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Acre

Durante encontro sobre segurança na fronteira, governo do Acre investe mais R$ 9,7 milhões nas forças policiais

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O Acre sediou entre os dias 20 e 21 de outubro o I Encontro de Segurança Fronteiriça Brasil-Bolívia. O evento teve como principal objetivo fortalecer as ações desenvolvidas pelas forças policiais dos dois países, bem como estreitar as relações interinstitucionais. Durante o encontro, houve ainda a assinatura de uma carta de intenções, que pontou uma série de itens referentes a adoção de estratégias no enfrentamento aos crimes transfronteiriços.

Acre sediou o I Encontro de Segurança Fronteiriça Brasil-Bolívia entre os dias 20 e 21 de outubro. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Brasil e Bolívia possuem a maior faixa de fronteira entre os países da América do Sul. Essa peculiaridade é responsável por grandes desafios a serem superados na área da Segurança Pública. Os 3.423 quilômetros que delimitam as duas nações são, em sua maioria, locais inóspitos, que acabam facilitando a prática de delitos, principalmente o tráfico de drogas, armas e pessoas, além da travessia de veículos roubados.

Presente à solenidade, o governador Gladson Cameli fez um retrospecto positivo dos inúmeros investimentos realizados em sua administração em prol da Segurança Pública acreana. Sobre o tema específico do encontro, o chefe de Estado recordou a criação do Grupamento Especial de Fronteira (Gefron). Em atuação desde 2019 , a força policial tem se destacado por sua atuação firme no combate aos crimes fronteiriços.

Governador Gladson Cameli destacou ações de sua gestão em prol do fortalecimento da Segurança Pública acreana. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Aqui no Acre, criamos o Gefron para reforçar as ações de segurança nos milhares de quilômetros de fronteira que temos com a Bolívia e o Peru. Mas essa iniciativa do nosso governo, como todos sabem, não é o suficiente para darmos conta dessa imensa tarefa. Precisamos do apoio constante da Polícia Federal, do nosso Exército e da União com as forças de segurança dos países vizinhos”, declarou.

Já o vice-ministro de Segurança Cidadã da Bolívia, Roberto Ríos Sanjinés, enalteceu a realização do encontro binacional. Segundo ele, os dois países precisam estar mais unidos e alinhados por meio de estratégias que resultem em duros golpes contra a criminalidade.

Vice-ministro de Segurança Cidadã da Bolívia, Roberto Ríos, afirmou que os dois países precisam estar mais unidos e alinhados por meio de estratégias que resultem em duros golpes contra a criminalidade Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Estes espaços de irmandade entre os países vizinhos nos permitem coordenar ações para lutar contra a delinquência. Os delitos transnacionais merecem ter atenção não só das instituições federais, mas de todas as instâncias que temos nos dois países. É muito importante que a burocracia não seja obstáculo e nos permitam avançar”, afirmou.

Carta de intenções é assinada entre os dois países

Autoridades dos estados brasileiros do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e dos departamentos bolivianos de Pando e Santa Cruz assinaram uma carta de intenções com 17 propostas para robustecer o combate a criminalidade na região de fronteira. O documento também foi referendado por representantes dos governos nacionais dos dois países.

Entre os pontos pactuados, destaque para o intercâmbio entre as polícias bolivianas e brasileiras; criação de enlaces, por meio de grupos em redes sociais, para discussão de interesses no nível estratégico; patrulhamento policial conjunto na região de fronteira; promoção de atividades de capacitação integrada permanentes destinadas ao combate dos crimes transfronteiriços; implementação de tecnologia integrada de consulta de veículos; e implementação de tecnologia de busca de pessoas, em especial de indivíduos com mandados de prisão.

Carta de intenções para fortalecer enfrentamento aos delitos transnacionais foi assinada por autoridades dos dois países. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Saímos deste encontro com uma carta de intenções com 17 estratégias pontuais, que potencializarão o combate aos crimes transfronteiriços, que passam pelo Brasil e Bolívia. É um grande avanço e o primeiro momento que estamos observando, efetivamente, ações integradas dos Estados brasileiros, independentemente de competência ou atribuição constitucional, no sentido de estabelecer o combate e a prevenção adequada a estes crimes”, explicou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos.

Segurança Pública do Acre recebe novas viaturas, equipamentos e insumos

Como parte da programação do encontro, o governador Gladson Cameli fez a entrega de 31 viaturas policiais, 13 quadriciclos, equipamentos de informática, insumos para o Departamento de Polícia Técnico-Científica, coletes de proteção balística e capacetes balísticos. Ao todo, o investimento por parte do Estado foi de R$ 9,7 milhões.

Segurança Pública recebeu 31 novas viaturas policiais e outros equipamentos para o combate ao crime. Investimentos do governo do Acre somam R$ 9,7 milhões. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“A Polícia Civil está recebendo viaturas específicas para o Departamento de Polícia Técnico-Científica, o nosso serviço de perícia, que é fundamental para atender e solucionar os inquéritos e investigações em andamento. São três viaturas caracterizadas e outras descaracterizadas, que servirão às equipes de investigação. São investimentos fundamentais e quem ganha com isso é a sociedade”, disse o diretor-geral da Polícia Civil, delegado Josemar Portes.

Nos próximos dias, mais 67 viaturas serão entregues a Segurança Pública. O governo do Estado não vem medindo esforços para combater o crime e restabelecer a paz entre as famílias do Acre. Desde o início da gestão Gladson Cameli, as forças policiais têm sido completamente reestruturadas. Somente na contratação de profissionais, mais de mil agentes das polícias Militar e Civil foram contratados. Muito em breve, novos concursos públicos serão realizados para reforçar os quadros das instituições que integram o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).

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TJAC realiza atividade em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas

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Ação teve a finalidade de  reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade

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População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá

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A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.

Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.

“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.

Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.

Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.

SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá

O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.

Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural

Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.

O QUE ELES DISSERAM

Maria Antônia – deputada estadual

“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.

Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC

“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”

Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC

“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.

Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS

“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.

Mailza Assis – governadora em exercício

“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.

Edvaldo Magalhães – deputado estadual

“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.

Texto: Jairo Barbosa

Fotos: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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MPAC participa de reunião da Rede de Ouvidorias do Ministério Público

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.

A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.

Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).

A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.

Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.

Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.

Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)

Fonte: Ministério Publico – AC

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