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Defesa de Bolsonaro quer saber quem teve a digital registrada na minuta de golpe

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O documento, uma espécie de rascunho, foi encontrado pela PF na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro

Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, corte que recebeu o pedido da defesa do ex-presidente
LR MOREIRA/SECOM/TSE

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer ter acesso aos nomes das pessoas que tiveram a impressão digital registrada na minuta de decreto de golpe de Estado e os termos dos depoimentos prestados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. A manifestação foi feita nesta sexta-feira (17) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que peça os dados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A minuta (um rascunho) foi encontrada pela Polícia Federal na casa de Torres em janeiro deste ano. Com o documento, o objetivo era, supostamente, decretar Estado de defesa no TSE e mudar o resultado da eleição de 2022.

O ministro Benedito Goncalves, do TSE, determinou em janeiro a inclusão da minuta em uma das 16 ações das quais Bolsonaro é alvo na corte. O documento foi incluído no processo, movido pelo próprio PDT, que investiga a reunião de julho de 2022 com embaixadores no Palácio do Planalto, ocasião em que Bolsonaro fez ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro.

Segundo a defesa, a Procuradoria-Geral da República entendeu haver ausência de indícios de ilegalidade nas falas do ex-presidente no evento com os embaixadores.

Sobre a minuta, a defesa de Bolsonaro afirmou que não pretende indicar nenhuma outra testemunha sobre o fato, “sobretudo porque desconhecem tanto sua origem e autoria quanto sua pertinência e conveniência”.

Já em relação a uma live em que o ex-presidente mostrou um inquérito da Polícia Federal sobre supostos ataques ao sistema eleitoral em 2018, a defesa pediu o depoimento do ex-deputado Major Vítor Hugo (PL-GO) e do deputado Filipe Barros (PL-PR), que participaram da transmissão com Bolsonaro, além de jornalistas.

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Lula diz que ‘é bom’ esquecer Bolsonaro, mas fala dele todo santo dia

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Por: Veja

O presidente declarou que os atos terroristas do dia 8 de janeiro foram arquitetados “pelo responsável maior de toda a pregação do ódio”, mas é contra a CPMI que pretende investigar os atos.

No discurso que fez na manhã desta quarta-feira na abertura do café da manhã com o “Conselho Político da Coalizão”, que reuniu parlamentares e representantes de 15 partidos, o presidente Lula disse que achar que “é bom a gente esquecer quem governou esse país até o dia 31 de dezembro”. Apesar da recomendação, o petista não cansou de falar do antecessor, mesmo que não tenha citado o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Eu tenho dito para todas as pessoas que eu estou com muita fé de que a gente vai superar toda e qualquer dificuldade que se apresentou. Acho que é bom a gente esquecer quem governou esse país até o dia 31 de dezembro e a gente não esquecer nunca da tentativa de golpe que foi tentada no dia 8 [de janeiro], uma tentativa de golpe que possivelmente poderia ter sido organizada para o dia 1º e que não foi por causa da quantidade de gente que tinha em Brasília, mas que eles tomaram a decisão de fazer aquele vandalismo que nenhum de nós estávamos habituados a assistir no Brasil”, declarou o presidente, exatamente um mês após os ataques terroristas promovidos por bolsonaristas golpistas contra os três Poderes.

Na sequência, Lula disse que hoje não duvida “de que isso foi arquitetado pelo responsável maior de toda a pregação do ódio, a indústria de mentiras, a indústria de notícias falas que aconteceu nesse país nesses últimos quatro anos”.

“Porque não foi de agora, vem desde as eleições de 2018, quando a gente ainda não tinha tido a experiência da indústria de fake news nesse país”, acrescentou.

Antes de encerrar sua fala de quase 13 minutos, o presidente voltou a se referir ao governo Bolsonaro.

“Não esperava que o país estivesse destruído como na apresentação do companheiro Alckmin, eu achei que as coisas poderiam estar melhor, mas não estavam melhores. Estavam piores do que a gente podia imaginar e nós agora temos muito trabalho pela frente”, concluiu.

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PF liberta paraguaios que trabalhavam em situação análoga à escravidão

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Estrangeiros atuavam em uma fábrica de cigarros clandestina

A Polícia Federal libertou, nesta segunda-feira (20), 19 paraguaios que trabalhavam em uma fábrica de cigarros clandestina e em condições análoga à escravidão, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os trabalhadores chegaram ao Brasil de olhos vendados e não sabiam sequer em que cidade estavam.

A Operação Libertatis teve o objetivo reprimir organização criminosa especializada nos crimes de tráfico de pessoas, redução a condição análoga à de escravo, fraude no comércio, sonegação por falta de fornecimento de nota fiscal e delito contra as relações de consumo.

A fábrica tem grande capacidade de produção, sendo responsável pela distribuição de cigarros em todo o estado do Rio de Janeiro. Os cigarros clandestinamente são vendidos a preços bem abaixo do mercado nacional. Um maço é vendido por ambulantes ao preço de R$ 4.

A Polícia Federal informou que os paraguaios estavam alojados na própria fábrica e trabalhavam em jornada excessiva de 12 horas por dia, 7 dias por semana, em dois turnos, inclusive de madrugada, sem descanso semanal. Além disso, os trabalhadores se encontravam em local sem as mínimas condições de higiene, convivendo com animais, esgoto a céu aberto e com os próprios resíduos da produção dos cigarros. Eles não recebiam qualquer remuneração pelos serviços prestados, tinham a liberdade de locomoção restrita e ainda eram forçados a trabalhar sem equipamentos de proteção.

Rio de Janeiro (RJ) - PF deflagra Operação Libertatis e resgata 19 estrangeiros em condições análoga à escravidão. Foto: Polícia Federal/RJ
PF deflagra Operação Libertatis e resgata 19 estrangeiros em condições análoga à escravidão. Foto: Polícia Federal/RJ – Polícia Federal/RJ

Os trabalhadores resgatados disseram que foram trazidos do Paraguai mediante a promessa de que trabalhariam na produção de roupas. Contudo, eles foram encaminhados para as instalações da fábrica, onde eram mantidos presos até o resgate de hoje. Eles também relataram que mantinham contato com apenas uma pessoa, a qual aparecia para trazer mantimentos, armada e vestindo uma máscara que ocultava seu rosto.

A deflagração da Operação Libertatis contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Receita Federal, e teve por finalidade o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em diversas localidades do município de Duque de Caxias.

O Consulado da República do Paraguai no Rio de Janeiro informou que já tomou conhecimento do caso mas “que não seria possível se pronunciar sobre a situação dos trabalhadores mantidos em cárcere privado por questões de protocolo e de segurança”.

Edição: Fernando Fraga

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Moraes pede à PGR manifestação sobre suspensão das redes de Nikolas

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Parlamentares acusam o deputado federal de transfobia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). 

A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do deputado no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e afirmou ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para a comunidade LGBTQIA+, o parlamentar cometeu crime de transfobia no discurso.

“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pela deputada federal Érika Hilton, para imposição de medidas cautelares em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira no prazo de 5 cinco dias”, despachou Moraes.

Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou qualquer ofensa. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa”, afirmou.

Edição: Aline Leal

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