Brasil
Custo de bomba de drenagem pode ser incluído em plano de reconstrução
O ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou em entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira (21), em Porto Alegre, a inclusão em portaria dos planos de trabalho das prefeituras para acelerar a reconstrução de cada município fortemente afetado pelas chuvas, o custo de contratação de bombas para drenagem das águas das enchentes; os valores de serviços de esgotamento e a recuperação dos diques para represamento de águas correntes. 
Paulo Pimenta destacou a prioridade de escoar as águas das cheias dos rios. “Uma das questões centrais, hoje, para o nosso trabalho, é conseguir tirar essa água. Praticamente tudo que nós temos que fazer daqui para frente, aqui na região metropolitana, depende de tirar água, para a gente poder saber a situação dos imóveis, para as pessoas poderem voltar para casa e saberem a situação do seu imóvel, de sua casa”.
“Infelizmente, na medida que esse sistema de diques acabou sendo violado, ou a água passou por cima ou rompeu o dique, ela [a água] vai levar muito tempo para sair. Daí um trabalho muito forte para ampliar essa capacidade para que essas bombas efetivamente possam, no próximo período, cumprir esse papel”, declarou o ministro.
Prefeituras
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, disse que a inclusão dos custos atende às solicitações feitas pelas prefeituras da região metropolitana de Porto Alegre. “A portaria permite que os prefeitos apresentem planos de trabalho, especificamente, para esgotamento da água e, também, revitalização dos sistemas. Não aquela revitalização estrutural, porque requer estudo, mas a revitalização para evitar vazamentos e fazer fechamentos. É o que chamamos de restabelecimento do processo de resposta a desastres”, explicou.
Os ministros Paulo Pimenta e Waldez Góes, além do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, visitaram nesta terça-feira, em Porto Alegre, o local onde as bombas de água foram instaladas no bairro Sarandi. Por enquanto há duas bombas operando, mas o ministro Paulo Pimenta revelou que a previsão é que, até esta quarta-feira (22), 18 bombas cheguem à região metropolitana da capital.
O ministro Paulo Pimenta prevê a ampliação da oferta de novos equipamentos desse tipo. “Durante essa semana, devem chegar bombas que vêm do Ceará. E hoje [terça-feira], o ministro Waldez Góes conversou com o ministro Alexandre Silveira [Ministério de Minas e Energia] para que a gente busque também o apoio da Petrobras para ampliar a capacidade de trabalho de retirada da água represada na região metropolitana, que é uma questão central no nosso trabalho”.
“Todas as bombas que vieram para cá foram transportadas pelas Forças Armadas, ou pelo Exército e pela FAB [Força Aérea Brasileira], parte por aviões, parte por caminhões. São estruturas enormes que exigem todo [plano] de logística de transporte complexo. Elas precisam ser desmontadas, montadas e colocadas em operação para cumprir esse papel necessário e importante de poder trabalhar neste esgotamento”, disse Pimenta.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional tem tratado com governadores de vários estados o empréstimo de bombas de água para retirar a água represada na região metropolitana de Porto Alegre, como as unidades emprestadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
“Até o fim do dia de hoje [terça-feira], a previsão é que tenhamos as 18 bombas da Sabesp aqui. Então, vamos começar a mobilização pelo Ceará, depois Alagoas. Agora, mais essa frente aberta é com a Petrobras a partir do contato que nós fizemos com o ministro Alexandre Silveira. E já vieram quatro bombas nos aviões da Força Aérea [Brasileira]”, disse Waldez Góes.
Fonte: EBC GERAL
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Governistas no Congresso veem um “jogo político” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), apurou a CNN. A oposição, por sua vez, celebra o aceno.
Na avaliação de parlamentares da base do governo ouvidos pela CNN, Hugo Motta aproveitou o caso para buscar se reaproximar do bolsonarismo, grupo que ele vinha contrariando em outras decisões. Por exemplo, ao não tocar logo o projeto de lei da anistia e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a fraude no INSS.
Esse capítulo de embate com o Supremo também ajuda Hugo Motta a manter a promessa de campanha aos deputados e o discurso de posse dele de defender as prerrogativas que os parlamentares enxergam como exclusivas do Legislativo.
Neste caso, o presidente da Câmara agiu com a segurança do respaldo do Centrão. Até mesmo líderes do Centrão de partidos com ministérios no governo Lula votaram a favor da situação de Ramagem. Dos 315 votos favoráveis, 197 deputados fazem parte de partidos da base aliada de Lula — cerca de 63%.
Antes da oficialização do recurso, tanto Hugo Motta quanto integrantes da oposição já tinham a percepção de que as chances do pedido prosperar são remotas.
O STF tem o entendimento de que as decisões tomadas pelas Turmas são soberanas, e que não caberia recurso ao plenário.
Na noite desta terça (13), por determinação de Hugo Motta, a Mesa Diretora recorreu da decisão da Primeira Turma do Supremo. A ação quer manter a decisão do plenário da Câmara que suspendeu toda a ação penal contra Ramagem.
Pela Primeira Turma do Supremo, Ramagem fica liberado, até o fim do mandato, de responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Por outro lado, continuam a correr normalmente os processos por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. A maioria dos deputados tinha aprovado a suspensão de toda a ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no inquérito do plano de golpe.
No anúncio do recurso, Hugo Motta disse esperar que os votos dos 315 deputados sejam respeitados e falou que a harmonia entre os Poderes só ocorre quando “todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”.
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Edfício sede do INSS, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da operação “Sem Desconto”, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a PF, o objetivo desta fase é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas.
Ele é suspeito de ter adquirido carros de luxo com dinheiro desviado da fraude aos aposentados e pensionistas.
Os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, interior de São Paulo.
Essa nova fase vem após a análise de material apreendido na primeira fase da operação, em 23 de abril, quando houve 211 mandados de buscas. A PF colheu elementos para pedir as medidas judiciais contra o operador financeiro.
No mês passado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já havia adiantado que a operação estava apenas no começo e não descartou novas fases da investigação, como essa.
Fonte: CNN
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Decisão histórica, aprovada por 8 dos 9 magistrados, barra ex-presidente de disputar eleições; sentença invoca Constituição e tratados internacionais
A decisão, que será publicada no Jornal Constitucional Plurinacional, tem repercussão imediata no cenário político boliviano, onde Morales ainda exerce grande influência. Foto: cedida
O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decidiu, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (14), que o ex-presidente Evo Morales (2006-2019) não pode mais concorrer ao cargo de chefe de Estado. A medida, aprovada por 8 dos 9 magistrados, põe fim às aspirações eleitorais do líder político, que já havia sinalizado interesse em disputar as próximas eleições.
Base legal da decisão
O tribunal fundamentou sua sentença nos artigos 156, 168, 285 e 288 da Constituição boliviana, em consonância com o Artigo 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos. A decisão também confirmou a constitucionalidade da Lei de Aplicação Normativa (Lei 381/2013), que estabelece o limite de uma única reeleição consecutiva para presidente e vice-presidente.
O TCP deixou claro que a expressão “uma só vez” proíbe não apenas um terceiro mandato consecutivo, mas também qualquer tentativa de retorno ao poder em outro momento. Além disso, declarou inadmissível uma ação que questionava a validade de artigos da legislação eleitoral do país.
Impacto político
A decisão, que será publicada no Jornal Constitucional Plurinacional, tem repercussão imediata no cenário político boliviano, onde Morales ainda exerce grande influência. O ex-presidente, que renunciou em 2019 após protestos e acusações de fraude eleitoral, vinha articulando um possível retorno. Agora, sua trajetória eleitoral está legalmente encerrada.
A sentença reforça os limites de mandatos na Bolívia e deve acirrar os debates sobre democracia e alternância de poder no país. Enquanto aliados de Morales criticam a decisão, setores opositores celebram o fortalecimento das instituições.
Próximos passos:
O Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ex-presidente, terá que buscar outro nome para 2025;
O governo de Luis Arce, também do MAS, enfrenta novo cenário de disputas internas.
A decisão do TCP encerra um capítulo na política boliviana, mas promete acender novas discussões sobre o futuro do país.
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