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Acre

Dnit abre licitação para contratar empresa e concluir obras do anel viário de Brasiléia

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No início do ano, órgão federal firmou acordo com o governo do Acre para dar sequência à obra, que estava paralisada.

O anel viário é uma das promessas de Cameli. Até maio de 2023, a construção já estava sem data prevista para ser finalizada após dois prazos diferentes não serem cumpridos. Anel viário de Brasiléia. Foto: Arquivo/Dnit

Por Victor Lebre, g1 AC

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) abriu licitação para contratar a empresa que irá concluir as obras do anel viário de Brasiléia, após quase três anos do início da construção.

Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (3), o prazo para envio de propostas já está aberto. No próximo dia 8, será feita a abertura das propostas.

Ainda conforme o Dnit, o contrato deverá totalizar R$ 75,4 milhões. O critério de julgamento será de maior desconto por item, em regime de empreitada por preço unitário.

O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araujo, destaca que o contrato prevê obras para a conclusão do projeto, que já tem uma ponte pronta. A expectativa é concluir a contratação até o final de 2024 e que a obra seja entregue no verão de 2025.

O anel viário é uma das promessas de Cameli. Até maio de 2023, a construção já estava sem data prevista para ser finalizada após dois prazos diferentes não serem cumpridos. Foto: Arquivo/Dnit

“A gente teve que fazer a atualização dos projetos todos. E estamos citando como projeto executivo. Essa obra está parada por questões judiciais. Quem estava perdendo era a população. Nós fomos ao governador, mostrando para ele que era mais importante que essa obra ficasse com a gente, que a gente poderia fazer toda a alteração dos projetos executivos. A ponte está pronta, e aquela ponte ficar sem nenhum uso seria um desperdício muito grande. Então, a gente pegou [a obra], e licitamos, já que foi melhor para o estado, para todo mundo”, ressalta.

O anel viário é uma das promessas de Cameli. Até maio de 2023, a construção já estava sem data prevista para ser finalizada após dois prazos diferentes não serem cumpridos. O prazo inicial para conclusão era o fim de 2022. Depois, a previsão passou a ser janeiro de 2023.

Ponte já foi concluída, mas ainda falta a instalação dos acessos. Foto: Pedro Devani/Secom

Negociação

Em março deste ano, durante encontro da superintendência do Dnit em Brasília com o governador Gladson Cameli, foi firmado um acordo que definiu a transferência da responsabilidade desta construção do governo do Acre para o órgão federal.

Até novembro de 2023, a construção, iniciada em 2021, seguia suspensa e sem previsão de entrega. Ainda naquele mês, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) informou que mantinha tratativas acerca da obra com Dnit.

“Acertamos com o governador que o DNIT assumirá este convênio e vai licitar o remanescente desta obra e entregar ao Acre este empreendimento. Queremos retomar este projeto o mais rápido possível”, destacou à época o presidente nacional do Dnit, Fabrício Galvão.

Em fevereiro do ano passado, segundo o governo, o anel viário estava 90% construído. A última atualização do governo do Acre, em março, informou que a obra estava em fase final, e a aduela de fechamento central, que liga os dois lados da estrutura da ponte, foi instalada.

“Mais uma vez, nosso estado sofreu com as enchentes, e os municípios de Brasileia e Assis Brasil ficaram isolados por terra. A conclusão desta obra é muito importante para evitar que isso se repita e também será fundamental para o desenvolvimento da região”, ressaltou o governador Gladson Cameli.

O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araujo, destaca que o contrato prevê obras para a conclusão do projeto, que já tem uma ponte pronta. Foto: Arquivo/Dnit

Atrasos no projeto

Em setembro de 2023, o governo chegou a informar que se reuniu com representantes do Ministério dos Transportes (MT) para pedir a retomada do convênio entre Dnit e Deracre para a execução do projeto. À época, o governador Gladson Cameli conversou com o secretário executivo do MT, George Santoro, e argumentou que era preciso aproveitar o período de verão para avançar com as obras. O secretário informou que aguarda um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) para retomar os repasses financeiros.

Ainda segundo Araújo, a obra estava paralisada desde 2022 por conta da Operação Ptolomeu, e também porque a CGU ainda aguarda a apresentação de projetos.

Conforme o superintendente, a ponte foi concluída, mas os acessos não deram certo e também é preciso fazer a pavimentação da passagem. O superintendente diz que o governo segue tentando a liberação da obra junto à diretoria-geral do Dnit em Brasília. Para Araújo, uma possível solução seria o Dnit assumir a execução da obra.

“A ponte já estava concluída, mas os acessos não deram certo. O que aconteceu? Esse processo ficou parado, porque há uma por parte da CGU, alegando que faltavam os projetos e não podia fazer, estava incompleto. Como houve a operação, houve a paralisação. O que acontece? O estado do Acre, através do governador, está tentando reativar essa obra com aqui o pessoal do Dnit. Acontece que, como essa obra está com esse problema no momento, posição minha, talvez fosse melhor para dar continuidade ela voltar para o Denit, e a gente concluir essa obra. A gente tocaria e faria essa obra, os dois acessos. Mas mesmo assim, teremos que finalizar os projetos que estão faltando”, explica.

Araújo também diz que uma das propostas do governo é abrir nova licitação para a obra, pois as empresas que iniciaram o projeto não têm mais interesse em continuar.

Ainda conforme o superintendente, faltam três projetos a serem apresentados à CGU, entre eles o projeto de desapropriação, um de questões ambientais, e um de drenagem e geotécnico.

Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (3), o prazo para envio de propostas já está aberto. No próximo dia 8, será feita a abertura das propostas. Foto: Arquivo/Dnit

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Prefeito Jerry Correia comemora aquisição de novos instrumentos para a Escola de Música em Assis Brasil

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O prefeito Jerry Correia celebrou a chegada de dezenas de novos instrumentos musicais que irão fortalecer o ensino artístico nas escolas da Rede Municipal. Foram adquiridos violões, cavaquinhos, cajon e ukuleles, que serão utilizados especialmente nas unidades que funcionam em tempo integral.

“Estamos ampliando as oportunidades para nossas crianças. A música é uma ferramenta poderosa de formação humana, e investir nesses instrumentos significa abrir portas para novos talentos e para uma educação mais completa”, destacou o prefeito.

Com os novos equipamentos, a Prefeitura de Assis Brasil passará a ofertar aulas de música de forma estruturada, garantindo que mais estudantes tenham acesso à arte, cultura e desenvolvimento de habilidades criativas.

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NOTA DE REPÚDIO – 
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) vem a público manifestar veemente repúdio à conduta de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrada na noite deste domingo, 8, durante a cobertura jornalística de um acidente ocorrido na Vila Albert Sampaio, às margens da BR-364, em Rio Branco.

A PRF sempre foi reconhecida como uma instituição parceira do jornalismo acreano, mantendo, ao longo dos anos, diálogo e respeito com os profissionais de imprensa. No entanto, o Sinjac tem se surpreendido, em alguns episódios recentes, com atitudes isoladas de determinados policiais, que destoam completamente da postura adotada pela corporação e que, lamentavelmente, contribuem para tensionar a relação com a categoria.

No episódio deste domingo, enquanto jornalistas realizavam seu trabalho de forma responsável e com os veículos estacionados fora da pista, agentes da PRF teriam tentado intimidar as equipes presentes, anotando placas e insinuando possíveis notificações. Tal postura, além de injustificável, configura tentativa de cerceamento do livre exercício profissional — um direito garantido pela Constituição Federal e fundamental para o acesso da população à informação.

O Sinjac não pactua e repudia totalmente qualquer ato que busque constranger, limitar ou deslegitimar o trabalho da imprensa. A atuação jornalística em locais de acidentes ou situações de interesse público é essencial para informar a sociedade, desde que feita com responsabilidade, como ocorreu no caso em questão.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa intransigente da liberdade de imprensa e esperamos que a Superintendência da PRF no Acre apure o ocorrido, de modo a evitar que episódios como este se repitam.

Luiz Cordeiro
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)

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Carlinhos do Pelado assume presidência do CISAC

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O Prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, foi escolhido, durante Assembleia Geral como o novo presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Serviços Socioassistenciais do Alto Acre (CISAC) — instituição responsável pelo acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco nos municípios de Brasileia, Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil.

O cargo é rotativo e eleito com a aprovação dos gestores municipais.

O CISAC administra o Abrigo Institucional do Alto Acre, uma casa de acolhimento que funciona em regime residencial 24 horas, oferecendo proteção, suporte psicossocial, educação, saúde e atividades recreativas a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos afastados de suas famílias por medida protetiva judicial. Atualmente, o abrigo atende mais de 20 crianças, muitas vítimas de violência, abuso, abandono ou vulnerabilidade extrema.

Ambiente de cuidado e reintegração familiar

O abrigo tem como prioridade a proteção integral e a construção de um ambiente seguro, afetivo e estruturado, com foco no retorno das crianças às suas famílias de origem ou substitutas, sempre que possível. O trabalho é conduzido por uma equipe técnica composta por psicólogo, assistente social, educadores, equipe de apoio administrativo e profissionais responsáveis pela rotina diária, conforme orientações das resoluções do CNAS e CONANDA.

Além do acolhimento, o CISAC também executa projetos, campanhas e ações comunitárias, podendo receber doações financeiras, materiais e serviços, desde que formalmente registradas conforme o regimento do consórcio.

Ao assumir a presidência, o Prefeito Carlinhos do Pelado destacou a responsabilidade da função e reafirmou o compromisso de fortalecer a proteção às crianças e adolescentes do Alto Acre. “Participei da Assembleia para a nomeação do novo presidente do CISAC e recebo essa missão com muita honra. Fui escolhido com a aprovação dos prefeitos do Alto Acre, e isso reforça a responsabilidade que temos com nossas crianças e adolescentes que precisam de cuidado, atenção e proteção”, afirmou.

O gestor também fez questão de ressaltar a importância da união entre os municípios membros. “Ao meu lado, assumindo a Vice-Presidência, está o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, um parceiro comprometido com o fortalecimento das políticas sociais da nossa região. Seguimos juntos para garantir que o abrigo continue oferecendo um ambiente seguro, digno e acolhedor para quem mais precisa”, disse ele.

Para Carlinhos, o CISAC é um dos pilares mais sensíveis da proteção social do Alto Acre. “O CISAC é uma instituição que trabalha com humanidade e responsabilidade. Cada criança acolhida representa uma vida que precisa ser restabelecida, que precisa de oportunidades e de um futuro melhor. Nosso compromisso é fortalecer esse trabalho e assegurar que todos os direitos sejam garantidos”, pontuou Carlinhos.

Funcionamento e regras de visitação

As famílias dos acolhidos podem realizar visitas em dias e horários previamente definidos pela equipe técnica e autorizados judicialmente quando necessário. A comunidade também pode conhecer o funcionamento da instituição, mediante agendamento para não interferir na rotina das crianças.

As doações — como alimentos, brinquedos, materiais, serviços voluntários ou contribuições financeiras — devem ser previamente comunicadas e registradas, garantindo transparência e organização no atendimento.

Trabalho contínuo e humanizado

O Abrigo Institucional do Alto Acre funciona de segunda a sexta-feira, em dois turnos, com regime de plantão aos fins de semana. Além do acolhimento integral, a instituição acompanha as famílias, planeja ações de reintegração e realiza atividades que promovem vínculo, educação, saúde emocional e construção de autonomia.

Encerrando sua fala, o novo presidente reforçou o dever social da gestão:
“Vamos trabalhar com dedicação e compromisso para fortalecer essa importante instituição e construir um Alto Acre cada vez mais justo e acolhedor para nossas crianças e adolescentes.”

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