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Eleições municipais não terão voto em trânsito
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.
A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Foto: assessoria
Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
Como justificar
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.
Data limite para justificar
Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024
Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.
Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
Punição
O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.
A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
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Aumento do nível do Rio Juruá possibilita volta do transporte de cargas e passageiros no interior do Acre
Rio se aproxima de 5 metros e embarcações saindo de Cruzeiro do Sul começam a transitar. No período mais crítico, empresas que fazem transporte pararam as operações
Nível do Rio Juruá sobe e embarcações voltam a circular. Foto: Rede Amazônica/Mazinho Rogério
Durante o mês de setembro, o nível do Rio Juruá se manteve estável com uma cota próxima aos 4,50m. No entanto, com o volume de chuvas registradas na região, nos últimos dias, o rio começou a subir e já se aproxima de 5 metros, fazendo com que as embarcações possam transportar cargas e passageiros a partir da próxima terça-feira (8).
Empresas transportam passageiros e mantimentos do município de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, para os municípios isolados de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
O condutor de embarcação, Idenilson Lebre, confirmou que após as chuvas já está conseguindo trabalhar. “Desde sexta-feira começou a encher lá em Thaumaturgo. Agora deu essa enchente, melhorou 80%”, comenta.
No período mais crítico, em agosto deste ano, as empresas que transportam cargas e passageiros para os municípios sem ligação terrestre com Cruzeiro do Sul, pararam as operações.
Lebre explica que no verão é um período complicado para fazer seu trabalho. “No verão é complicado, muito complicado para fazer esses trechos aqui de Cruzeiro a Marechal Thaumaturgo, porque é muito pau, aí é muito perigoso também. Aqui e acolá a gente dá uma encalhada e o jeito é arrastar o barco”, afirma ele.
A elevação no volume de água do rio voltou a facilitar a navegação. Por esse motivo, as empresas que fazem o transporte de cargas e passageiros para os municípios mais isolados da região, retomam as operações a partir da próxima semana. Os ribeirinhos acreditam que o manancial está voltando a normalidade.
Karina Andrade é condutora de barco diz que estava muito difícil transitar pelo rio e que as atividades estavam completamente suspensas. “Tava muito demorado com muito pau, com a seca tinha que sair de dentro da canoa pra poder empurrar e como não estava tendo procura, a gente parou, mas estava muito ruim. Eram horas de viagem. Agora tá melhorando, devido as chuvas aumentou a quantidade de água”, afirma ela.
Lebre finaliza dizendo que deseja que o rio continue aumentando o nível. “A viagem tá ótima agora pra gente fazer. Graças a Deus vamos torcer pra continuar assim e melhorar mais”, frisa ele.
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O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de com mais de 200 mil eleitores
Até o momento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) assinaram acordos com o TSE para acompanharem o pleito. Foto: cedida
As eleições municipais de domingo (6) serão acompanhadas por cinco missões de observadores nacionais. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.
De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes credenciadas pelo tribunal vão percorrer 23 estados durante o pleito para verificar a transparência e a integridade das eleições brasileiras. Ao todo, as missões terão 259 pessoas para realizar a fiscalização. Somente o Amapá, Piauí e Tocantins não receberão a visita de observadores nacionais.
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O grupo de observadores será composto por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Transparência Eleitoral Brasil, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Segundo o TSE, as missões de observação eleitoral contribuem para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro e ampliar a confiança nas eleições.
Missões internacionais
As eleições também terão a participação de missões internacionais. Até o momento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) assinaram acordos com o TSE para acompanharem o pleito.
O primeiro turno das eleições está marcado para este domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
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A juíza eleitoral Juliana Paula esteve presente durante o embarque da equipe que prestará apoio no dia da eleição nas localidades do Baixo Madeira
A equipe envolvida nesse trabalho conta com juízes, policiais militares, servidores e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral
Com rondoniagora
Na manhã desta quinta-feira (2), uma equipe da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho partiu rumo aos distritos localizados no baixo Madeira para levar as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições desse ano.
O transporte é realizado por embarcação, e as urnas estão sendo distribuídas nas comunidades de São Carlos, Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Nazaré, Santa Catarina, Papagaios e Calama, além do distrito de Demarcação, no rio Machado.
Ao todo, 24 urnas eletrônicas estão sendo levadas, incluindo urnas de votação e urnas de reserva, para atender 15 seções eleitorais. A previsão é que a entrega seja finalizada até o sábado, um dia antes da eleição.
A juíza eleitoral Juliana Paula esteve presente durante o embarque da equipe que prestará apoio no dia da eleição nas localidades do Baixo Madeira. Ela destacou “a importância do trabalho da equipe que desce o baixo madeira a fim de garantir que o eleitor possa ter acesso ao voto, possa participar desse momento da democracia”, enfatizou a magistrada.
A equipe envolvida nesse trabalho conta com juízes, policiais militares, servidores e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral, que terão um papel importante na realização das eleições nessas regiões.
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