Brasil
Criação de empregos em janeiro foi a pior para o mês em quatro anos; economistas culpam governo
País fechou o primeiro mês com 83.297 novos empregos formais; número é o menor desde que o novo Caged entrou em vigor
83.297 novas vagas de trabalho com carteira assinada foram criadas em janeiro, menor número desde 2020
ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-17/02/2023
O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta semana que o Brasil abriu 83.297 novas vagas de trabalho com carteira assinada em janeiro, segundo dados do Novo Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados). Esse é o pior índice para o mês desde que o sistema mudou a metodologia para analisar os dados de empregos formais no país, em 2020. Na avaliação de especialistas, a postura do governo federal influenciou para o resultado.
Nos últimos três anos, a criação de empregos formais em janeiro foi de 117.245 (em 2020), 250.318 (em 2021) e 167.269 (em 2022). Na comparação com os números de 2022, a geração de postos de trabalho com carteira assinada em janeiro deste ano caiu pela metade, 50,2%.
O saldo de empregos criados é obtido a partir da diferença entre a quantidade de admissões e a de demissões no mês. Em janeiro, o Novo Caged contabilizou 1,87 milhão de contratações e 1,79 milhão de desligamentos. O dado referente às demissões foi o maior para o mês em quatro anos, segundo as estatísticas do sistema.
Em 2020, o país contratou 1,5 milhão de pessoas e demitiu 1,38 milhão. Em 2021, houve 1,7 milhão de admissões e 1,45 milhão de desligamentos. E em 2022 o Novo Caged registrou 1,85 milhão de contratações e 1,68 milhão de demissões.
O professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alberto Ajzental diz que a queda na quantidade de novos postos de trabalho e a alta no número de demissões em relação ao início de 2022 são reflexo do desempenho do PIB, que está em ritmo de desaceleração. No ano passado, o resultado até foi positivo, com crescimento de 2,9%, mas o desempenho da economia foi caindo ao longo de cada um dos quatro trimestres.
Na avaliação dele, outro fator que contribui para que menos empregos sejam gerados é a falta de um plano econômico para o país. Segundo Ajzental, a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não demonstrou como pretende alavancar a economia nacional, o que gera incertezas para os agentes envolvidos no mercado de trabalho.
“O Executivo federal não deixou de forma clara e não mostrou qual é a sua meta e o que pretende fazer para equilibrar as contas do governo. Estourou o teto em R$ 200 bilhões e só está mostrando que vai gastar. Por isso, todos estão preocupados, sobretudo os principais agentes econômicos, como o empresário que investe e cria oportunidades de emprego”, analisa.
Além disso, o professor diz que o governo tem gerado instabilidade com o mercado financeiro, sobretudo pelas críticas de Lula à atuação do Banco Central. Segundo Ajzental, isso também atrapalha o cenário do emprego no país.
“Não é com palanque, com retórica e com bravata que se coloca a economia nos eixos. Isso é feito com projetos e muita transparência, explicando para a sociedade. Não é só brigar com o Banco Central que as coisas vão se resolver. Quando há briga, é porque o governo faz uma cortina de fumaça para desviar a atenção e não mostrar à sociedade o que pretende fazer para o Brasil.”
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, acrescenta que o cenário do emprego no país pode melhorar caso o novo arcabouço que vai substituir o teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação — permita que a política fiscal trabalhe junto com a política monetária.
“Mas, enquanto o governo gastar mais do que estiver arrecadando, gerar déficit primário, atacar gratuitamente o Banco Central e criar instabilidade na economia e na política, teremos menos investimentos e menos geração de empregos. O governo precisa fazer a sua parte e proporcionar um ambiente estável, sem crises desnecessárias.”
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Votação do mérito das propostas ficou para próxima semana
Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara. Foto: assessoria
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.
Com críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem.
“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, ponderou.
Guimarães avisou ainda que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”.
Ao liberar o pagamento das emendas, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs critérios para transparência e rastreabilidade dos recursos não previstos na Lei sobre as emendas aprovada pelo parlamento e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara.
Pacote de cortes
Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgência aprovada, limitam o crescimento real do salário mínimo à 2,5% acima da inflação, entre outras mudanças. Atualmente, o salário mínimo é corrigido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O pacote também prevê regras cadastrais mais rígidas para Bolsa Família e BCP, além de novos critérios para acesso ao BPC, que é o benefício pago às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram cumprir as exigências para acessar a aposentadoria.
Deputados e partidos que apoiam o governo apresentaram restrições a esses cortes. O deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediu que a equipe econômica do governo reveja essas restrições ao BPC.
“Nós não podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, em nome de corte de gastos, se dificulte o acesso das pessoas com deficiência ou idosos ao BPC, porque o BPC é um instrumento fundamental para as pessoas mais pobres que existem na sociedade”, afirmou.
O líder do PSB, partido da base do governo, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido vota a urgência, mas pediu diálogo em relação ao mérito. “Entendemos que nós precisamos dialogar daqui para frente em relação ao mérito”, disse.
A oposição liderada pelo PL e Novo obstruiu a votação. O líder Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu um corte de gastos maior. “É imperioso que este Parlamento faça as emendas necessárias para dar um verdadeiro ajuste fiscal ao Brasil e não esse projeto, que só gerou ainda piora maior no mercado”, afirmou.
O PSOL indicou o voto contrário por entender que não deve haver restrições ao salário-mínimo e ao BPC, como explicou o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
“E essas propostas não são insuficientes porque arrocham pouco, cortam poucas despesas sobre os mais pobres; elas são equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres. Esse é o velho jogo ultraneoliberal”, disse o parlamentar fluminense.
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A representação encaminhada à PGR alega que o plano de trabalho do projeto “parte do pressuposto de que o investimento do SUS é dissociado da demanda efetiva”
Ministro Flávio Dino pediu à PGR para apurar destinação de emenda Pix à área de saúde do Distrito Federal. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que questiona o repasse de R$ 10 milhões, via emenda Pix, para um projeto na área de saúde na capital federal.
O ministro considerou que pode haver indícios de crimes ligados à emenda parlamentar e encaminhou o caso para o chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet, para que “proceda como considerar cabível”.
A reportagem entrou em contato, por e-mail com a Secretaria de Saúde do DF e o autor da emenda questionada, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), mas não havia recebido retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Em despacho assinado nesta sexta-feira (6), a ministra da Saúde também foi notificada para “proceder administrativamente”. Dino oficiou as autoridades por considerar que o processo, no Supremo Tribunal Federal, que questiona as emendas Pix, não comporta a análise de casos concretos, como o noticiado pela Procuradoria de Contas do DF.
O MP questiona um termo de fomento publicado no dia 23 de outubro. Ele foi fechado pela Secretaria de Saúde do DF com o Hospital São Mateus para a execução de um projeto chamado ‘Tenda +’. Este obteve o financiamento de uma emenda Pix de autoria do deputado federal Alberto Fraga.
A representação encaminhada à PGR alega que o plano de trabalho do projeto “parte do pressuposto de que o investimento do SUS é dissociado da demanda efetiva”. Segundo o MP, o planejamento do projeto foi aprovado antes que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo do mesmo.
“Resta evidente que o plano de trabalho foi aprovado sem que tivessem sido equacionados os problemas técnicos apresentados, razão pela qual não atende, sob nenhum aspecto, os princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública”, sustentou a Procuradoria.
Além disso, o órgão aponta que já foi aprovada emenda de mais de R$ 6 milhões para a mesma ação, destinada à mesma entidade, faltando apenas a designação do projeto.
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Adolescente é abusada e engravida do próprio irmão; mãe e avô foram presos por participação no crime
Avô também é suspeito de abusar da adolescente e da irmã dela, de 24 anos. Mãe tinha conhecimento do caso e não demonstrava se importar
O crime começou com a irmã mais velha, que foi morar com o avô depois que a avó morreu. O homem é suspeito de abusar da neta por quatro anos sob ameaça. Foto: assessoria/ilustrativa
Com assessoria
Em Machadinho D’Oeste (RO), uma menina de 14 anos foi abusada e engravidou do próprio irmão, também menor. O avô também é suspeito de abusar da adolescente e da irmã dela, de 24 anos. A polícia informou, nesta segunda-feira (2), que a mãe das vítimas e o avô foram presos.
Uma operação contra uma família foi realizada no sábado. O objetivo foi cumprir três medidas cautelares: dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão de um menor, irmão das vítimas.
A mãe e o avô das vítimas foram encaminhados à unidade prisional da cidade. O adolescente foi entregue a um responsável para ser apresentado no Fórum do Município.
Segundo a Polícia Civil, duas irmãs foram abusadas: uma de 24 anos e outra de 14 anos. O crime começou com a irmã mais velha, que foi morar com o avô depois que a avó morreu. O homem é suspeito de abusar da neta por quatro anos sob ameaça.
A menina mais nova, além de também ser abusada pelo avô, também foi abusada pelo irmão por dois anos e acabou engravidando dele. A mãe das meninas tinha conhecimento do caso e não demonstrava se importar.
O caso é investigado pela Polícia Civil de Machadinho D’Oeste.
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