Brasil
Depois de confusões no Conselho de Ética, Câmara aprova projeto para punir ‘deputados brigões’
O consenso foi por endurecer as medidas punitivas, mas deixando a cargo do Conselho de Ética decidir sobre elas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto para punir ’deputados brigões’ depois de tumultos no Conselho de Ética. O Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, permite que este órgão suspenda, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar, como medida cautelar. A pauta foi aprovada com 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.
Em uma reunião extensa com líderes partidários nesta quarta, o consenso foi por endurecer as medidas punitivas, mas deixando a cargo do Conselho de Ética decidir sobre elas. Caberá à Mesa enviar uma sugestão de punição em até 72 horas após a briga, e o colegiado precisará decidir sobre a suspensão cautelar. Mesmo se for afastado, o parlamentar poderá recorrer contra uma decisão em definitivo.
“Nós não estamos entrando aqui em nada do Código de Ética e Decoro Parlamentar, apenas no Regimento Interno. É uma discussão processual, para dar agilidade. O que cabe para suspender um parlamentar já está no Código de Ética dessa Casa desde 2001 e nós temos visto que não tem sido suficiente para manter ambiente de urbanidade nessa Casa”, afirmou o relator deputado Domingos Neto (PSD-CE)
A resolução foi promulgada na sessão e agora integra o regimento interno da Casa. O texto entrou em regime de urgência na última terça-feira (11), mas a análise de seu conteúdo foi adiada para esta quarta-feira devido a divergências entre deputados, que questionaram o excesso de poder concedido aos parlamentares que ocupam posições na Mesa.
Alguns deputados relataram ter ficado incomodados com o poder que seria dado à Mesa Diretora da Casa. A maioria da Câmara se diz a favor de que haja algum tipo de suspensão aos parlamentares que protagonizarem brigas, mas os líderes destacaram que o melhor é que o Conselho de Ética dê a palavra final.
Além de Lira, assinam o projeto os demais membros da Mesa Diretora da Câmara: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados.
“Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo,” disse o presidente da Casa.
“Os deputados têm se envolvido em agressões verbais e físicas. Em um dia de agendas externas, recebi telefonemas de diversos partidos solicitando a suspensão de uma sessão porque uma parlamentar havia passado mal após ser agredida verbalmente”, completou.
A proposta de Lira aconteceu depois do bate-boca que aconteceu na última quarta-feira (5) no Conselho de Ética, enquanto Guilherme Boulos (Psol-SP) lia seu parecer pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG). No mesmo dia, mais tarde, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal após discussões na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
“Não há mais o que pedir. O Conselho de Ética continuará funcionando plenamente. Os prazos regimentais para ampla defesa serão mantidos e os recursos para o plenário serão preservados. Mas agora, temos casos que se repetem constantemente”, declarou Lira durante a sessão.
Outro incidente recente aconteceu em abril, quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) retirou a chutes um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) da Câmara, alegando que ele teria ofendido uma pessoa. A confusão envolveu também o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
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Ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, além de outras lideranças históricas, discutem estratégias para retomar o projeto da “Florestania” em encontro em Rio Branco
Em um clima de nostalgia e projeção política, a velha guarda do Partido dos Trabalhadores do Acre – que governou o estado por 20 anos consecutivos – se reuniu nesta segunda-feira (16) na residência do ex-governador Jorge Viana, atual presidente da ApexBrasil. O encontro contou com figuras emblemáticas do petismo acreano, como o ex-prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim, o ex-deputado federal Nilson Mourão, o ex-governador Binho Marques e o vereador André Kamai.
Com um café da manhã servido de fundo, o grupo debateu o que Viana classificou como “os tempos difíceis que o Acre vive” e traçou estratégias para “reconstruir o estado e retomar vitórias como na época da Florestania”. O ex-governador destacou o caráter afetivo e político do encontro:
“Foi momento de reencontro, escuta e partilha. Pude abraçar velhos amigos, trocar ideias, ouvir cada companheiro presente. Também senti a ausência de tantos que não puderam vir, mas telefonei para outros”, relatou Viana.
O encontro marca o reaproximação das principais lideranças do PT acreano em um momento crucial, quando o partido busca se reorganizar após sucessivas derrotas eleitorais. O objetivo declarado é construir unidade interna e preparar as bases para um projeto político que retome o ideário da “Florestania”, marca do governo petista no estado.
Com 2026 no horizonte, o PT sinaliza que pretende reocupar espaço político no Acre, possivelmente com nomes experientes de seu quadro histórico. O encontro desta segunda-feira foi o primeiro passo concreto nessa direção.
“Como já fizemos no passado. Minha passagem na prefeitura, no governo e no senado deixou um legado de realizações e profundas mudanças no no Acre. Graças a Deus, conseguimos transformar sonhos em realidade e fazer nossa terra viver tempos de prosperidade”, disse.
Viana ainda diz ter esperança de seguirem todos juntos. “Com coragem, trabalho e compromisso de lutar novas mudanças e transformações na vida do povo acreano outra vez”, finalizou.
Viana é um dos fundadores da “florestania”, ou “governo da floresta”. O termo, criado por um grupo de políticos que compôs a Frente Popular do Acre (FPA) no fim da década de 1990, esteve no centro de seguidas administrações petistas, de 1999 a 2018.
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Ministro que assumirá a presidência da Corte em setembro afirma que invasão da seara do Congresso gera “repulsa” e desequilíbrio institucional; declaração ocorre em meio a polêmicas sobre judicialização da política
O ministro Edson Fachin afirmou que “não é legítimo o Supremo invadir a seara do legislador”. Foto: STF/Assessoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, futuro presidente da Corte a partir de setembro, afirmou nesta segunda-feira (16) que não é legítimo o STF “invadir a seara do legislador”. A declaração, feita durante o lançamento de um livro em comemoração aos seus dez anos no tribunal, foi interpretada como uma crítica velada ao ativismo judicial que tem marcado a atuação do Supremo nos últimos anos.
“O Supremo não tem feito outra coisa a não ser invadir a seara do legislador, que é o Congresso, e tem causado grande repulsa nas pessoas que se preocupam com o equilíbrio institucional”, disse Fachin, segundo relato do comentarista Cláudio Humberto, do Jornal Gente (Rádio Bandeirantes). A fala surge em um momento de tensão entre os Poderes, com o STF frequentemente no centro de decisões que impactam diretamente a agenda política.
Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e associado à chamada “bancada da esquerda” na Corte, Fachin tem histórico de ativismo político, o que torna sua declaração ainda mais significativa. Analistas questionam se o discurso representa uma autocrítica, um posicionamento isolado ou uma tentativa de moderar a imagem do tribunal diante das crescentes críticas.
O paradoxo Fachin
Perfil: Integrante da chamada “bancada da esquerda”, indicado por Dilma Rousseff em 2015
Discurso: Crítica à judicialização da política contrasta com sua trajetória de decisões progressistas
Timing: Declaração ocorre três meses antes de assumir a presidência do STF
Análise do contexto
Especialistas ouvidos pelo Jornal Gente destacam a ambiguidade do posicionamento:
Autocrítica? Fachin já votou por decisões que ampliaram competências do STF
Sinalização política? Discurso pode buscar reduzir tensões com o Congresso
Preparação para a presidência? Tentativa de reposicionar a Corte como árbitro, não ator político
“O STF tornou-se protagonista em detrimento do Legislativo, e isso desequilibra o jogo democrático”, avaliou o comentarista Cláudio Humberto, questionando se a fala representa genuíno mea culpa ou estratégia de imagem.
Impacto institucional
A declaração chega em momento sensível:
- STF tem 57 processos com potencial para legislar sobre temas em tramitação no Congresso
- Taxa de rejeição à Corte atingiu 41% em pesquisa recente do Datafolha
- Fachin herdará casos explosivos como investigações sobre orçamento secreto e reformas estruturais
Para Cláudio Humberto, a ambiguidade da fala deixa dúvidas: “Não ficou claro se a intenção era criticar [o STF] ou um aceno aos críticos”. O comentarista reforçou que o protagonismo político do Supremo “não faz bem à democracia”, ecoando um debate que ganha força entre juristas e parlamentares.
O episódio reacende a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e o risco de judicialização excessiva, tema que deve dominar os debates institucionais nos próximos meses, especialmente com a iminente ascensão de Fachin à presidência do STF.
Com informações de Cláudio Humberto/Jornal Gente (Rádio Bandeirantes)
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