Acre
Educação publica cronograma de matrículas para o ano letivo de 2026
Foto: reprodução
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou nesta quarta-feira, 05, a Instrução Normativa nº 3, que estabelece as normas, procedimentos e o cronograma oficial de matrículas nas escolas da rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2026.
O documento, assinado pelo secretário Aberson Carvalho de Sousa, regulamenta o processo de matrículas em todas as modalidades da educação básica: Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) , além das escolas do campo, indígenas e conveniadas.
De acordo com a normativa, o processo seguirá princípios de transparência, igualdade de acesso e gestão democrática, garantindo o direito de matrícula para todos os estudantes. As inscrições serão realizadas de forma online e presencial, conforme o tipo de matrícula e modalidade de ensino.
O calendário divulgado pela SEE prevê que o período de solicitação online de matrícula para alunos novos e de transferência interna ocorrerá entre 8 e 20 de dezembro de 2025, por meio da plataforma digital SIMAED.
As renovações de matrícula para alunos que continuarão na mesma escola serão realizadas entre 5 e 9 de janeiro de 2026. Já a confirmação e validação das matrículas para novos alunos encaminhados das redes municipais e para aqueles que solicitaram vaga online ocorrerão entre 19 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026.
No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), as matrículas terão início em 15 de dezembro de 2025 e seguirão até 6 de fevereiro de 2026 para o primeiro semestre, e de 4 de maio a 31 de julho de 2026 para o segundo semestre.
As escolas indígenas e do campo seguirão calendários específicos, com períodos estendidos até 27 de fevereiro de 2026, a fim de atender as particularidades de acesso e deslocamento dessas comunidades.
Para confirmar a matrícula, os responsáveis deverão apresentar documentos como certidão de nascimento ou RG do aluno, histórico escolar, comprovante de residência, cartão de vacinação atualizado (para alunos do 1º ao 5º ano), além de RG e CPF do responsável.
A SEE reforça que não será permitida a cobrança de taxas ou qualquer tipo de contribuição financeira para a efetivação da matrícula.
A normativa também garante o direito de matrícula para estudantes com deficiência, com base na legislação federal de inclusão, e reforça que as escolas devem estar preparadas para oferecer acolhimento e orientação adequados às famílias.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), publicou nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova convocação referente ao seletivo simplificado nº 05/2025, para contratação temporária de professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino.
Os candidatos aprovados devem comparecer à Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, localizada na Rua Alfredo Zaire, nº 102, bairro Bela Vista, nos dias 6 e 7 de novembro, conforme o cargo e o horário indicados.
De acordo com o edital, a convocação inclui cargos como merendeira, assistente de creche, assistente escolar, professor da Educação Infantil (creche e pré-escola), professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e professores da Educação Especial, nas modalidades AEE, bilíngue, mediador e Libras.
O comparecimento para fins de lotação deve ocorrer das 8h às 12h para os cargos de merendeira, assistente de creche, assistente escolar e professores da Educação Infantil, e das 14h às 17h para os cargos de professor do Ensino Fundamental e Educação Especial.
A Seme alerta que os candidatos que não se apresentarem no prazo e local determinados serão considerados desistentes, e suas vagas serão automaticamente repassadas a outros candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação geral.
Os convocados devem apresentar originais e cópias de documentos pessoais e comprovatórios, incluindo identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, carteira de trabalho, diplomas de escolaridade, comprovante de quitação eleitoral e atestado médico de aptidão física e mental. Também é exigida a declaração de não acúmulo de cargo público, além da declaração de bens.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal de Educação, localizada na sede da Prefeitura de Rio Branco.
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Foto: Secom/Epitaciolândia
A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta segunda-feira, 10, dois editais de convocação (nº 054/2025 e nº 055/2025) para a contratação de profissionais aprovados em processos seletivos e concurso público realizados pelo município.
As convocações foram assinadas pelo prefeito Sérgio Lopes (PL) e têm como objetivo preencher cargos temporários e efetivos no quadro funcional da administração municipal.
De acordo com os editais, os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, nº 257, bairro Aeroporto, entre os dias 10 e 14 de novembro, das 7h às 13h, para assinatura dos contratos. O atendimento também será feito mediante procuração legalmente reconhecida.
Os convocados precisam apresentar uma série de documentos pessoais e comprovatórios, como identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidões negativas, atestado médico admissional e comprovante de habilitação para o cargo. O não comparecimento dentro do prazo resultará na desclassificação automática.
No Edital nº 054/2025, referente à substituição de cargos temporários, foram convocadas três candidatas para o cargo de psicólogo: Solange Maria Rodrigues da Silva, Emiliaany Nascimento da Silva e Marcilene da Silva Duarte. Já o Edital nº 055/2025, que trata da convocação de aprovados em concurso público para cargos efetivos, convoca a médica Jumayra da Costa Ribeiro.
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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou nesta segunda-feira, 10, um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas para fiscalizar a execução de obras e serviços destinados à Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, localizada no município de Feijó. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 40, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
De acordo com o documento, o procedimento terá duração inicial de um ano e tem como objetivo acompanhar a atuação dos órgãos responsáveis pela execução de ações voltadas às comunidades indígenas da região.
Entre as demandas monitoradas estão: Paralisação da obra do posto de saúde na Aldeia Morada Nova; Reforma e ampliação da Escola Tekahayne Shanenawa, também na Morada Nova; Asfaltamento do ramal da BR-364, no trecho entre Feijó e Tarauacá, que dá acesso à aldeia (1.200 metros); Instalação e ampliação da rede de energia elétrica em diversas aldeias, como Shaneyhu, Vitória, Dois Irmãos, Paredão, Nova Vida, Shanenawá, Cardoso, Shane Kaya, Shane Tatxa Kaya, Ayani e Aldeia 40; Implantação de sistemas solares nas aldeias Xinã Xara e Ni Shuvini e Fornecimento de equipamentos de informática para a Cooperativa Vakayne e a Associação ACOSMO.
O MPF destacou que o procedimento foi aberto após informações encaminhadas pela empresa Energisa, responsável pelo atendimento da Terra Indígena por meio do Programa Luz Para Todos. A concessionária informou ter protocolado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o pedido de licenciamento ambiental da obra e solicitado à Funai autorização de ingresso para realizar registros fotográficos e apresentar documentação complementar.
Segundo a portaria, a iniciativa visa garantir que os projetos destinados às comunidades indígenas sejam executados de forma regular e eficiente, respeitando as normas ambientais, culturais e de direitos coletivos dos povos originários.
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