Acre
Detran contratou restaurante para 222 pessoas por dia no valor de R$ 62 mil durante ExpoAcre
As refeições prontas (jantar) eram de pratos variados, de um quilo por pessoa, além de um refrigerante em lata, suco ou água mineral
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) pode ter gastado a ‘bagatela’ de R$ 62 mil durante a realização da Expoacre para alimentação do próprio pessoal. O valor daria para alimentar 222 pessoas por noite durante as nove noites do evento ou duas mil pessoas no total.
No entanto, dificilmente esse batalhão de pessoas trabalhou no evento durante cada uma das nove noites, seja no espaço interno em ações de educação ou na parte externa na fiscalização.
Detran/AC esteve presente nas nove noites de ExpoAcre /Foto: Agência de Notícias
Mesmo com os outros profissionais de segurança sendo atendidos diretamente pelas suas respectivas secretarias ou setores, o Detran celebrou contrato Nº 055/2016 com a empresa ‘Floresta Empreendimentos LTDA’ para o fornecimento de refeições do tipo ‘self service’, durante as 09 (nove) noites de Expoacre de 2016. O contrato previa um total de duas mil refeições a R$ 31 por quilo.
A quantidade de refeições contratadas para as nove noites revelam uma média possível de ser atendida de 222 pessoas alimentadas pelo Detran a cada noite, quantidade esta dificilmente possível de ser oferecida pelo restaurante na própria Expoacre e ainda ter de atender os demais clientes. O contrato previu um custo de R$ 62 mil reais para os cofres públicos, cujo valor não se sabe se foi pago, mas foi contratado.
As refeições prontas (jantar) eram de pratos variados, servidas no restaurante, na quantidade de um quilo por pessoa, além de um refrigerante em lata, suco ou água mineral. Estranhamente, apesar de prever o atendimento nas nove noites da exposição, o contrato tem vigência de um ano, estendendo-se entre 22 de julho de 2016 e 22 de setembro de 2017.
Fiscalizações foram realizadas durante os dias da ExpoAcre /Foto: Reprodução
Reforço no policiamento era de menos de 100 PMs
As Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros previam reforçar as equipes em todos os dias da exposição, sem descuidar dos bairros de Rio Branco. A previsão era de 90 combatentes trabalhando no Parque em dias de shows e nos outros dias 75 policiais.
Por sua vez, a polícia civil previa dois delegados, um escrivão de polícia e seis agentes ostensivos. Não se localizou a quantidade de bombeiros militares que atuaram nos dias da festa. Normalmente, o pessoal é alimentado pelas suas próprias secretarias.
Não se encontrou a quantidade de pessoas a serem utilizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas esse número dificilmente ultrapassa o da PMAC, tornando difícil localizar onde estavam os 222 alimentados a cada noite.
Não conseguimos falar com o Detran
A equipe da ContilNet tentou entrar em contato com os três números que constam no Portal de Informações do Governo do Acre para suas secretarias e órgãos. Entretanto, foram duas tentativas sem sucesso para cada um dos números.
O número 3215-4171 não teve as chamadas completadas. O número 3226-4412 estava ocupado. Já o número 3226-1048 não foi atendido também. O espaço está aberto para o Detran apresentar sua versão sobre os fatos.
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No tempo destinado à Ordem do Dia durante sessão ordinária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), diversos requerimentos foram apresentados e votados pelos parlamentares, resultando em suas respectivas aprovações.
Entre os requerimentos aprovados destaca-se o de n° 55/24, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita que seja enviado um ofício endereçado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) pedindo uma cópia do processo de sindicância que apura supostas irregularidades administrativas na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira.
O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também apresentou um requerimento no mesmo sentido, solicitando que o secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho informe através de documentos, as cópias das notificações feitas à empresa fornecedora de carne utilizada para a merenda escolar na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira e quais procedimentos foram adotados para verificar a qualidade das proteínas.
O pedido se dá devido à denúncia feita através das redes sociais, onde foi gravado um vídeo na cozinha da Escola mostrando carnes possivelmente estragadas que teriam sido enviadas para o preparo da merenda escolar dos alunos.
Outro requerimento também apresentado pelo deputado Emerson Jarude foi aprovado por 13 votos favoráveis. Nele, o parlamentar pede que seja enviado um pedido solicitando que o governador Gladson Cameli (PP), envie cópias sobre o planejamento que está sendo feito do processo de licitação aberto para a contratação de uma nova empresa que atuará no setor de ortopedia e fornecimento de OPME’s.
Jarude justifica sua solicitação devido aos recentes problemas com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, encarregada por gerir da ala ortopédica em hospitais públicos do Estado e que está sob investigação por suspeita de superfaturamento e fraude relacionados a serviços ortopédicos.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
TJAC participa de solenidade de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre
Desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional e de extrema importância para a sociedade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelo desembargador Laudivon Nogueira, participou na última terça-feira, 13, da solenidade de promoção de 213 praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre. O evento, realizado pelo governo do Estado, teve a participação de autoridades do executivo e legislativo, além da sociedade civil.
O desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional, em nome da desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o desembargador Luís Camolez, vice-presidente do TJAC, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
“Hoje tivemos 30 oficiais promovidos, fazendo com que esse cidadão se sinta ainda mais valorizado e incentivado a desempenhar o melhor serviço à sociedade”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.
“Reconhecemos o trabalho dos oficiais e praças, essa formatura faz referência ao Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, patrono das polícias militares, então tem um significado especial a promoção destes 183 policiais militares, tudo dentro do prazo correto e da legalidade”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Dias.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.
O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.
O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.
“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.
Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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