Acre
Desgaste à vista para o governo: começa nesta segunda manifestações contra terceirização da Saúde
Sintesac considera a terceirização “um processo cheio de falhas, que vai precarizar o atendimento
Desde o dia 17 de outubro, quando o líder do governo, Daniel Zen (PT), mencionou a terceirização da Saúde, o medo passou a rondar os funcionários da pasta. Eles não têm dúvidas que a mudança vai precarizar ainda mais a relação de trabalho. A partir daí, diversos movimentos começaram a ser feitos para evitar a concretização do projeto. O Conselho Estadual de Saúde fez uma reunião para debater o assunto. O deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS), realizou uma audiência pública, com o mesmo fim.
“Técnicamente não há o que fazer. Politicamente, vamos tentar de tudo para evitar a terceirização”. A afirmação do parlamentar se deu na saída da reunião entre a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida por ele, com o promotor chefe da Promotoria de Saúde do MPE, Gláucio Shiroma. O promotor esclareceu que o STF já declarou a legalidade da terceirização. Por sua vez, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a terceirização irrestrita.
Manifestações estão marcadas para ter início nesta segunda-feira/Foto: reprodução
O Sintesac, sindicato que representa os trabalhadores da saúde, considera a terceirização “um processo cheio de falhas, que vai precarizar o atendimento a população e às condições de trabalho”. Na avaliação dos sindicatos, a precarização do trabalho, que começa com a demissão de funcionários e redução salarial dos que ficam, leva de volta ao período anterior à Constituição de 1988, ou seja, pessoas passam a ser contratadas sem concurso, sem exigência de formação . Esses, muitas vezes começam limpando o chão e em pouco tempo estão aplicando injeções e fazendo outros procedimentos de risco para os pacientes.
A terceirização não necessita da aprovação dos deputados, mas precisa da anuência do Conselho Estadual de Educação. E, dentro do Conselho a perseguição já começou. A conselheira Nira Cunha, denunciou ao promotor Gláucio Shiroma que ela e o marido, o líder indígena Ninawá, encabeçam a lista dos que devem ser demitidos antes da votação da proposta de terceirização, por conta da posição anti terceirização.
Mesmo sem grandes expectativas, os sindicatos e os movimentos sociais, com o apoio de alguns parlamentares (toda a oposição é contra a terceirização, assim como os deputados Raimundinho da Saúde e Jenilson Lopes (PCdoB)), iniciam nesta segunda feira (4), um movimento com ações diárias. Às 8 horas, haverá uma reunião no HUERB que marca o início da atuação do Grupo do Arrastão: um grupo de 15 pessoas que vai para o corpo a corpo nas unidades de saúde, mostrar os malefícios da terceirização.
A tarde outro grupo estará panfletando no terminal Urbano. Na terça feira (5), haverá o lançamento do Fórum Viva SUS, no auditório do Coren, Conselho Regional de Enfermagem. Não está descartada uma reunião com o candidato do PT ao governo do estado, Marcus Alexandre. Afinal, os 5 mil funcionários da saúde, somados aos 1.800 do Pró Saúde, representam votos que podem determinar uma eleição. “Somos totalmente contrários à terceirização e vamos lutar até o fim, contra isso”, afirmou Rosa Nogueira, presidente do SPATE, sindicato que representa os enfermeiros.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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