Acre
Deputado denuncia 74% em 12 aditivos para contrato sem licitação em reforma de escola estadual
O deputado Nelson Sales (PP) – Foto: Divulgação
O deputado Nélson Sales (PP) denunciou mais uma obra enrolada do governo do estado. Contratada sem licitação, a reforma da escola Darci Vargas está no seu 12° termo aditivo e já está custando quase o dobro do valor original. “Isso sem falar que era para estar pronta em quatro meses, já vai com 11 e foi prorrogada por mais quatro meses”, destacou o deputado.
Solicitada a se manifestar sobre o caso ainda no dia 03 de janeiro e com reiterados pedidos, a Assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) não retornou uma resposta plausível os vários aditivos e sobre a possibilidade da não conclusão da obra atrasar e prejudicar atingir o ano letivo de 2018.
Obra estranha
Sem que tivesse havido qualquer evento que justificasse uma obra sem licitação, tal como uma enchente e o consequente estado de calamidade, no ano de 2015 (Processo Nº 405.2015.21; Contrato/SEE Nº 027/2016), a SEE contratou uma empresa para reformar a escola Estadual Darcy Vargas, localizada no município de Rio Branco/AC, próxima a Faao, informou o deputado Sales.
A reforma sem a devida concorrência foi orçada inicialmente em R$ 272.371,78, ficando sob fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop), e deveria ter sido concluída em quatro meses contados a partir da data de assinatura do contrato, assinado em 21 de janeiro e publicado em 15 de fevereiro de 2016.
Deputado questiona
“Ou seja, a escola deveria ter sido reformada e entregue em meados de junho de 2016, sem qualquer apêndice ou adendo, pois, pelo o que se denota das publicações oficiais, não havia obra estrutural. Além disso, tratava-se de uma escola em uso. E agora um novo aditivo foi assinado?”, questionou Nélson Sales.
A questão levantada pelo deputado traz à tona os vários reajustes no contrato, que passou de R$ 272.371,7 para R$ 474.323,89, com um aumento de 74,14% no valor inicialmente contratado (R$ 201.952,11)
“E todos estes gastos provavelmente saíram dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como se lê no ultimo aditivo e que revela ter sido usada a Fonte 300, do Fundeb”, revelou o parlamentar.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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