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Desenvolvimento do Acre passa por ações de infraestrutura do governo nos 22 municípios

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O desenvolvimento do Acre nos últimos quatro anos passou por ações em infraestrutura promovidas pelo governo do Estado nos 22 municípios. As parcerias com as prefeituras para pavimentação e drenagem de uma rua, bem como a construção ou reforma de prédios públicos, levaram dignidade e conforto à população e salubridade aos servidores. Os investimentos para as realizações de obras contaram com o apoio financeiro do governo federal, de emendas parlamentares e de recursos próprios, além de convênios com diversas instituições.

Com um investimento de aproximadamente R$ 420 milhões, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), promoveu melhorias nas vias urbanas e executou centenas de intervenções nas sedes das secretarias, instalações das áreas da saúde e segurança pública, além de instituições do Poder Judiciário em todo o estado.

Governo promoveu obras estruturantes como a construção do prédio horizontal do Pronto-Socorro. Foto: Luciano Sales/Seinfra

De acordo com o titular da Seinfra, Cirleudo Alencar, as ações foram realizadas de forma democrática em todo o Acre. “Verificamos os pontos mais críticos de cada cidade, para proporcionar mais eficiência nos atendimentos aos cidadãos que utilizam o serviço público e garantir trafegabilidade nas ruas”, ressaltou.

As obras da Seinfra geraram mais de oito mil postos de trabalhos para operários da construção civil. “A prioridade do governador Gladson Cameli é melhorar a vida das famílias. Umas das medidas é valorizar a mão de obra local e fomentar a economia de cada cidade”, frisou Alencar.

Pandemia fez Acre acelerar avanço na Saúde (covid-19)

No início de 2020, o coronavírus (covid-19) se alastrou pelo Acre e o atual governo enfrentou a maior pandemia do século XXI. A prioridade foi realizar obras voltadas para ampliar o atendimento às pessoas que foram infectadas com o vírus. Foram dois hospitais de campanhas construídos em 60 dias e que funcionam até hoje.

O governo promoveu as reformas e ampliações do Hospital Geral Dr. Abel Pinheiro Maciel Filho, em Mâncio Lima; Hospital-Geral do Alto Acre, em Brasileia; além do Pronto-Socorro e da Policlínica do Tucumã, em Rio Branco, e da Unidade Mista de Saúde da Vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. Outras obras estão em execução, como a reforma e ampliação do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, e de unidades de saúde em diversos municípios, como a da Unidade Mista de Saúde Ana Nery, em Plácido de Castro.

Nesta gestão, em janeiro de 2022, foi erguido o Memorial às Vítimas da Covid-19, no Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Acre (Into-AC). Foi uma forma justa e emocionante de o governo homenagear todas as pessoas que não resistiram à doença que devastou o mundo.

Segurança Pública e prédios da Justiça estruturados

A segurança pública foi outro setor bastante contemplado pela Seinfra. Os prédios das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros foram reformados e adequados em diversos municípios, oferecendo atendimento digno aos usuários dos serviços e beneficiando milhares de servidores.

Uma das prioridades do governo foi fortalecer as estruturas da Segurança pública. Foto: Jean Lopes/Seinfra

Nas reformas e adequações das delegacias foram implantadas salas de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, e nos batalhões da PM e nas unidades dos Bombeiros dão-se importantes intervenções na estrutura.

Há um termo de compromisso com o Tribunal de Justiça para intervenções nos fóruns de todo o estado. As reformas da Cidade da Justiça, em Cruzeiro do Sul, e nos outros fóruns das comarcas do Juruá já foram inauguradas. A primeira sede própria da Defensoria Pública de Xapuri foi entregue totalmente adequada para atender os cidadãos que mais precisam.

Avenidas modernizadas, bairros urbanizados e cultura valorizada

As licitações do viaduto entre as avenidas Ceará e Getúlio Vargas e da urbanização da Orla do Quinze, em Rio Branco, foram homologadas neste final de 2022, contando com emendas dos deputados federais Alan Rick e Vanda Milani, respectivamente, além de recursos próprios do Estado. A ordem de serviço de ambos será assinada em breve.

O governo entrou de imediato em 18 municípios, realizando pavimentação nas ruas no período em que as cidades sofreram com a alagação. O serviço para levar dignidade à população alcançou os 22 municípios, levando asfalto para áreas centrais e bairros mais distantes.

Criança sorri ao ser beneficiada por obra do governo. Foto: Jean Lopes/Seinfra

A todo vapor estão as obras de urbanização nos bairros Placas e Ouricuri e na Estação Experimental, na capital, englobando pavimentação, calçadas, ciclovias, iluminação pública de LED, coleta de esgoto, contenção dos igarapés Fundo e Fidêncio, com proteção ambiental e plantio de grama, aliados à acessibilidade a partir do saneamento.

Além disso, promoveu no Parque da Maternidade os serviços de recapeamento asfáltico, sinalização horizontal e vertical, nova iluminação, poda de árvores e revitalização das ciclovias, calçadas e da Concha Acústica. A Seinfra ergueu também a Escola de Gastronomia e Hospitalidade, na Cidade do Povo, contemplando a capital com a implantação de diversos cursos e geração de trabalhos.

A construção do Centro de Eventos de Feijó garantiu um espaço cultural com estrutura adequada e moderna para comportar grandes públicos nos festivais realizados na cidade.  A área de 500 metros possui portal de entrada, palco, restaurantes e estacionamento.

As obras de construção do sambódromo de Mâncio Lima, na Avenida Alameda das Águas, seguem de forma intensa, com previsão de serem entregues até o fim de janeiro. A avenida passa por reestruturação e modernização, visando melhorias na pista e instalações sanitárias, além da construção de um portal e de espaços destinados a restaurantes e arquibancadas, para atender ao público.

A Avenida Coronel Mâncio Lima, na região central de Cruzeiro do Sul, passa por obras que visam recuperar toda a sua estrutura, com serviços no asfalto, calçada, ciclovia, rampa e iluminação pública, além da reforma das quadras esportivas.

Em fase final de conclusão, a revitalização e recomposição da Avenida Brasil, em Sena Madureira, visa modernizar e aperfeiçoar a mobilidade urbana do município.

Governo segue com desenvolvimento de todos os municípios de forma democrática. Foto: Jean Lopes/Seinfra

Em Senador Guiomard, são 39 ruas em dez bairros que passam ao mesmo tempo por operações como terraplanagem, drenagem e aplicação do revestimento asfáltico, além das manutenções de sarjeta e meio-fio. A extensão total é de aproximadamente 12 mil metros.

O governo do Acre concluiu as obras de piçarramento do Ramal São Francisco, em Assis Brasil, além da pavimentação de importantes vias da cidade. O projeto para a reforma da praça central já foi aprovado.

Foram concluídas as obras de revitalização e readequação estrutural da rotatória das Oito Bocas, na Vila do V, em Porto Acre, onde também foi iniciada a obra de modernização do sistema de captação, tratamento e distribuição de água no município, para ampliar o acesso das comunidades à água tratada.

As obras de infraestrutura do governo do Acre chegaram aos 22 municípios atendendo às prioridades de cada cidade. 

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Minas Gerais e Mato Grosso unem forças para impulsionar o agronegócio brasileiro

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Minas Gerais e Mato Grosso, dois estados-chave no cenário agrícola do Brasil, uniram forças para fortalecer o agronegócio. A Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT) e a Associação Mineira dos Engenheiros Agrônomos (SMEA) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica e Científica, marcando um passo significativo na promoção do desenvolvimento sustentável e na troca de conhecimentos dentro do setor.

Isan Rezende e Marcos Gervásio assinam o acordo, sob o testemunho de Lúcio Borges e Emílio Mouchrek

Este acordo não apenas visa fortalecer os debates sobre questões de interesse nacional relacionadas à engenharia agronômica, mas também incentiva a colaboração e a partilha de experiências profissionais. A ênfase recai na produção responsável de alimentos, fibras, grãos, energia e processamento agroindustrial, com um olhar atento para a sustentabilidade e a segurança alimentar.

A participação do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), o Engenheiro Civil Marcos Gervásio, e do ex-presidente do CREA-MG, o Engenheiro Civil Lúcio Borges, destaca a importância institucional deste acordo. Ao unirem esforços, as duas entidades comprometem-se a impulsionar o avanço da profissão e do setor agropecuário em conjunto.

O presidente da Feagro-MT, engenheiro Isan Rezende, expressa a importância estratégica desse acordo para a engenharia agronômica e para o agronegócio brasileiro. Ele enfatiza que, por meio da colaboração e da troca de conhecimentos, é possível impulsionar a produção agroindustrial de maneira sustentável, responsável e segura para a sociedade.

“Este acordo representa um marco significativo não apenas para nossos Estados, mas também para toda a comunidade agronômica e para o futuro do agronegócio brasileiro. Estamos comprometidos em fortalecer nossa profissão e impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor, através da colaboração e troca de conhecimentos entre Minas Gerais e Mato Grosso. Acreditamos que, juntos, podemos enfrentar os desafios atuais e futuros da agricultura, promovendo práticas responsáveis que beneficiem toda a sociedade. Estou entusiasmado com as possibilidades que este acordo nos oferece e ansioso para ver os frutos dessa parceria florescerem”, comentou Rezende

“A Associação Mineira dos Engenheiros Agrônomos, sob a presidência do Mestre, Emílio Mouchrek, que celebra 90 anos de existência neste ano, desempenha um papel destacado na defesa e promoção dos interesses dos Engenheiros Agrônomos de Minas Gerais. A assinatura deste acordo promete uma sinergia ainda mais forte entre as duas associações, permitindo a realização de iniciativas conjuntas que beneficiem não apenas os profissionais da área, mas toda a sociedade, por meio de práticas sustentáveis e inovações na agronomia”, frisou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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TJAC instala Vara de Apoio à Jurisdição para melhorar produtividade

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Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.

A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.

A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.

Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.

“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.

O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.

O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.

“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.

Funcionamento

A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.

Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:

Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo

  • Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
  • Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
  • Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
  • Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
  • Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade

Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo

  • Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
  • Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento

Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais

  • Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento

Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Receita Federal no Acre recebeu mais de 57 mil declarações até as 17h de hoje, 19.04.2024

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A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.

No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.

Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.

O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.

“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.

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