fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Depasa deverá pagar danos materiais por retirada ilegal de outdoor

Publicado

em

Órgão deverá pagar um total de R$ 7.330 à título de danos materiais emergentes e de lucros cessantes.

O Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) foi condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia por ter serrado e danificado outdoor, que estava na avenida onde o órgão se situa. Com isso, o Depasa deverá pagar um total de R$ 7.330, sendo R$3.310 à título de danos materiais emergentes e R$ 4.200 de lucros cessantes, para F. da C.R., autor do Processo n°0700115-71.2017.8.01.0004.

Na sentença, publicada na edição n°5.995 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.93), da terça-feira (31), a Juíza de Direito Joelma Ribeiro, titular da unidade judiciária, reconheceu que “a reclamada retirou arbitrariamente da calçada o painel do reclamante, destruindo-o, de forma que restou configurado o ato ilícito ensejador do dever de indenizar os danos materiais”.

O empresário contou que trabalha com publicidade, oferecendo propaganda por meio da instalação de painéis (outdoors), e após ter sido autorizado por Ente Municipal instalou um painel na Avenida Santos Dumont, em frente ao órgão, e o reclamado de forma arbitrária serrou o painel “em diversas partes danificando a estrutura metálica e tornando a lona imprestável”, alegou o autor em seu pedido.

Sentença

A juíza de Direito Joelma Ribeiro observou que o reclamado assumiu ter retirado “(…) a placa para a colocação de placas do próprio Depasa, no intuito de divulgar a reestruturação da rede local, confessando, inclusive, que não entrou em contato com o reclamante antes da retirada da placa”. Pelo fato de o publicitário ter autorização do Município para instalação do painel, a magistrada condenou o reclamado.

Avaliando não ter ocorrido “dano moral indenizável, de forma que a reparação deve se restringir aos danos matérias emergentes e lucros cessantes”, a juíza de Direito julgou parcialmente procedente os pedidos autorais.

Comentários

Continue lendo

Acre

Detran reforça fiscalização com entrega de novas motocicletas em Brasileia

Publicado

em

Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.

Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.

As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.

Comentários

Continue lendo

Acre

Prefeitura reconstrói escadarias dos pontos de catraia após cheia do Rio Acre

Publicado

em

Por

A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.

Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.

O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.

“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

Comentários

Continue lendo

Acre

Prefeitura participa de encontro nacional sobre desenvolvimento sustentável no Pará

Publicado

em

Por

O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.

Secretário da Semeia, Carlos Nasserala em companhia do vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, durante o
Encontro (Foto: Assecom)

“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.

Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.

Secretária Municipal do Meio Ambiente de Belém, Christiane Ferreira Lima e secretário da Semeia , Carlos Nasserala (Foto: Assecom)

Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.

Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.

“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

Comentários

Continue lendo