Destaque Texto
Eletroacre vai pagar R$ 6 mil por cortar eletricidade de consumidor
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado nos autos do processo n° 0001024-87.2016.8.01.0070, condenando a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a pagar R$ 6 mil de indenização pelos danos morais sofridos pela reclamante, Mirna Naiára Campos Rosário. A condenação da empresa foi em função do corte indevido de eletricidade da residência da consumidora.
A sentença está publicada na edição n° 5.671 do Diário da Justiça Eletrônico, desta quarta-feira (29) e foi homologada pelo juiz de Direito Marcos Thadeu. Ao acolher os pedidos autorais, o magistrado destacou que a punição teve “caráter pedagógico” e o valor foi fixado com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Entenda o Caso
Na reclamação cível, a autora relata que a Eletroacre realizou o corte da energia elétrica em sua residência no dia 5 de janeiro deste ano, por causa de uma fatura que ela declarou ter pago no dia 2 de janeiro. Mirna Naiára ainda afirma que só soube do corte no dia 6, quando chegou de viagem e se deparou com a situação.
Conforme a autora, por sua energia estar suspensa há um dia “os produtos que estavam na geladeira estavam estragados” e ela passou por desgaste físico e psicológico. Então, a requerente procurou a Justiça pedindo que a empresa fosse condenada a pagar indenização pelos danos morais que ela sofreu.
Em sua defesa, a empresa apresentou contestação argumentando preliminarmente que a unidade consumidora está registrada em nome de outra pessoa que não é a requerente, portanto, há ilegitimidade ativa. Além disso, a empresa também alega que há inépcia da inicial por falta de especificações do pedido e causa do pedir, pois, a Eletroacre declara que “a autora não informou qual a pretensão do valor da condenação”.
A empresa ainda afirma que não “ocorreu à inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito” e também destacou que “o débito existia e a fatura foi paga com 43 dias de atraso, o que gerou a emissão do comunicado”, por fim, a requerida disse que a autora não apresentou prova sobre o fato alegado.
Sentença
No início da sentença, o juiz de Direito Marcos Thadeu, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, rejeitou as preliminares arguidas pela empresa de ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, e observou que o conflito vem de uma relação de consumo foi analisado pela ótica do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90).
A partir da análise dos documentos e declarações, o magistrado avaliou que a assiste razão a autora. Segundo o magistrado a fatura apresentada pela reclamante comprava o corte, “vez que a empresa cobrou tarifa de religação”.
Na sentença, o juiz Marcos Thadeu ressalta que “a autora não recebeu o comunicado de corte com a antecedência mínima prevista no inciso I, alínea b, do art. 173 da Resolução n°414/2010 da ANEEL, que é de 15 dias, ao contrário o comunicado apenas foi entregue na data do corte, no dia 05/01/2016″.
Portanto, resolvendo o mérito da questão, o magistrado julgou e condenou a Eletroacre a pagar R$ 6 mil de indenização para a consumidora.
Cabe ressaltar que ambas as partes podem recorrer da sentença.
Comentários
Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
Comentários
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
Comentários
Destaque Texto
Internações por covid na UTI e enfermarias estão em queda no Acre, diz subsecretária de Saúde
Ala Covid-19 no Acre – Foto: Odair Leal/Secom/arquivo
A subsecretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, disse em entrevista que o número de internações por covid-19 vem diminuindo consideravelmente nos últimos dias.
A notícia tem a ver com a ocupação de leitos comuns e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Temos percebido uma diminuição satisfatória nos últimos 15 dias no Pronto-Socorro e no Into, além de uma queda no número de internações também em Cruzeiro do Sul, no Hospital de Campanha”, disse Paula.
Na última quarta-feira (5) o Into registrou 11 leitos disponíveis de UTI, e o PS desocupou outras 7 vagas. Em Cruzeiro do Sul, 6 leitos estavam disponíveis.
No maior hospital de referência do Acre, apenas 49 leitos de enfermaria, dos 160 disponíveis, estavam ocupados na data.
De acordo com o consórcio de veículos de imprensa do Brasil, o Acre está em queda no número de novas mortes pela doença.
Comentários
