As ações do governo do Acre no combate a crimes ambientais já resultaram na aplicação de R$ 15.850.371,69 em multas em 2024, entre janeiro e a primeira quinzena de setembro. As autuações, realizadas por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão fiscalizador, focaram principalmente no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal em todo o estado.

Monitoramento diário de focos de calor e alertas de desmatamento do Cigma auxilia equipes em campo. Foto: Pedro Devani/Secom

As ações ocorrem de forma integrada entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Imac, Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Batalhão de Policiamento Ambiental (BMPAC), Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Sustentáveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O governador Gladson Cameli afirmou que os órgãos dos sistemas integrados de Segurança Pública e Meio Ambiente têm trabalhado de forma ostensiva para coibir práticas ilícitas contra o meio ambiente no Acre.

“Estamos atuando na fiscalização e no enfrentamento dos crimes ambientais, especialmente das queimadas. Sabemos que estamos enfrentando uma seca extrema e que, além da sensibilização, é necessário agir de forma mais ostensiva para impedir práticas ilegais e responsabilizar aqueles que não estão de acordo com a lei”, afirmou Cameli.

Operações integradas contra crimes ambientais percorrem áreas críticas no Acre. Foto: Pedro Devani/Secom

O trabalho de fiscalização das equipes em campo é apoiado pelo monitoramento diário de focos de calor e alertas de desmatamento, conduzido pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), vinculado à Sema.

Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente, Julie Messias, o governo tem adotado diversas medidas para enfrentar o desmatamento e as queimadas, especialmente no atual período crítico de seca. “O Estado tem adotado uma série de ações necessárias para o enfrentamento dos crimes ambientais em nosso estado, com equipes atuando de forma integrada e coordenada. Essa abordagem conjunta tem sido essencial para combater de maneira mais eficaz as atividades ilegais, como queimadas e desmatamento. Neste momento, estamos focados em minimizar os impactos negativos desse cenário extremo que estamos vivenciando”, destacou a gestora.

O grupo operacional também atuou com embargos em propriedades e obras. Entre janeiro e setembro deste ano, as equipes de fiscalização embargaram 2 mil hectares devido ao desmatamento e às queimadas. Além disso os agentes apreendem e removem equipamentos e maquinários utilizados nos crimes ambientais.

Equipamentos usados em atividades ilegais de desmatamento são confiscados durante operações ambientais no Acre. Foto: Divulgação/Imac

Operação Sine Ignis

Entre as iniciativas de combate às queimadas em 2024 está a operação Sine Ignis (Sem Fogo), deflagrada entre os dias 29 de agosto e 8 de setembro. Com o objetivo de coibir crimes ambientais, como queimadas, desmatamento e exploração ilegal de madeira, a operação envolveu a colaboração de várias instituições e resultou, somente na primeira fase, na aplicação de mais de R$ 1,5 milhão em multas. As ações se concentraram nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá, regiões onde foram detectados os maiores índices de queimadas e desmatamento, conforme mapeamento da Sema, com dados do Cigma.

“A Sine Ignis foi deliberada durante uma das reuniões do Gabinete de Crise, quando todos os dados foram apresentados pelo Cigma, e aí verificamos a necessidade de ser realizada uma emergencial, de forma integrada entre as instituições que compõem os sistemas de Segurança e Meio Ambiente. Então, coube ao Cigma a confecção da carta imagem para o dimensionamento e espacialização dos pontos críticos, visando a alocação das equipes e distribuição proporcional”, explicou Julie Messias.

Além das multas, foram feitos 71 boletins de ocorrência, 21 relatórios de atendimento pelo CBMAC, 4 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), a apreensão de 2 tratores e o embargo de 300 hectares de áreas desmatadas. Participaram ativamente da operação a Sema, o Imac, a Sejusp, o Exército Brasileiro, a PM-AC, o CBMAC, o Ciopaer, o Gefron, o BPA-AC e o Ibama.

O comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA-AC), tenente-coronel Kleison Albuquerque, afirmou que a integração entre os órgãos fez com que a operação tenha sido exitosa: “Mas, é bom alertar que continuamos com a fiscalização ostensiva em todos os municípios e reforçar que quem queima ou desmata está praticando um crime e que nós não vamos deixar passar”.

Órgãos estaduais e federais trabalham em conjunto para proteger as florestas acreanas e responsabilizar envolvidos em crimes ambientais. Foto: Divulgação/Imac

Enfrentamento à seca extrema

Ainda como parte das medidas para conter os crimes ambientais durante o período de seca extrema, em julho de 2024, o Imac suspendeu até 31 de dezembro a emissão de autorizações para queimadas controladas em todo o território acreano. A decisão foi tomada devido à vulnerabilidade do estado frente ao avanço do desmatamento ilegal, queimadas descontroladas e incêndios florestais.

“Esta é uma medida preventiva, essencial para preservarmos nossas florestas e evitar que o cenário se agrave ainda mais. O Imac, juntamente com a Sema, está com todos os técnicos em campo, trabalhando para fazer esse enfrentamento e combate aos crimes ambientais”, afirmou o presidente da autarquia, André Hassem.

O governo também decretou estado de emergência ambiental no Acre, em vigor até 31 de dezembro, devido aos incêndios florestais, queimadas descontroladas e alta emissão de fumaça.

Governo do Acre implementa medidas emergenciais para enfrentar a seca extrema, incluindo suspensão de autorizações de queima e monitoramento constante. Foto: Pedro Devani/Secom

No início de junho, foi criado o Gabinete de Crise, Seca e Estiagem 2024 para lidar com a redução das chuvas, a diminuição dos cursos d’água e o aumento do risco de incêndios ambientais. Coordenado pela Casa Civil e Defesa Civil Estadual, o grupo se reúne semanalmente para monitorar, mobilizar e coordenar ações necessárias para mitigar os efeitos da seca.

Outras iniciativas incluem melhorias na rede de captação e distribuição de água nos municípios, realizadas pelo Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), com o objetivo de reduzir os impactos da escassez hídrica. O governo também promove o monitoramento diário das condições de saúde e meio ambiente, além da elaboração de boletins diários sobre a qualidade do ar, clima, rios, igarapés, focos de queimadas e alertas de desmatamento, por meio da Sema.

Além disso, o CBMAC está com efetivo reforçado para atuar em todos os municípios, ajudando no combate a incêndios e outras emergências ambientais.

Ações de combate à escassez hídrica incluem a instalação de filtros em unidades de conservação estaduais. Foto: Divulgação/Sema

A instalação de filtros de água potável nas Unidades de Gestão Integrada (Ugais), que atendem comunidades próximas a áreas protegidas é outra medida implementada pelo Estado. Palestras sobre o uso consciente da água também estão sendo promovidas pelas equipes de Educação Ambiental da Sema e do Imac. Equipes também realizam avaliações de impacto ambiental nas áreas afetadas pela seca, orientando o planejamento da distribuição de água pelo Saneacre.

Além de combater os crimes ambientais, as ações do governo têm o objetivo de reduzir problemas de saúde pública associados à má qualidade do ar.

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Eventon, conhecido pelo apelido “Negão”, foi executado com mais de 10 tiros na tarde desta quarta-feira (8) na Travessa Moradora da Sol, bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco. De acordo com informações da polícia, Eventon, usuário de entorpecentes, residia em uma casa que anteriormente havia sido usada como ponto de venda de drogas.

Ao chegar em sua residência, Eventon foi abordado por criminosos armados. Após uma breve troca de palavras, os agressores dispararam mais de 10 vezes, atingindo a vítima em várias partes do corpo, principalmente na cabeça. O homem ainda tentou fugir, mas caiu em uma área de mata próxima, falecendo no local antes de receber socorro.

Moradores da região relataram terem ouvido gritos de socorro e visto vários suspeitos fugindo pelos fundos da casa. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas, ao chegar, apenas confirmou o óbito de Eventon.

A Polícia Militar isolou a área para os trabalhos da perícia e do Instituto Médico Legal (IML), que recolheu o corpo para exames. A investigação do caso está a cargo da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já colheu os primeiros depoimentos.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE PRORROGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 25/2024

1. OBJETO

Aquisição de impressora de crachás e insumos, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br;

Término do prazo para envio de propostas: 23 de setembro de 2024 às 10h45min;

Início da sessão de disputa de preço: 23 de setembro de 2024 às 11h.

Será sempre considerado o horário de Brasília.

3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 18 de setembro de 2024.

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