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Desenvolvimento do Acre passa por ações de infraestrutura do governo nos 22 municípios

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O desenvolvimento do Acre nos últimos quatro anos passou por ações em infraestrutura promovidas pelo governo do Estado nos 22 municípios. As parcerias com as prefeituras para pavimentação e drenagem de uma rua, bem como a construção ou reforma de prédios públicos, levaram dignidade e conforto à população e salubridade aos servidores. Os investimentos para as realizações de obras contaram com o apoio financeiro do governo federal, de emendas parlamentares e de recursos próprios, além de convênios com diversas instituições.

Com um investimento de aproximadamente R$ 420 milhões, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), promoveu melhorias nas vias urbanas e executou centenas de intervenções nas sedes das secretarias, instalações das áreas da saúde e segurança pública, além de instituições do Poder Judiciário em todo o estado.

Governo promoveu obras estruturantes como a construção do prédio horizontal do Pronto-Socorro. Foto: Luciano Sales/Seinfra

De acordo com o titular da Seinfra, Cirleudo Alencar, as ações foram realizadas de forma democrática em todo o Acre. “Verificamos os pontos mais críticos de cada cidade, para proporcionar mais eficiência nos atendimentos aos cidadãos que utilizam o serviço público e garantir trafegabilidade nas ruas”, ressaltou.

As obras da Seinfra geraram mais de oito mil postos de trabalhos para operários da construção civil. “A prioridade do governador Gladson Cameli é melhorar a vida das famílias. Umas das medidas é valorizar a mão de obra local e fomentar a economia de cada cidade”, frisou Alencar.

Pandemia fez Acre acelerar avanço na Saúde (covid-19)

No início de 2020, o coronavírus (covid-19) se alastrou pelo Acre e o atual governo enfrentou a maior pandemia do século XXI. A prioridade foi realizar obras voltadas para ampliar o atendimento às pessoas que foram infectadas com o vírus. Foram dois hospitais de campanhas construídos em 60 dias e que funcionam até hoje.

O governo promoveu as reformas e ampliações do Hospital Geral Dr. Abel Pinheiro Maciel Filho, em Mâncio Lima; Hospital-Geral do Alto Acre, em Brasileia; além do Pronto-Socorro e da Policlínica do Tucumã, em Rio Branco, e da Unidade Mista de Saúde da Vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. Outras obras estão em execução, como a reforma e ampliação do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, e de unidades de saúde em diversos municípios, como a da Unidade Mista de Saúde Ana Nery, em Plácido de Castro.

Nesta gestão, em janeiro de 2022, foi erguido o Memorial às Vítimas da Covid-19, no Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Acre (Into-AC). Foi uma forma justa e emocionante de o governo homenagear todas as pessoas que não resistiram à doença que devastou o mundo.

Segurança Pública e prédios da Justiça estruturados

A segurança pública foi outro setor bastante contemplado pela Seinfra. Os prédios das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros foram reformados e adequados em diversos municípios, oferecendo atendimento digno aos usuários dos serviços e beneficiando milhares de servidores.

Uma das prioridades do governo foi fortalecer as estruturas da Segurança pública. Foto: Jean Lopes/Seinfra

Nas reformas e adequações das delegacias foram implantadas salas de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, e nos batalhões da PM e nas unidades dos Bombeiros dão-se importantes intervenções na estrutura.

Há um termo de compromisso com o Tribunal de Justiça para intervenções nos fóruns de todo o estado. As reformas da Cidade da Justiça, em Cruzeiro do Sul, e nos outros fóruns das comarcas do Juruá já foram inauguradas. A primeira sede própria da Defensoria Pública de Xapuri foi entregue totalmente adequada para atender os cidadãos que mais precisam.

Avenidas modernizadas, bairros urbanizados e cultura valorizada

As licitações do viaduto entre as avenidas Ceará e Getúlio Vargas e da urbanização da Orla do Quinze, em Rio Branco, foram homologadas neste final de 2022, contando com emendas dos deputados federais Alan Rick e Vanda Milani, respectivamente, além de recursos próprios do Estado. A ordem de serviço de ambos será assinada em breve.

O governo entrou de imediato em 18 municípios, realizando pavimentação nas ruas no período em que as cidades sofreram com a alagação. O serviço para levar dignidade à população alcançou os 22 municípios, levando asfalto para áreas centrais e bairros mais distantes.

Criança sorri ao ser beneficiada por obra do governo. Foto: Jean Lopes/Seinfra

A todo vapor estão as obras de urbanização nos bairros Placas e Ouricuri e na Estação Experimental, na capital, englobando pavimentação, calçadas, ciclovias, iluminação pública de LED, coleta de esgoto, contenção dos igarapés Fundo e Fidêncio, com proteção ambiental e plantio de grama, aliados à acessibilidade a partir do saneamento.

Além disso, promoveu no Parque da Maternidade os serviços de recapeamento asfáltico, sinalização horizontal e vertical, nova iluminação, poda de árvores e revitalização das ciclovias, calçadas e da Concha Acústica. A Seinfra ergueu também a Escola de Gastronomia e Hospitalidade, na Cidade do Povo, contemplando a capital com a implantação de diversos cursos e geração de trabalhos.

A construção do Centro de Eventos de Feijó garantiu um espaço cultural com estrutura adequada e moderna para comportar grandes públicos nos festivais realizados na cidade.  A área de 500 metros possui portal de entrada, palco, restaurantes e estacionamento.

As obras de construção do sambódromo de Mâncio Lima, na Avenida Alameda das Águas, seguem de forma intensa, com previsão de serem entregues até o fim de janeiro. A avenida passa por reestruturação e modernização, visando melhorias na pista e instalações sanitárias, além da construção de um portal e de espaços destinados a restaurantes e arquibancadas, para atender ao público.

A Avenida Coronel Mâncio Lima, na região central de Cruzeiro do Sul, passa por obras que visam recuperar toda a sua estrutura, com serviços no asfalto, calçada, ciclovia, rampa e iluminação pública, além da reforma das quadras esportivas.

Em fase final de conclusão, a revitalização e recomposição da Avenida Brasil, em Sena Madureira, visa modernizar e aperfeiçoar a mobilidade urbana do município.

Governo segue com desenvolvimento de todos os municípios de forma democrática. Foto: Jean Lopes/Seinfra

Em Senador Guiomard, são 39 ruas em dez bairros que passam ao mesmo tempo por operações como terraplanagem, drenagem e aplicação do revestimento asfáltico, além das manutenções de sarjeta e meio-fio. A extensão total é de aproximadamente 12 mil metros.

O governo do Acre concluiu as obras de piçarramento do Ramal São Francisco, em Assis Brasil, além da pavimentação de importantes vias da cidade. O projeto para a reforma da praça central já foi aprovado.

Foram concluídas as obras de revitalização e readequação estrutural da rotatória das Oito Bocas, na Vila do V, em Porto Acre, onde também foi iniciada a obra de modernização do sistema de captação, tratamento e distribuição de água no município, para ampliar o acesso das comunidades à água tratada.

As obras de infraestrutura do governo do Acre chegaram aos 22 municípios atendendo às prioridades de cada cidade. 

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Infestação de bicudo e queda nas cotações preocupam produtores

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A atual safra do algodão é uma das mais desafiadoras devido às condições climáticas adversas, com chuvas escassas durante o plantio em alguns municípios e excesso em outros desde fevereiro, além da presença do bicudo-do-algodoeiro e queda nas cotações internacionais.

Na safra 2023/24, Mato Grosso começou com otimismo, registrando um aumento de 16,84% na área destinada ao algodão, alcançando 1,405 milhão de hectares. Esse crescimento está relacionado, principalmente, à menor rentabilidade da cultura do milho, de acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

Enquanto isso, o aparecimento do bicuto e a tendência de queda do mercado internacional, com cotações atingindo os menores patamares em quatro meses, devido a liquidações especulativas, tem frustrado os cotonicultores. Na bolsa de Nova York, os contratos para julho e dezembro encerraram com retrações de 5,5% e 4,2%, respectivamente.

Ao mesmo tempo, bicudo, segundo os técnicos tem prejudicado até 90% das lavouras. Para combater essa praga e outras, como o complexo de lagartas, pulgões e ácaros, os produtores são obrigados a realizar um número elevado de aplicações de agrotóxicos: em média, 26 aplicações de inseticidas e 8 aplicações de fungicidas por ciclo da cultura.

E não é só, além da praga, as condições climáticas também impactam negativamente a produção. A safra atual enfrenta um cenário climático adverso, marcado por escassez de chuvas durante o plantio em Mato Grosso e excesso de chuvas em alguns municípios desde fevereiro.

Fonte: Pensar Agro

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STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

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MPF e Governo fazem acordo para evitar mudanças no calendário do vazio sanitário da soja

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), firmaram um acordo de não autorizar mudanças no período do vazio sanitário para controle da Ferrugem Asiática, sem o embasamento técnico previsto no art. 10, da Portaria SDA/MAPA nº 865.

A medida busca evitar a “relativização” do calendário do plantio da soja e do vazio sanitário, mecanismos técnicos que têm gerado conflitos entre diferentes setores do agronegócio brasileiro. Segundo o MPF, a antecipação do plantio ou a ampliação do período de plantação podem levar à necessidade de maior uso de fungicidas, além de aumentar o risco de resistência da praga aos produtos utilizados.

O acordo entre o MPF e a SDA demonstra o compromisso de ambos os órgãos com a agricultura sustentável e com a proteção do meio ambiente. A medida busca fortalecer o diálogo entre os diferentes setores do agronegócio e encontrar soluções consensuais para os desafios do setor.

Pontos do acordo:

  • Autorização de alterações no calendário da soja apenas em situações excepcionais: As alterações só serão permitidas mediante a apresentação de estudos, pesquisas, pareceres e outros dados empíricos que demonstrem a necessidade da medida e a ausência de riscos ambientais.
  • Especificação das condições de excepcionalidade: O MAPA deverá especificar, de forma clara e objetiva, quais são as situações excepcionais que poderão motivar alterações no calendário da soja.
  • Complementação da Portaria SDA/MAPA nº 865: O MPF recomenda que a Portaria seja complementada para esclarecer as condições de excepcionalidade que autorizam a relativização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja.
  • Acompanhamento do MPF: O MPF em Mato Grosso instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar a alteração da portaria e garantir que o acordo seja cumprido.

O objetivo é estabelecer um novo procedimento para a análise de pedidos de relativização do vazio sanitário e do período de semeadura da soja, garantindo embasamento técnico consistente que demonstre a excepcionalidade da medida solicitada e a ausência de prejuízos ambientais.

A procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação, explica que a excepcionalidade deve ser justificada com elementos técnicos que comprovem a mínima incidência de riscos ambientais e a não comprometimento das medidas de combate à ferrugem asiática, conforme prevê a portaria.

Em agosto de 2023, o Mapa autorizou o cultivo excepcional de soja em Mato Grosso a partir de 1º de setembro, visando mitigar o risco climático na cultura de algodão segunda safra, após solicitação da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa). No entanto, o MPF ressaltou a importância de especificar claramente as condições excepcionais que motivam alterações no calendário de plantio e vazio sanitário.

Fonte: Pensar Agro

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