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Derrite vai relatar projeto que equipara PCC e CV a grupos terroristas
Guilherme Derrite (PP) pretende se licenciar de seu cargo na SSP de São Paulo em novembro para relatar o projeto sobre facções criminosas
Guilherme Derrite (PP-SP) vai se licenciar do seu cargo à frente da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo em novembro para relatar o projeto de lei que enquadra as facções criminosas como organizações terroristas.
Eleito deputado federal pelo PL, o secretário se reuniu nessa terça-feira em Brasília (28/10) com Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Danilo Forte (PL-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) para acertar o retorno ao Congresso Nacional.
A princípio, Nikolas ficaria com a relatoria do projeto, que estende a aplicação da lei antiterrorismo às organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), e às milícias privadas.
A informação sobre o licenciamento de Derrite foi revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles. A reportagem também apurou que o secretário irá retornar ao governo de São Paulo logo após a votação do projeto.
Facção criminosa X Organização terrorista
Após as notícias sobre a megaoperação no Rio de Janeiro na manhã de terça-feira (28/10), políticos de direita se mobilizaram para pedir o enquadramento das facções como terroristas. A medida vem sendo promovida por aliados ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), inclusive por seus filhos Carlos e Eduardo.
A mudança de enquadramento, contudo, vai em direção oposta ao que defende o governo Lula (PT), que entende que organizações como o PCC e o CV não podem ter essa classificação por não terem inclinação ideológica.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já se manifestou no passado contra o projeto. Segundo ele, a medida relativiza o entendimento sobre organizações terroristas:
“Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com as organizações criminosas, que são relativamente fáceis de se identificar porque praticam crimes que estão capitulados no Código Penal e na legislação extravagante. Grupos terroristas são organizações de outra natureza, e não temos nenhuma intenção de confundir os dois conceitos”, afirmou Lewandowski em 23 de outubro.
Vitrine para as eleições
O retorno de Guilherme Derrite à Câmara coincide com o plano do secretário e se projetar nacionalmente em discussões nacionais relacionadas à segurança.
A princípio, ele planejava adiantar sua saída do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para articular projetos como o da PEC da Segurança Pública. Agora, o secretário deve continuar na SSP até abril, quando começa o período de desincompatibilização.
Fonte: Metrópoles
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Inep divulga lista final de aprovados no Revalida 2025 para revalidação de diplomas médicos do exterior
Portaria publicada no Diário Oficial da União confirma resultado da 2ª etapa do exame; aprovados podem agora prosseguir com revalidação em universidades públicas credenciadas
Portaria publicada no DOU nesta quinta-feira (6) confirma resultado da 2ª etapa do exame; aprovados podem dar seguimento ao processo em universidades públicas credenciadas. Foto: captada
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) a Portaria nº 726 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que torna pública a relação final dos aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida), referente à 2ª Etapa da edição 2025/1.
O documento, assinado pelo presidente do Inep com base nos decretos federais que regulamentam o exame, confirma o resultado final dos candidatos que cumpriram todas as etapas do processo avaliativo. Com a publicação, o resultado passa a ter validade oficial, permitindo que os médicos formados no exterior prossigam com o processo de revalidação de seus diplomas junto às universidades públicas credenciadas no Brasil. Os participantes já tinham acesso individual aos desempenhos pelo Sistema Revalida.
Acesso aos resultados
- Sistema Revalida: Consulta individual já disponível
- Cronograma: Previsto no Edital Inep nº 46/2025
- Próximos passos: Revalidação junto a universidades públicas credenciadas
Fundamentação legal
- Decretos: 11.204/2022 e 12.158/2024
- LDB: Lei 9.394/1996
- Lei específica: 13.959/2019
- Regulamentação: Portaria 530/2020
O Revalida é etapa crucial para médicos formados no exterior que desejam exercer a profissão no Brasil. A publicação oficial no DOU garante segurança jurídica ao processo e permite que aprovados iniciem trâmites finais de revalidação dos diplomas.
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Iapen confirma que nenhum dos detentos foi recapturado desde escape por buraco na cela 725 do bloco 7 do Presídio Manoel Neri; buscas continuam sem sucesso
Complexo de Rio Branco tem 12 fugitivos; Presídio Manoel Neri em Cruzeiro do Sul registra segunda tentativa de fuga no ano; apenas 4 detentos foram recapturados. Foto: captada
Dois meses após uma fuga em massa do Presídio Manoel Neri da Silva em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, nenhum dos oito presos escapados foi recapturado até esta quinta-feira (6). A informação foi confirmada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), que mantém as buscas pelas forças de segurança, mas sem novas prisões até o momento.
Durante a fuga, os detentos conseguiram escapar por um buraco aberto na cela 725 do bloco 7 da unidade prisional, evidenciando falhas na segurança do sistema carcerário local. O caso expõe a vulnerabilidade do presídio, considerado uma das principais unidades penitenciárias do Vale do Juruá, e levanta preocupações sobre a capacidade de resposta do sistema de justiça criminal na região de fronteira.
Os foragidos são:
- Eduardo da Silva Lima
- José Francisco Souza da Silva (Dude)
- Edmar Vieira da Silva
- Carlos Maico Gomes Fortunato
- Caio Firmino Miranda
- Carlos Tiago de Lima Izaías
- José Rubens do Nascimento Alemão
- Carlos Eduardo Santos Pedroza
Fugas já registradas
Essa foi a quarta fuga registrada nos presídios do Acre. Em março, 11 presos já haviam sido flagrados tentando escapar da mesma unidade, quando a Polícia Penal descobriu o plano antes que fosse executado.
Os policiais perceberam uma movimentação estranha e descobriram que os presos tentavam abrir um buraco em umas paredes da cela para fugir. Além disso, o sistema prisional do estado registrou outras fugas em 2025. Quinze presos conseguiram escapar do Complexo Penitenciário de Rio Branco no período de 30 dias, apenas quatro foram recapturados, e 12 seguem foragidos.
A primeira fuga em massa na unidade prisional ocorreu em 19 de junho de 2025, quando nove detentos conseguiram escapar. Em 19 de julho, uma segunda fuga foi registrada no mesmo presídio, com mais seis detentos conseguindo escapar.
No dia 17 de agosto, os detentos Alyson Aparecido Gonçalves Florêncio e Estevo Silva Freitas fugiram da Unidade Penitenciária Antônio Sérgio Silveira de Lima, de Senador Guiomard, também no interior do estado.
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Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alegou falta de pertinência e determinou que o pedido do governo do Distrito Federal para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica seja retirado dos autos da ação penal do núcleo 1 da trama golpista.
Conforme apurou a CNN, o pedido foi desconsiderado por impertinência com o momento processual. Em momento apropriado, que seria a fase de execução penal do ex-presidente (quando não há mais possibilidade recursos), o governo do DF poderá fazer novamente o pedido e ter uma resposta definitiva do ministro.
Na quarta-feira (5), a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) enviou um ofício ao ministro pedindo que Bolsonaro passe por uma avaliação médica para averiguar a “compatibilidade” do quadro clínico do ex-presidente com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer.
No ofício, a Seape menciona as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente, bem como os atendimentos médicos e complicações de saúde que ele teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.
No entanto, a tramitação da ação contra Bolsonaro ainda não está encerrada e, portanto, a pena não é definitiva. Na sexta-feira (7), começa a ser julgado o primeiro recurso do ex-presidente.
Se rejeitados, as defesas terão cinco dias para apresentarem um segundo recurso, que também deverá ser votado pelos ministros da Primeira Turma. É só após a rejeição deste segundo embargo que uma eventual prisão será decretada e considerada certa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Fonte: CNN
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