Acre
Depasa cobra 10 anos de contas deixadas por Leila Galvão na Justiça
Contas foram acumuladas desde 2002 até 2012 e ex-prefeita Leila Galvão sequer negociou
Alexandre Lima
Ao contrário do que vinha anunciando até o último dia de sua gestão, a ex-prefeita petista da cidade de Brasiléia, Leila Galvão, não deixou sua administração em dia para o seu sucessor, conforme diz o processo nº 0001962-31.2012.8.01.0003 que tramita na Justiça, em forma de cobrança.
Desde o dia 26 de outubro de 2012, quinze dias após os resultados da eleição, o DEPASA – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento, extinta Sanacre e Deas, impetrou uma cobrança de R$ 289.957,75 contra a Prefeitura referentes aos exercícios de setembro de 2002 à agosto de 2012, conforme planilhas de cálculos do órgão.
Débito de R$ 289.957,75 contra a Prefeitura são referentes aos exercícios de setembro de 2002 à agosto de 2012 deixados pela ex-prefeita Leila Galvão – Foto: Arquivo
Segundo a ação, o Depasa tentou por diversas vezes, oportunizar formas para que o Município regularizasse seus débitos através de documentos protocolizados, mas, sequer houve manifestação por parte da ex-prefeita e sua equipe.
A atual gestão que foi pega de surpresa, tenta negociar a dívida através de seu setor jurídico para que não ocorra sua execução fiscal via Dívida Ativa da Fazenda Pública e não sofra sanções futuras.
No processo de 17 páginas, o Depasa discrimina que a Prefeitura conta com dotação orçamentária para que sane o débito, caso não, Everaldo Gomes pode assumir a conta e ser penalizado por crime de responsabilidade do gestor público.
Mesmo sendo procurado meios legais por parte do Depasa proveniente das faturas, nunca conseguiu receber. Deixando a entender que a ex-prefeita Leila Galvão não pagou a conta por que não quis, pois esteve administrando o Município pelos 10 anos passados.
Foi feito pedido para que o pagamento seja executado num prazo de 30 dias sem que aja defesa, e antecipadamente, já protestam alegando que existe provas suficientes para que não neguem o débito existente.
Comentários
A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
Comentários
Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
