Brasil
Deputados aprovam inclusão de carnes na isenção da cesta básica isenta da Reforma Tributária
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, recuou pela a ausência de carnes na cesta básica isenta de tributos na regulamentação da Reforma Tributária. Ele também aceitou a inclusão das proteínas animais no texto analisado.
“Eu sei que todos aqui, assim como o presidente Lula se manifestou, [acreditam] que nós devemos garantir ao povo brasileiro acesso à proteína e proteína de qualidade”, disse.
Com a aprovação do destaque, 477 deputados foram favoráveis, contra apenas três contrários e duas abstenções. O texto-base da regulamentação da Reforma Tributária já havia sido votado, mas o destaque do PL partiu do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo necessário votar a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos.
A mudança também abrange derivados de carne, como diferentes tipos de queijos. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a inserção das carnes pode aumentar a alíquota geral, hoje em 26,5%, em 0,53 ponto percentual. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou a favor da inclusão.
Com a aprovação do destaque, a Câmara encerrou a votação do primeiro projeto que regulamenta a Reforma Tributária, que agora segue para o Senado Federal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que quanto mais exceções forem incluídas na regulamentação, maior será a alíquota geral dos impostos criados por ela.
A inclusão das carnes na cesta básica isenta de tributos é um passo importante para garantir acesso a alimentos de qualidade para a população mais vulnerável. A mudança foi resultado da pressão de diversos setores e da decisão política dos deputados, que entenderam a importância dessa medida.
A polêmica em torno da inclusão das carnes foi um dos pontos mais debatidos nas últimas semanas. O grupo de trabalho responsável por analisar o PLP nº 68/2024 inicialmente não incluiu as proteínas, por entender que essa era uma decisão política que deveria ser tomada pela Câmara.
Contudo, o próprio presidente Lula passou a defender a isenção das carnes, ressaltando que beneficiaria a população mais carente.
Mesmo com a contrariedade inicial do presidente da Câmara, Arthur Lira, a inclusão das carnes na cesta básica isenta de tributos foi aprovada com ampla maioria.
The post Deputados aprovam inclusão de carnes na isenção da cesta básica isenta da Reforma Tributária first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Comentários
Brasil
Operação “Cobro Final” mira grupo colombiano suspeito de agiotagem e lavagem de dinheiro no Amapá
Investigações apontam movimentação de mais de R$ 60 milhões entre 2023 e 2025.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) a operação “Cobro Final”, destinada a desarticular um grupo criminoso especializado em agiotagem e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva nos municípios de Macapá (AP) e Teresina (PI).
Segundo o MP, a organização — composta majoritariamente por colombianos — oferecia empréstimos ilegais com juros abusivos, prática conhecida na Colômbia como “cobro”. De acordo com as investigações, o esquema movimentou mais de R$ 60 milhões entre 2023 e 2025.
Além dos empréstimos clandestinos, o grupo usava empresas de compra e venda de veículos e contas bancárias em nome de terceiros para lavar o dinheiro obtido ilegalmente. Vítimas que não conseguiam pagar as dívidas eram ameaçadas e tinham bens tomados pelos agiotas.
A apuração começou após uma denúncia anônima encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os investigados podem responder por agiotagem, organização criminosa, lavagem de dinheiro, ameaça e lesão corporal — crimes que, somados, ultrapassam 23 anos de prisão, além de multas.
Comentários
Os resultados da Prova Nacional Docente (PND) 2025 serão divulgados nesta sexta-feira (12). As informações da aplicação regular e da reaplicação estarão disponíveis no Sistema PND.
A prova foi aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 26 de outubro, em todos os estados e no Distrito Federal. A reaplicação, realizada no dia 30 de novembro, atendeu pessoas que foram afetadas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas e participantes de nove locais onde a aplicação regular foi inviabilizada por inconsistências, conforme o edital.
A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
A prova não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso. O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino.
Comentários
Brasil
Polícia Civil prende quatro pessoas em Tarauacá, incluindo acusados de violência contra mulher e estupro
Entre os detidos estão dois investigados pela Lei Maria da Penha, um por estupro e outro condenado a 25 anos por integrar organização criminosa
Polícia Civil cumpre quatro mandados de prisão em operação nesta quinta-feira em Tarauacá. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira (11) quatro pessoas em cumprimento a mandados judiciais. Entre os detidos estão dois investigados por crimes de violência doméstica contra mulheres, com base na Lei Maria da Penha, e um homem suspeito de estupro. A quarta prisão foi de um condenado a 25 anos de reclusão por integrar uma organização criminosa.
A operação, realizada na manhã desta quinta-feira, contou com investigadores da PCAC e faz parte do trabalho contínuo de repressão à criminalidade no município. Segundo a polícia, as ações visam garantir mais segurança à população e garantir que foragidos da Justiça sejam localizados e presos.
A PCAC reforçou que continuará atuando de forma integrada e permanente no combate a crimes graves, especialmente aqueles que representam risco à sociedade, como violência de gênero, crimes sexuais e atuação no crime organizado. Os presos serão encaminhados ao sistema prisional após os trâmites legais.
Você precisa fazer login para comentar.