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Edvaldo Magalhães têm prestação de contas condenadas pelo Tribunal de Contas do Acre
O Pleno do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) condenou nesta quinta-feira, dia 06, à reprovação, a prestação de contas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) referente ao exercício financeiro de 2010, durante a gestão do então deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
Segundo o TCE/AC, as contas estavam irregulares porque havia problemas na transparência e informes dos pagamentos de verbas indenizatórias, aqueles pagas aos deputados, em cheque, para o custeio de serviços e materiais necessários aos trabalhos dos gabinetes parlamentares.
Não bastasse isso, os conselheiros comentaram também sobre a dificuldade de colher informações junto ao Parlamento Estadual, uma vez que os auditores da instituição tentaram, mas não conseguiram coletar documentos nos setores administrativos da Casa das Leis do Acre.
Ainda que tenha tido as contas reprovadas, Magalhães não foi punido com multas ou devoluções de valores repassadas, uma vez que cumpriu, naquele momento, uma metodologia, que apesar de irregular e estranha às instituições, já era utilizada há anos para o pagamento das verbas.
Um dos pontos mais polêmicos da discussão, é que os parlamentares recebiam, até aquele ano, uma espécie de diária ou hora extra por cada sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora. Havia, portanto, um “salário extra” para os parlamentares que cumpriam a missão de representar o povo.
O ex-deputado Edvaldo Magalhães, que conseguiu se eleger deputado estadual novamente esse ano, comentou que a reprovação das contas é uma “tecnicidade” e faz parte do processo de avaliação das contas. Contudo, destaca o político, a decisão do TCE/AC em nada o prejudica, já que não terá de devolver sequem um real para as contas públicas.
“Isso é uma tecnicidade. Infelizmente reprovaram, mas a informação que eu tenho é que essas ressalvas são sobre pagamentos. Todos eles [os pagamentos] foram realizados dentro da lei, tanto das verbas indenizatórios, que já era assim em 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, como das sessões extraordinárias, que naquele momento também era permitido”, pontua o ex-deputado.
Ainda de acordo com Edvaldo Magalhães, o fato de não precisar devolver dinheiro mostra a que não houve desvio de finalidade na aplicação do dinheiro da Assembleia Legislativa. “Só o fato de não ter que devolver recursos já mostra que não cometi crime, que não teve corrupção. É apenas uma tecnicidade. Tudo que aplicamos, tenho orgulho, porque utilizamos bem o dinheiro da Casa”, completou.
O julgamento que condenou as contas de Edvaldo Magalhães, ocorrida nesta quinta-feira, dia 06, ainda não foi publicada no Diário Eletrônico de Contas, nem no YouTube, para onde vão as imagens das sessões realizadas pelo TCE/AC. Isso deve ocorrer na próxima semana.
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Um jovem identificado como Oziel de Castro Freitas, de 21 anos, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, após ser vítima de espancamento na Rua 12 de Outubro, no Bairro Três Botequins, na cidade de Brasiléia.
Inicialmente, as autoridades policiais e de socorro, teriam sido alertadas sobre um suposto tiroteio na região. Somente após chegarem no local, encontraram o homem caído na lateral da rua, nas proximidades do antigo Detran.
Oziel estava visivelmente angustiado e reclamava de muitas dores pelo corpo. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do 6º Batalhão estiveram no local e acompanharam a ação de resgate até o hospital.
Os policiais até o momento, só puderam identificar o pedaço de madeira que supostamente foi usado para agredir Ozeil. O mesmo apresentava uma lesão em um dos cotovelos e iria passar por exames e raio-x, para ver teria algum tipo de trauma grave na cabeça e restante do corpo.
As autoridades policiais estiveram no local na tentativa de descobrir quem poderia ter agredido o homem, mas não haviam localizado ninguém ou possíveis testemunhas. Oziel ficaria em observação no hospital.
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Na manhã desta quinta-feira (18), a comunidade de Rio Branco foi abalada pela descoberta da morte de Thais Oliveira de Andrade, uma jovem de apenas 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado dentro de sua própria residência, localizada na rua São Francisco, no bairro Montanhês.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades policiais, Thais, apesar de ser andarilha, possuía laços familiares. Testemunhas relataram que na noite anterior, a jovem retornou para casa acompanhada de uma pessoa que possivelmente seria seu companheiro. Na manhã seguinte, Thais acordou com sintomas semelhantes aos de uma gripe, momento em que seu companheiro saiu para efetuar saques bancários e comprar medicamentos para ela. No entanto, ao retornar, deparou-se com a trágica cena de Thais caída e aparentemente sem vida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para o local. Contudo, ao chegarem, os paramédicos constataram o óbito da jovem. Diante da suspeita de morte, o Samu solicitou a presença da Polícia Militar, que isolou a área para a realização da perícia.
Peritos do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados e, após os procedimentos de praxe, o corpo de Thais foi removido para a sede do instituto, onde será submetido a exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será conduzido pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à morte prematura de Thais Oliveira de Andrade.
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Operação Términus: PF desmantela esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas no Nordeste
Nesta quinta-feira (18/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Términus, visando desbaratar um grupo suspeito de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico interestadual de drogas, com foco especial nos estados do Nordeste. A ação resultou no cumprimento de 14 mandados judiciais em endereços localizados na capital, sendo 9 de busca e apreensão e 5 de sequestro de bens, todos emitidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco.
Sob a coordenação de cerca de 40 policiais federais da Superintendência Regional no Estado do Acre, a operação foi desencadeada com base em investigações prévias de combate ao narcotráfico.
Os suspeitos enfrentam acusações de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, crimes cujas penas, somadas, podem alcançar mais de 18 anos de prisão.
Esta operação reforça o compromisso da Polícia Federal no combate ao crime organizado e na desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao tráfico de drogas.
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