Acre
Dividas de quase 1,7 milhões das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia deixadas por gestões passadas são negociadas por atuais gestores
Prefeito Everaldo Gomes negociou divida de quase R$ 1,2 milhões em 36 parcelas de 32.600. De Epitaciolândia, André Hassem, dividiu a dívida de R$ 400 mil, deixada pelo seu antecessor em 25 parcelas de R$ 400.
Junto com seus advogados, os prefeitos se reuniram com os juízes do Ministério do Trabalho – Foto: Assessoria
WILIANDRO DERZE, da assessoria PMB
Em audiência Pública realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 14º Região no Centro Cultural de Brasiléia, os prefeitos de Brasiléia, Everaldo Gomes e de Epitaciolândia, André Hassem negociaram com credores dos municípios dividas deixadas por gestões anteriores no valor de quase R$ 1,7 milhões. A gestão anterior do atual prefeito de Brasiléia deixou uma divida que chega a quase R$ 1,2 milhões. O antecessor da atual gestão de Epitaciolândia deixou divida um pouco maior que R$ 400 mil.
A negociação da divida dos municípios junto aos credores foi intermediada pelos juízes titular do TRT, Wadler Ferreira e Jailson Duarte, além da representante do Ministério Público do Trabalho, Marielle Rissanne Guerra que orientou os credores de seus direitos e os problemas gerados aos municípios caso um acordo não fosse feito entre ambas às partes negociadoras.
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes que recebeu a prefeitura de Brasiléia com divida de quase R$ 1,2 milhões de credores disse que a antiga gestão nem se quer havia negociado ou deixado no orçamento recursos para se negociar os valores devidos.
“Ficamos surpresos com tanta irresponsabilidade deixada pela gestão passada da Prefeitura de Brasiléia que não providenciou e não negociou essas Requisições de Pequeno Valor a estes credores..”
Everaldo Gomes.
“Ficamos surpresos com tanta irresponsabilidade deixada pela gestão passada da Prefeitura de Brasiléia que não providenciou e não negociou essas Requisições de Pequeno Valor a estes credores. Todos estão em suas razões de reivindicar o que é de direito de cada um, mas explicamos que o município não tem condições de pagar esse valor integralmente, já que deixaria os serviços essenciais ao município inviabilizados, assim como atrasaria o salários dos servidores. Por isso, que pedimos aos credores aceitar nossa proposta e graças a Deus tivemos êxito e vamos fazer os pagamentos parcelados junto ao TRT a partir do mês de janeiro”, explicou Everaldo Gomes.
De acordo com o documento assinado pelo prefeito de Brasiléia firmando o convênio de cooperação mutua. A prefeitura de Brasiléia fará o pagamento parcelado em 36 vezes de R$ 32.600 ao TRT, que transferirá os recursos aos credores mensalmente no valor de R$ 275.
O assessor Jurídico do município de Brasiléia, Junior Revollo disse que o acordo depois de meses de negociação acabou ficando satisfatório para ambas as partes.
“Com a ajuda do também advogado, doutor Erick Venâncio do Nascimento fizemos um bom entendimento junto ao Tribunal Regional do Trabalho e consequentemente a muitos dos credores. Sempre deixamos muito claro que o município não tinha as condições de pagar integralmente a divida. O prefeito Everaldo quando soube da divida se prontificou a fazer o pagamento, mesmo as contas não sendo de sua gestão, mas pediu que fosse visto as reais condições do município. Obtivemos êxito quando os credores por meio da intermediação do juiz Wadler Ferreira entenderam a situação e aceitaram nossa proposta”, destacou Revollo.
O Juiz Wadler disse que a audiência pública obteve sucesso quando os credores entenderam que se fosse sequestrado o valor de quase R$ 1,2 milhão das contas da prefeitura pelo Tribunal, deixaria o município de Brasiléia inviabilizado de fornecer os serviços essenciais à população.
Junto com seus advogados, os prefeitos se reuniram com os juízes do Ministério do Trabalho – Foto: Assessoria
“O que não queríamos era resolver um problema e criar um ainda maior que era deixar o município sem as condições de pagar até mesmo os seus servidores. Aconteceu casos de que negociações que não se chegaram a um acordo acabou inviabilizando municípios e gerando um caos. Tudo o que não queremos criar para os município de Brasiléia e Epitaciolândia. Por isso, que deixamos os credores a vontade para concorda ou não com a proposta feita pelas prefeituras, mas explicando os resultados caso não houvesse uma negociação entre ambos”, esclareceu o Juiz.
No caso de Epitaciolândia o prefeito parcelou a dívida em 25 parcelas de pouco mais de R$ 16 mil reais, que será repassado mensalmente ao TRT. O valor de R$ 16 mil será dividido entre os credores no valor de R$ 400 reais mensais.
Para o prefeito de Epitaciolândia os gestores anteriores que deixaram estas dívidas devem ser acionados na justiça e ressarcir os cofres públicos.
“Reconhecemos as dividas de todos e fazemos questão de pagar. Agora os órgãos de fiscalização e punição serão acionados para que essas práticas de gestores deixarem dívidas para gestões futuras pagar se acabem. Se fosse definido que teríamos que pagar integralmente o valor, teríamos que fechar as portas da Prefeitura que ficaria sem condições de trabalhar para a população”, destacou André Hassem.
Os dois prefeitos que começaram a negociar na sede do Tribunal Regional do Trabalho nas primeiras horas do dia, foram para a audiência Pública e depois voltaram para assinar o convênio de cooperação mutua no TRT depois dos credores aceitarem o acordo.
Comentários
A vereadora Elzinha Mendonça (PP) pontuou na sessão de quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Rio Branco sobre a condição dos ramais na capital acreana. Na oportunidade, a parlamentar reforçou que o Executivo não tem prestado assistência nas localidades.
“Existia um slogan do prefeito Sebastião Bocalom, que era ramais trafegáveis de inverno a verão, porém, me atrevo a dizer que o slogan realmente é Ramais Intrafegáveis”, disse satirizando o gestor . E completou: “Infelizmente, há um ano e dois meses que eu ando na nossa cidade fazendo meu trabalho e as indicações e reivindicações são as mesmas”, disse a parlamentar.
Ela citou a Ponte Jarbas Passarinho, que passou por reforma no ano passado, porém, atualmente, encontra-se impossibilitada para tráfego.
“Estive visitando essa ponte em julho do ano passado, ocasião em que a prefeitura estava lá fazendo uma revitalização no local devido à precariedade que se encontrava o local. Fiquei muito feliz porque seria uma resposta para aquelas pessoas que moram ali, para aqueles alunos que vêm daquele ramal e têm que atravessar aquela ponte”, disse.
E acrescentou: “só que o serviço foi tão ruim que a ponte já está é impossibilitada para travessia, ou seja, as crianças que vêm lá do final do ramal precisam dar um jeito de atravessar porque o ônibus não consegue mais, pois a ponte está para cair”, frisou.
Elzinha afirma que a prefeitura promete, mas não executa as obras. “O que realmente a gente escuta muito aqui são desculpas e nada de execução”.
Os ramais São Sebastião, Brás e Castanheira também foram citados pela vereadora.
“O Ramal São Sebastião, que fica ali na estrada do Quixadá, tem uma ponte que está para fazer aniversário a promessa de revitalização. A prefeitura foi lá, prometeu e nunca mais voltou. Tem também o Ramal Castanheira, que parece uma tábua de pirulito, cheia de buraco, mas não tem execução da prefeitura municipal. Ainda tem o Ramal do Brás que está em péssimas condições. A Seagro estava com os tratores totalmente se acabando, expostos na chuva, no sol. Porque a prefeitura não utilizou esses equipamentos para entrar nesses ramais e dar acesso à população. Então, é lamentável e necessário que haja denúncia para poder a prefeitura se manifestar”, finalizou.
Comentários
A aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Vigilância em Zoonoses e Agentes de Endemias na capital acreana foi tema de debate na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25, pelo vereador Fábio Araújo (MDB).
O parlamentar relatou que as categorias não recebeu o reajuste, conforme anunciado pelo Executivo Municipal.
“A prefeitura pediu a Sessão Extraordinária, convocamos, aprovamos a proposta, foi publicada no Diário Oficial e na hora de efetivar o reajuste salarial não faz. Hoje, saiu o salário dos servidores e para a surpresa deles nada de aumento. Mais de mil servidores estão prejudicados por conta de falta de planejamento da Prefeitura de Rio Branco, sendo que dia oito de abril o acordo ainda não tinha sido fechado e teve prazo para a prefeitura corrigir folha de pagamento”, pontuou Araújo.
Fábio lembrou ainda que o reajuste é retroativo a janeiro de 2024. “A prefeitura deixou mais uma vez nossos trabalhadores para trás. Fica aqui o nosso repúdio e a nossa reclamação, em nome dos agentes comunitários de saúde, em nome dessa classe que está todos os dias na rua, no sol quente cuidando da nossa população”.
Comentários
O vereador Cap. N. Lima (PP) apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de quinta-feira, 25, indicações solicitando ao Executivo que realize melhorias nos bairros da capital acreana. O parlamentar reforça que esta tem sido uma das principais reivindicações da população rio-branquense.
Na oportunidade,, o progressista citou as ruas Alagoinha, Estácio de Sá, Santos Dumont, além das travessas Marília e Capixaba, localizadas nos bairros Bahia Nova, Aeroporto Velho, Bahia Velha e João Eduardo, respectivamente.
Além destes, N. Lima apresentou indicação também para melhorias aos bairros João Eduardo II, Bosque, Rosa Lina, Vitória, Macauã Wanderley Dantas, Santa Inês e Bairro 15.
“Peço que a equipe da prefeitura visite esses bairros e realize revitalização nas ruas Hosana, Henrique Dias, Marajá, Colina, José de Alencar, Travessas Pedro, Bom Destino e Arco-íris, Rua Ayrton Senna, Tarumã, Sumaré. Amoty Pascoal, José Joaquim, e travessas São Paulo, e Neto. Continuarei trazendo a esta Casa mais indicações para melhorias em nossa Capital, contribuindo com a gestão do nosso prefeito”, finalizou.
Comentários
