Brasil
Dino manda divulgar nome e CPF de quem é pago com recursos de emendas na saúde
A decisão foi tomada após o Congresso ter aprovado, em novembro, uma nova resolução para disciplinar as emendas parlamentares ao Orçamento da União, substituindo a regra anterior, de 2006
Flávio Dino determinou divulgação de nomes e salário de quem é pago com emenda parlamentar na saúde. Foto: YouTube/Reprodução
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (8) que as emendas coletivas para pagamento de pessoal na área da saúde devem seguir as mesmas regras de transparência e rastreabilidade que emendas individuais.
Uma das principais ordens foi para que quem tiver o salário pago via emendas parlamentares tenha o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) publicados no Portal da Transparência, com a indicação dos valores que recebeu, desde que “observadas as balizas definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, escreveu o ministro.
Dino é relator de uma ação que trata especificamente de critérios de rastreabilidade e transparência para emendas. Além da lista de beneficiados, ele frisou que as emendas coletivas para pessoal de saúde precisam seguir regras já estabelecidas pelo Supremo, como a utilização de conta única e específica para cada modalidade de emenda.
A decisão foi tomada após o Congresso ter aprovado, em novembro, uma nova resolução para disciplinar as emendas parlamentares ao Orçamento da União, substituindo a regra anterior, de 2006. A norma passou a autorizar a destinação de emendas de comissão e bancada para o pagamento de pessoal de saúde.
Dino destacou ainda que a Constituição veda expressamente o uso de emendas individuais para pagamento de despesas com pessoal, havendo assim “forte plausibilidade de que o mesmo regime jurídico deva ser aplicado às emendas coletivas”.
O ministro disse, porém, que sua atuação no momento se restringe aos critérios de rastreabilidade e transparência dessas emendas coletivas, cuja própria constitucionalidade deve ser analisada em ação própria.
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Goiânia – Uma jovem, de 21 anos, foi morta a facadas dentro de um supermercado, no município de Iporá, a cerca de 225 km da capital goiana. A vítima, identificada como Natasha Eduarda Alves de Sá, foi atacada enquanto trabalhava, durante o período de funcionamento do comércio, o que causou pânico entre clientes e funcionários do local.
O caso ocorreu na tarde dessa terça-feira (20/1). O autor do crime é um ex-colega de trabalho de Natasha, de 20 anos, que foi demitido do supermercado recentemente.
Segundo informações da Polícia Civil de Goiás (PCGO), o rapaz foi até o local e chamou a vítima para conversar. Logo em seguida já desferiu os golpes de faca contra ela e fugiu
Assassino confesso
Após o ataque, equipes de socorro foram acionadas para socorrer Natasha, que chegou a ser levada com vida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Iporá, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde. A jovem era natural de Piranhas (GO).
O suspeito foi localizado na casa onde morava por policiais do Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic), com apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Durante a abordagem, os agentes apreenderam a faca utilizada no crime.
Ainda segundo a polícia, em depoimento, o jovem confessou o homicídio e afirmou que teria agido por vingança. Ele alegou que se sentia humilhado e criticado pela vítima à época em que ambos trabalhavam juntos.
A Polícia Civil informou que o caso é investigado como homicídio qualificado e que as diligências continuam para esclarecer todos os detalhes e circunstâncias do crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os bens dos ex-administradores da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento — conhecida como Will Bank —, liquidada por decisão do Banco Central (BC) na manhã desta quarta-feira (21/1), bem como dos controladores, entre eles o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ficaram indisponíveis.
Criado em 2017, o Will foi comprado por Vorcaro em fevereiro de 2024, tornando o Banco Master o controlador majoritário do banco digital. A decisão de liquidação, assinada em ato pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, determina a indisponibilidade dos bens dos sócios do Master, além do próprio Vorcaro, e dos administradores listados abaixo:
- Daniel Bueno Vorcaro
- Armando Miguel Gallo Neto
- Felipe Wallace Simonsen
- Will Holding Financeira
- Master Holding Financeira
- 133 Investimentos e Participações
- Ricardo Saad Neto (ex-diretor)
- Felipe Felix Soares de Sousa (ex-diretor)
O banco digital foi adquirido pelo Master com o objetivo de expandir a base de clientes do Will, que possui forte presença no Nordeste. De acordo com o BC, a liquidação extrajudicial tornou-se necessária porque, em 19 de janeiro, a Will descumpriu a grade de pagamentos junto ao arranjo de pagamentos da Mastercard.
“Assim, tornou-se inevitável a liquidação extrajudicial da Will Financeira, em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master S.A., já sob liquidação extrajudicial”, cita nota do BC.
Inquérito sob sigilo
A medida ocorre após a liquidação do Banco Master, decretada em novembro do ano passado. O conglomerado administrado por Vorcaro é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) em um inquérito sob sigilo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, as atividades da financeira são imediatamente interrompidas, com o afastamento dos administradores e a nomeação de um liquidante, responsável por levantar ativos e passivos, apurar eventuais irregularidades e conduzir o pagamento de credores, conforme a ordem legal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Militares dos Estados Unidos (EUA) informaram que apreenderam mais um petroleiro ligado à Venezuela nessa terça-feira (20) no Caribe, a sétima apreensão desse tipo desde o início da campanha de um mês do presidente Donald Trump, para controlar os fluxos de petróleo da Venezuela.
O Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, que supervisiona quase uma dúzia de navios de guerra e milhares de soldados no Caribe, disse em comunicado que apreendeu o navio Sagitta “sem incidentes”.
“A apreensão de outro navio-tanque operando em desacordo com a quarentena estabelecida pelo presidente Trump, de embarcações sancionadas no Caribe, demonstra nossa determinação em garantir que o único petróleo que sairá da Venezuela será aquele coordenado de forma adequada e legal”, afirmou.
Trump concentrou sua política externa para a América Latina na Venezuela, inicialmente com o objetivo de tirar o presidente venezuelano Nicolás Maduro do poder. Depois de não conseguir encontrar uma solução diplomática, ele determinou que forças dos EUA voassem para o país para capturar Maduro e sua esposa em um ousado ataque noturno em 3 de janeiro.
Desde então, o presidente norte-americano disse que os EUA planejam controlar os recursos petrolíferos da Venezuela indefinidamente, pois buscam reconstruir a dilapidada indústria petrolífera do país em um plano de US$ 100 bilhões.
As embarcações interceptadas no passado estavam sob as sanções dos EUA ou faziam parte de uma “frota sombra” de navios que disfarçam suas origens para transportar petróleo dos principais produtores que receberam sanções — Irã, Rússia ou Venezuela.
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