Acre
Durante Seminário, diretores da GOL e LATAM se comprometem com ampliação de voos e redução das passagens no Acre
Realizado por iniciativa do deputado Alan Rick, o seminário também garantiu a inclusão do Estado nas promoções nacionais de passagens das companhias aéreas
A possibilidade de retorno dos voos durante o dia, a inclusão do Acre nas promoções nacionais das companhias aéreas e realização de um estudo de viabilidade por técnicos da Gol e Latam para redução do preço das passagens aéreas para o estado, em especial o trecho Rio Branco – Brasília, um dos mais caros do Brasil, foram os principais resultados do Seminário Estadual/Acre, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados Sobre o Cancelamento de Voos na Região Norte do Brasil.
O seminário foi realizado por solicitação do deputado federal Alan Rick (PRB), representante do Acre na Comissão, e contou com a presença do senador Jorge Viana (PT) que, como Alan Rick, tem sido um forte defensor da redução do preço das passagens e aumento do número de voos no Acre no Congresso Nacional e no debate com as companhias aéreas e a Agência Nacional de Aviação Civil.
Participaram do Seminário o Diretor de Relações Institucionais da Gol; Alberto Fajerman; o Gerente de Projetos –Assuntos Regulatórios da LATAM, Sandro Roberto Lopes; o prefeito da capital, Marcus Alexandre; a Secretária de Turismo do Acre, Rachel Moreira, representando o governador Tião Viana; o Procurador da República, Luiz Gustavo Mantovanni; o Promotor da Vara de Defesa do Consumidor, Marco Aurélio Ribeiro; o Superintendente da Infraero/AC, Jailson Mendes; o presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano Ribeiro e a vice-presidente Adelaide Fátima. Participaram também a diretora da ABAV Acre, Janete Franke; o diretor do Sindicato das Agências de Viagens do Acre, Rizomar Santos e empresários do setor.
“Tivemos hoje a oportunidade de realizar esse debate aqui em Rio Branco, no Plenário da Assembleia Legislativa. Sou membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados Sobre o Cancelamento de Voos na Região Norte do Brasil, e como representante do Acre aprovei requerimento para que realizássemos essa reunião aqui no Estado. Nela pude contar com o apoio do senador Jorge Viana, outro grande defensor dessa causa no Senado Federal”, disse Alan Rick.
O deputado Alan lembra que vem trabalhando desde o primeiro mês do seu mandato por preços mais justos das passagens aéreas no Acre. “No ano passado apresentei com dados, documentos e provas, durante Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, um minucioso levantamento dos altos preços das passagens aéreas no estado. Além do aumento de mais de 160% no valor do quilômetro voado praticado pelas empresas nos últimos três anos. E agora avançamos nesse debate com esse seminário aqui”, ressaltou.
REDUÇÃO DO ICMS
O Senador Jorge Viana fez uma explanação sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 55/2015, de sua autoria em conjunto com o senador Randolfe Rodrigues (Rede), que “fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação”.
Segundo ele, o projeto deve ser aprovado Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, provavelmente na próxima semana e até julho deve ser votado em Plenário.
“Eu tenho a iniciativa, junto com o senador Randolfe, e o projeto está para ser votado e corta os impostos do combustível de aviação para o limite de 12%. Com isso, teremos mais força para tentar mexer nos preços e nos voos. É o que a gente pode ir oferecendo. Seguir lutando, porque transporte aéreo na nossa região não é luxo. É um serviço de primeira necessidade”, disse o senador.
Não é de hoje, que as queixas em torno do serviço prestado pelas companhias, a baixa oferta de voos comerciais e o preço pago nas passagens aéreas, vêm sendo assunto recorrente nas reclamações da população do estado.
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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens
O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.
A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.
A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.
Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica.
O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário.
Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.
Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais entre os poderes
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam na tarde de quinta-feira, 18, visita do senador Sérgio Petecão.
A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais. Na oportunidade, o senador Sérgio Petecão entregou exemplares do Vade Mecum, atualizado onde se pode encontrar compilado de legislações.
A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, agradeceu a visita. “Obrigada por esta contribuição que consolida várias normativas, de extrema importância para nosso trabalho, para advogadas e advogados e estudantes que nos visitam.”
“Agradeço a visita e a contribuição desse material que auxilia muito nossos trabalhos. Nós utilizamos muito o Vade Mecum com os magistrados, servidores e estudantes,” afirmou o corregedor-geral, Samoel Evangelista.
“É uma honra está aqui visitando os representantes do TJAC e entregando esses exemplares que servirão muito. É uma pequena contribuição para essa instituição e para os jovens que trabalham aqui,” realçou o senador.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início à edição do programa MP na Comunidade na Aldeia Boaçu, em Manoel Urbano. O projeto continua neste sábado, 20, e conta com a parceria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo.
A iniciativa de levar o programa ao local visa reduzir as barreiras do isolamento, contribuindo para a garantia de direitos e a promoção da cidadania para a comunidade. Para chegar à aldeia, as equipes se deslocaram por aproximadamente três horas por via terrestre e mais dois dias e meio de barco pelo curso do rio Purus.
Nestes dois dias de atendimentos estão sendo oferecidos pelo MPAC os serviços da Ouvidoria Geral e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) com o “Projeto Txai – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas”. A expectativa é beneficiar aproximadamente 300 indígenas durante a ação.
Com a colaboração de instituições parceiras, também estão disponibilizados outros serviços essenciais, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos do TJAC e atendimentos especializados da Funai. Além da entrega de roupas doadas pela Receita Federal para a população atingida pelas recentes enchentes no estado.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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