em valorizar nossos policiais militares, garantindo melhores condições de saúde e bem-estar”, afirmou o coronel.

O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da parceria entre as pastas para fortalecer o serviço público e garantir a retenção de profissionais qualificados no estado. “Nós temos profissionais tanto do quadro da Saúde quanto da Polícia Militar que precisavam de uma flexibilização para formação e contribuição à corporação como um todo. Tivemos essa sensibilidade de entender essa necessidade, evitando a perda de profissionais para outros estados. Essa parceria demonstra a integração e o compromisso do governo em atender às demandas de forma abrangente e eficiente”, afirmou Pascoal.

Secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da parceria entre as pastas para fortalecer o serviço público e garantir a retenção de profissionais qualificados no estado. Foto: Secom

Entre os formandos, o segundo tenente Fernando Castro, oficial do novo quadro de saúde da Polícia Militar, médico ortopedista, destacou a relevância dessa conquista. “Nosso objetivo é promover a saúde e a prevenção entre os policiais militares. O curso militar, com todos os seus pré-requisitos e treinamentos, foge um pouco à rotina de quem trabalha na área da saúde, mas trouxe muito aprendizado sobre os valores da Polícia Militar. Foi uma experiência muito proveitosa e enriquecedora”, afirmou Castro, ressaltando a importância da formação e o impacto que ela terá na qualidade de vida da corporação.

Segundo tenente Fernando Castro, oficial do novo quadro de saúde da Polícia Militar, médico ortopedista, destacou a relevância dessa conquista. Foto: Secom

O investimento na formação, que totalizou mais de R$ 93 mil, foi realizado com recursos próprios do estado. Durante a cerimônia, estiveram presentes representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autoridades civis e militares, familiares dos formandos e membros da imprensa.

A formação contou com parcerias importantes. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), contribuiu com suporte logístico; a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) cedeu profissionais para as instruções; e a Universidade Federal do Acre (Ufac) disponibilizou seu espaço para os treinamentos de selva.

Ao final do evento, os novos oficiais receberam seus certificados e assumiram oficialmente seus postos, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a qualidade dos serviços prestados aos seus integrantes.

Este marco reafirma o compromisso do governo do Acre com o desenvolvimento humano e institucional, fortalecendo a estrutura da Polícia Militar e, consequentemente, a segurança pública no estado.

Formatura de Oficiais de Saúde marca avanço histórico na Polícia Militar do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

Comentários