Acre
Críticas à COP30 expõem risco de fracasso e desafiam imagem do Brasil
Críticas à COP30 expõem risco de fracasso e desafiam imagem do Brasil
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Falhas de infraestrutura, altos custos e contradições políticas levantam dúvidas sobre o sucesso da conferência climática
A poucos dias da abertura da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o evento acumula críticas e desperta questionamentos sobre a capacidade do Brasil de conduzir uma conferência ambiental de alcance global.
Pela primeira vez sediada no país, a COP reunirá líderes mundiais, cientistas, empresas e organizações entre 10 e 21 de novembro, com o objetivo de definir novas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa.
Às vésperas do encontro, o clima é de apreensão. A infraestrutura precária da cidade-sede e o descompasso entre discurso e prática na política ambiental do governo federal geram desconfiança entre participantes e observadores.
Na imprensa internacional, as críticas variam desde o aumento dos preços de hospedagem e a falta de estrutura urbana até questionamentos sobre a coerência das ações brasileiras.
Obras terminando às vésperas do encontro, hotéis lotados, transporte público insuficiente e serviços sobrecarregados colocam em dúvida a capacidade de Belém de receber um evento desse porte.
Além das dificuldades logísticas, organizações e lideranças amazônicas denunciam exclusão e altos custos de participação. A percepção é de que as conferências climáticas têm se transformado em “cúpulas de negócios”, voltadas a oportunidades econômicas mais do que a soluções reais para a crise ambiental.
Riscos
O cientista político Gabriel Amaral, ouvido pelo R7, avalia que há risco de a COP30 ser lembrada mais pelos problemas do que pelos resultados.
“A COP30 não é um evento ambiental apenas, mas um exercício de afirmação internacional. Quando um país assume o papel de liderança climática, ele se coloca sob um padrão mais rigoroso de observação”, afirma.
Segundo Amaral, a contradição entre o discurso presidencial contra os combustíveis fósseis e a autorização para exploração de petróleo na Margem Equatorial foi percebida no exterior como sinal de incoerência.
“A imagem não se desgasta pelo conteúdo do discurso, mas pela distância entre intenção e prática. Esse tipo de descompasso é rapidamente notado por outros países, por organizações multilaterais e pela imprensa internacional”, completa.
Exclusão e representatividade limitada
As dificuldades de acesso e o alto custo de participação comprometem a representatividade da conferência, segundo o especialista.
“Quando o acesso a um evento desse porte se torna caro e logisticamente complexo, quem tende a ficar de fora são justamente os atores que deveriam estar no centro da discussão: comunidades amazônicas, organizações territoriais, pesquisadores locais e jovens lideranças”, avalia Gabriel Amaral.
Para ele, a ausência desses grupos esvazia o sentido político do encontro.
“A inclusão não pode ser simbólica. Ela exige presença, voz e capacidade real de influenciar decisões. Quando esses atores são mantidos à margem, a COP deixa de ser um espaço de construção coletiva e se aproxima de uma formulação de cima para baixo”, afirma.
Os problemas de infraestrutura também impactam a imagem do Brasil como anfitrião de grandes eventos internacionais.
“Infraestrutura é leitura imediata de capacidade de execução. Quando um país recebe um evento como a COP, o que está em jogo não é apenas logística, é reputação. Se a cidade transmite improviso e desorganização, a mensagem que fica é de fragilidade institucional”, diz Amaral.
Cenário que dá para mudar
Mesmo diante das falhas, o cientista acredita que ainda é possível mudar o cenário.
“O governo pode corrigir a rota e tratar as críticas como diagnóstico, não como ruído. Em política, reconhecer um problema não é sinal de fraqueza, é demonstração de comando”, avalia.
Segundo ele, a COP30 pode se tornar um marco se resultar em mecanismos permanentes — como metas verificáveis de desmatamento, fortalecimento das instituições ambientais e maior participação das comunidades amazônicas nas decisões sobre o futuro da floresta.
Entre discurso e prática
Nos últimos anos, as conferências climáticas têm sido criticadas por se transformarem em palcos políticos voltados à projeção de imagem, com poucos resultados concretos.
“O espaço antes ocupado por pesquisadores e negociadores especializados passou a ser dividido com lideranças políticas em busca de influência. Quando isso acontece, o foco se desloca da solução concreta para a aparência de articulação estratégica”, explica Amaral.
Ele reforça que o desafio brasileiro é evitar que a COP30 vire mera vitrine verde.
“O problema não é politizar, é politizar sem transformar. Se a conferência servir somente como plataforma de imagem, sem continuidade na implementação, a percepção global será de que o evento serviu mais para comunicar intenções do que para produzir resultados”, conclui.
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Acre
Acre tem segunda menor taxa de idosos no mercado de trabalho do Brasil, com apenas 5,7% acima de 60 anos
Apenas 5,7% dos empregados no estado têm 60 anos ou mais; pesquisa também revela maior disparidade de gênero do país e que quase 80% dos trabalhadores são pretos ou pardos
Perfil do mercado de trabalho acreano expõe desigualdades estruturais. Foto: ilustrativa/internet
O Acre tem a segunda menor proporção de idosos no mercado de trabalho entre os estados brasileiros, segundo dados do IBGE divulgados nesta semana. Apenas 5,7% das 315 mil pessoas empregadas no estado têm 60 anos ou mais de idade. O índice só é menor em Roraima (5,5%).
Na região Norte, Rondônia lidera a participação de trabalhadores idosos, com 8,6%, seguido pelo Pará (7,6%) e Tocantins (7,2%).
A pesquisa também revela que o Acre possui a maior disparidade de gênero no mercado de trabalho do país: 61,5% dos empregados são homens, enquanto apenas 38,5% são mulheres.
No recorte racial, os números mostram que a esmagadora maioria dos trabalhadores acreanos – quase 80% – se declara preta ou parda. Os brancos representam a menor parcela, com menos de 20% do total de empregados.
Os dados reforçam o perfil demográfico e social da força de trabalho no estado, marcado pela baixa participação de idosos, uma significativa desigualdade de gênero e uma predominância de trabalhadores negros e pardos.
Comparativo regional de idosos no trabalho
- Rondônia: 8,6% (maior da região Norte)
- Pará: 7,6%
- Tocantins: 7,2%
- Acre: 5,7% (segundo menor do país)
- Roraima: 5,5% (menor do Brasil)
Perfil demográfico dos trabalhadores acreanos
- Gênero: 61,5% homens vs 38,5% mulheres (maior disparidade nacional)
Raça/cor:
-
Pretos/Pardos: quase 80%
-
Brancos: menos de 20%
Os números refletem um mercado de trabalho com baixa inclusão de idosos, possivelmente influenciado por fatores como informalidade, saúde e condições laborais. As disparidades de gênero e raça evidenciam desigualdades estruturais que persistem no estado, exigindo políticas específicas de inclusão e equidade.
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O ex-prefeito terá 15 dias úteis para apresentar suas contrarrazões. Caso não se manifeste dentro do prazo, ficará sujeito aos efeitos da revelia. Ou seja, o processo seguirá sem sua contestação
A investigação resultou em decisões anteriores, que foram registradas nos acórdãos nº 14.390/2023 e nº 14.830/2024 – ambos do plenário do tribunal. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) determinou, nesta segunda-feira (8), a citação do ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino (PSB), para que ele preste esclarecimentos sobre supostas irregularidades no fornecimento e consumo de combustível no município no ano de 2014. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Contas do tribunal e atende a um recurso de reconsideração apresentado pelo Ministério Público de Contas.
O caso tem origem em uma auditoria realizada pelo TCE que apontou falhas na gestão municipal durante a administração de Firmino. A investigação já havia resultado em decisões anteriores, mantidas nos acórdãos nº 14.390/2023 e nº 14.830/2024, que rejeitaram recursos da defesa e confirmaram a responsabilização do ex-gestor.
Com a nova determinação, o relator Valmir Gomes Ribeiro estabeleceu que Firmino seja formalmente notificado e tenha acesso ao relatório técnico preliminar. O ex-prefeito terá 15 dias úteis para apresentar suas contrarrazões (defesa). Caso não se manifeste dentro do prazo, o processo seguirá em revelia, ou seja, sem sua contestação, o que pode levar à confirmação das irregularidades e às sanções correspondentes.
Histórico judicial
Roney Firmino foi condenado em 2013 a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa, por corrupção passiva e participação em organização criminosa. Três anos depois, chegou a ser detido de forma preventiva pela Polícia Federal (PF) como parte das investigações, mas obteve mandado de liberdade. Já em 2023, ele voltou ao cárcere por descumprir medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sendo solto após 15 dias.
Segundo os processos, as acusações não se limitaram a um gasto isolado. Elas envolveram principalmente prestação de serviços e despesas de pessoal não fiscalizadas pela prefeitura, somadas a atos de improbidade administrativa relacionados à gestão financeira do município. O TCE/AC condenou Firmino por omissão na fiscalização da empresa Souza & Silva, que atuou entre 2013 e 2014, gerando problemas trabalhistas e responsabilizando o município.
Já o Ministério Público do Acre (MPAC) moveu ações por improbidade administrativa, envolvendo contratos e despesas entre 2015 e 2016, o que levou à indisponibilidade de bens do ex-prefeito e de secretários municipais. Em todas as ocasiões, a defesa recorreu e obteve habeas corpus; e o TJAC permitiu que ele respondesse em liberdade, desde que cumprisse medidas como não deixar a cidade e comparecer periodicamente em juízo.
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A criação de um código de ética específico para membros de tribunais superiores se faz necessária, na avaliação de alguns magistrados ligados a Fachin, porque o Código de Ética da Magistratura não contempla ministros de Cortes como o STF
Ministro Edson Fachin quer código de ética para ministros de tribunais e enfrenta resistência. Foto: TSE/Divulgação
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, encampou como um dos objetivos da sua gestão à frente da mais alta instância do sistema de Justiça a criação de um código de ética para disciplinar a conduta de magistrados de tribunais superiores.
A proposta enfrenta resistência interna no STF e em outras Cortes. Por isso, Fachin deve tirá-la do papel por meio do Observatório da Integridade e Transparência no Poder Judiciário vinculado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do qual também presidente.
O presidente do STF já conversou com os colegas de Corte e presidentes de outros tribunais superiores. De acordo com um interlocutor de Fachin, ele tem trabalhado na proposta desde o primeiro dia da sua gestão por se tratar de um projeto que sempre defendeu, inclusive antes mesmo de assumir a Presidência.
Ciente da resistência que terá de seus pares, a proposta caminhará no CNJ e abarcará todos os tribunais superiores em vez de apenas o STF, onde teria dificuldades para aprovar o código. Segundo uma pessoa envolvida na discussão ouvida sob reserva pelo Estadão, o projeto “não só pode, como vai” ser fruto do trabalho do Observatório de Integridade.
Os integrantes do observatório definiram como foco do plano de trabalho quatro temas centrais que estão relacionados a questões que seriam exploradas num eventual código de ética: transparência da remuneração da magistratura; ética, lobby e conflito de interesses; Transparência de dados; e Sistemas de integridade, aplicação de tecnologia e governança. A iniciativa é inspirada em regras do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, como é nomeada a Suprema Corte alemã.
Na reunião do Observatório realizada no dia 24 de novembro, Fachin afirmou que o grupo deve se consolidar como uma “instância de produção técnica rigorosa e como catalisador de políticas que reforcem a confiança pública, a integridade e a legitimidade de um Judiciário republicano”.
Ministro aposentado do STF, Celso de Mello afirmou ao Estadão que a proposta de Fachin de criação de um código de ética “merece amplo apoio público”.
“Trata-se de medida moralmente necessária e institucionalmente urgente. Em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não apenas juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais”, afirmou.
“Não basta ser imparcial. É preciso ser imparcial e também parecer imparcial. A Justiça não se sustenta no prestígio pessoal de seus julgadores, mas na confiança pública que inspira”, completou.
“No caso do STF e dos tribunais superiores, um código de conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte”, prosseguiu.
A criação de um código de ética específico para membros de tribunais superiores se faz necessária, na avaliação de alguns magistrados ligados a Fachin, porque o Código de Ética da Magistratura não contempla ministros de Cortes como o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM).
Porém, os juízes dessas instituições são constantemente convidados para participar e palestrar, com remuneração, em eventos organizados por poderosos atores econômicos. Mesmo quando não há pagamento, é comum que os organizadores paguem a viagem e a acomodação dos ministros, o que também pode provocar conflito de interesse e questões éticas.
Plenário do STF: há resistência à proposta de Edson Fachin no próprio Supremo. Foto: Rosinei Coutinho
Ministros de tribunais superiores recebem cifras elevadas para palestrar em eventos. Especialistas apontam que essa prática, além de provocar conflitos éticos, cria acesso desigual à Justiça por parte dos agentes econômicos capazes de pagar para ter o ministro no seu evento. A falta de um código de ética impede sanções ou reprimendas a posturas de magistrados.
A decisão de Fachin ocorreu antes da informação de que o ministro do STF Dias Toffoli viajou para assistir a final da Libertadores, em Lima, no Peru, no jatinho de um empresário e na companhia do advogado de um dos diretores do Banco Master, instituição que é investigada em processo relatado pelo magistrado.
Casos como esse levaram a Suprema Corte dos Estados Unidos a instituir um código de ética para os seus membros no final de 2023. Dois membros do tribunal – Clarence Thomaz e Samuel Alito – se envolveram em um escândalo revelado pela imprensa de relações suspeitas e conflituosas com empresários, como, por exemplo, viagens totalmente custeadas para destinos luxuosos.
Eventos com o Fórum de Lisboa, popularmente conhecido como “Gilmarpalooza”, também são alvos constantes de questionamentos no Brasil sobre os seus limites éticos, tanto pela proximidade com grandes empresários que participam do encontro em Portugal quanto pelo fato de ser organizado pelo instituto de educação de um membro do STF, o decano Gilmar Mendes.
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