Acre
Deputado Antonio Pedro questiona falta de pagamento aos funcionários da Fábrica de Camisinhas em Xapuri
O deputado Antonio Pedro (DEM) denunciou na manhã de quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que funcionários da Fábrica de Camisinhas Natex, instalada no município de Xapuri, estariam há três meses sem receber o salário. O parlamentar afirma que recebeu a reclamação de vários trabalhadores que estão com as contas atrasadas no comércio do município, recebendo cobranças diárias.
“Volto aqui na tribuna da Aleac para mais uma vez denunciar a situação dos trabalhadores da Natex, em Xapuri. Os funcionários me procuraram para pedir ajuda, pois, estão três meses sem receber”, disse ao ressaltar ainda que existem funcionários que entraram de férias e não receberam nem o 1/3 de férias. “Não é possível que um pai de família que trabalha, cumpre seu expediente, não receba seu salário para cumprir suas obrigações financeiras no final do mês. Nem 1/3 de férias recebem”, falou.
Ele pontuou que ao invés da fábrica estar gerando renda no município, estariam ocasionando dívidas por parte dos funcionários. “Ao invés da geração de emprego e renda, essa fábrica está é gerando devedores. O empregado não recebe e não consegue pagar as cobras. Algo está errado naquele local”, questionou.
O deputado frisou ainda que obteve a informação de que o Governo do Estado teria rescindido o contrato com a Empresa Lopes, responsável pela Fábrica de Camisinhas. “Na terça-feira recebi uma ligação onde à pessoa me informou sobre a rescisão do contrato com a Empresa Lopes. Isso me deixou muito preocupado, pois, estamos próximos das festas de final de ano. Como essas famílias ficarão?”, indagou o deputado.
“Peço ao Governo do Estado que não permita que essas famílias continuem a passar por tal situação. Não podemos aceitar que um pai de família que trabalha, cumpre seu expediente, receba seu salário para cumprir suas obrigações financeiras e sustentar sua família. Ao invés da fábrica estar gerando emprego e renda, está é gerando devedores. É um absurdo”, enfatizou.
Antonio Pedro denunciou também a precariedade em um abrigo no município de Brasiléia. No local estão acomodadas oito famílias que perderam suas casas na alagação de 2015.
“Falta sensibilidade de nossos governantes para lidar com essa situação. Oito famílias foram colocadas em um abrigo que não possui condições de moradia. Foram abandonadas naquele local sem assistência médica, alias, sem nenhum tipo de assistência. Quem vai lá percebe que o lugar tem um cheiro desagradável. Tem uma senhora lá que me disse que tem câncer. Além ser obrigada a morar em um ambiente sem nenhum tipo de higiene, não está tendo nenhum tipo de assistência médica”.
O parlamentar lamentou que as promessas do então ministro da Integração, Ricardo Occhi, não tenham se cumprido. “O ministro veio e fez um monte de promessa, porém, esqueceu-se de cumpri-las. É uma pena, pois, temos famílias que sofrem até hoje. Em Xapuri, ainda na alagação de 2012 prometeram 60 casas e até hoje não foram construídas. Na última alagação prometeram mais 205 casas, também não construíram. Até quando a população será enganada? Respeitem a dignidade das pessoas”, finalizou o deputado. (Assessoria Parlamentar)
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No tempo destinado à Ordem do Dia durante sessão ordinária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), diversos requerimentos foram apresentados e votados pelos parlamentares, resultando em suas respectivas aprovações.
Entre os requerimentos aprovados destaca-se o de n° 55/24, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita que seja enviado um ofício endereçado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) pedindo uma cópia do processo de sindicância que apura supostas irregularidades administrativas na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira.
O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também apresentou um requerimento no mesmo sentido, solicitando que o secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho informe através de documentos, as cópias das notificações feitas à empresa fornecedora de carne utilizada para a merenda escolar na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira e quais procedimentos foram adotados para verificar a qualidade das proteínas.
O pedido se dá devido à denúncia feita através das redes sociais, onde foi gravado um vídeo na cozinha da Escola mostrando carnes possivelmente estragadas que teriam sido enviadas para o preparo da merenda escolar dos alunos.
Outro requerimento também apresentado pelo deputado Emerson Jarude foi aprovado por 13 votos favoráveis. Nele, o parlamentar pede que seja enviado um pedido solicitando que o governador Gladson Cameli (PP), envie cópias sobre o planejamento que está sendo feito do processo de licitação aberto para a contratação de uma nova empresa que atuará no setor de ortopedia e fornecimento de OPME’s.
Jarude justifica sua solicitação devido aos recentes problemas com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, encarregada por gerir da ala ortopédica em hospitais públicos do Estado e que está sob investigação por suspeita de superfaturamento e fraude relacionados a serviços ortopédicos.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
TJAC participa de solenidade de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre
Desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional e de extrema importância para a sociedade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelo desembargador Laudivon Nogueira, participou na última terça-feira, 13, da solenidade de promoção de 213 praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre. O evento, realizado pelo governo do Estado, teve a participação de autoridades do executivo e legislativo, além da sociedade civil.
O desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional, em nome da desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o desembargador Luís Camolez, vice-presidente do TJAC, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
“Hoje tivemos 30 oficiais promovidos, fazendo com que esse cidadão se sinta ainda mais valorizado e incentivado a desempenhar o melhor serviço à sociedade”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.
“Reconhecemos o trabalho dos oficiais e praças, essa formatura faz referência ao Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, patrono das polícias militares, então tem um significado especial a promoção destes 183 policiais militares, tudo dentro do prazo correto e da legalidade”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Dias.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.
O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.
O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.
“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.
Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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