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Corregedoria do Iapen investiga mais de 100 denúncias contra policiais penais no Acre
Ao todo, seis policiais estão afastados, segundo o Iapen. Ao todo, 17 procedimentos administrativos disciplinares foram abertos neste ano; nove ainda seguem em andamento.
Corregedoria do Iapen investiga mais de 100 denúncias contra policiais penais no Acre — Foto: Divulgação/Rede Amazônica Acre
Por Tácita Muniz,
A Corregedoria do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) registra cerca de 100 investigações abertas contra policiais penais. Além disso, ao todo, foram abertos 17 processos administrativos disciplinares apenas este ano. Sendo que nove ainda estão em andamento e seis servidores foram afastados.
Dos policiais afastados, um está por determinação judicial; dois por medidas administrativas e três foram presos, com isso sofrem as sanções também.
O corregedor do Iapen, Fábio Menezes, explica que existem algumas fases a serem cumpridas até que um servidor seja punido. O primeiro passo é a investigação que funciona como um inquérito. Caso a denúncia tenha fundamento, essa investigação se transforma em um processo administrativo disciplinar (PAD).
“O PAD é que vai fazer que ele seja suspenso ou demitido. Até terminar o PAD que tem prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, o servidor não pode fazer banco de horas e fica proibido de algumas medidas”, explica.
A investigação que ocorre antes da abertura desse processo serve para que mais provas sejam colhidas. O ideal é que ela seja rápida, mas na prática não funciona desta maneira.
“Por conta da falta de efetivo e, às vezes, a gente depende do diretor de uma unidade. Então nem sempre a gente consegue finalizar de forma rápida”, diz.
Policial penal Alessandro Rosas Lopes — Foto: Arquivo
Casos
Este ano, dois policiais penais se envolveram em ocorrências graves. Quenison Silva de Souza foi condenado a 25 anos e 11 meses de prisão por ter matado a companheira, Erlane Cristina de Matos. Na última decisão, a juíza Luana Campos determinou a perda do cargo do servidor público. Ele permanece preso no presídio em Rio Branco e a defesa recorreu pedindo um novo julgamento.
O segundo caso foi do policial penal Alessandro Rosas Lopes que assassinou o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato, de 38 anos, no dia 12 de dezembro.
Um vídeo descarta o argumento de defesa do policial penal de que agiu em legítima defesa. Nas imagens, é possível observar que o picolezeiro Gilcimar chegou ao bar às 9h da manhã desse sábado (12). Logo depois, Alessandro chega ao local em um carro vermelho acompanhado de um amigo. Por volta das 09h50, há uma movimentação na entrada do bar.
Gilcimar sai e pega algo que a polícia acredita ser faca no carrinho de picolé. Quando ele volta para a entrada do bar, leva um tapa do policial penal e reage o ferindo no ombro. Em seguida, o picolezeiro sai correndo e some das imagens. Já Alessandro, sai do bar, vai ao carro, pega uma arma, em seguida começa a perseguir a vítima e some das imagens. O policial segue preso.
Questionado se os servidores possuem acompanhamento psicológico, o corregedor diz que há uma psicóloga no Iapen, porém é necessário que o próprio servidor sinalize que precisa de atendimento.
“Acontece que muitos policiais não procuram a psicóloga com medo de perder o porte de arma, com medo de ser afastado. Diferentemente das outras polícias, a Polícia Penal, logo no início, não fez o exame psicotécnico nos servidores porque não era polícia. Então, logo não tinha direito de portar arma. A lei não dava direito aos servidores de portar arma, depois é que houve mudança da legislação e agora a própria formação da academia pede. Vamos ter exame psicotécnico e toxicológico para já sair com o porte na carteira. Uma coisa que é delicada é que existe muitos servidores ameaçados de morte, porque o risco é inerente. Por isso, é delicado, de forma sumária, já tirar a arma do policial, porque de um lado pode ocorrer uma tragédia, mas ele também pode morrer”, destaca.
Quenisson Souza está preso por matar a mulher, Erlane Cristina, com um tiro na cabeça em março deste ano em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
‘Os olhos do governo têm que estar voltados para à Segurança’
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos, reconhece a problemática dentro do sistema penitenciário, mas diz que é algo histórico dentro das forças policiais devido ao desgaste físico e mental dos servidores.
“Os olhos da sociedade, do governo, têm que estar voltados para a Segurança Pública, para a saúde dos operadores de Segurança Pública, mas, principalmente do policial penal que tem menos meios e condições de trabalho e sofre muito mais pressão. Mas, não é de hoje que policiais cometem erros por conta da falta de acompanhamento da saúde mental desses trabalhadores que vivem sob pressão, ameaçados, sem condições de trabalho. Tudo isso faz que um policial esteja sempre à flor da pele”, pontua.
Ele voltou a dizer que para ter acesso a um acompanhamento psicológico, o servidor precisa procurar o serviço. Disse ainda que a saúde do servidor acaba ficando em segundo plano.
“O Iapen tem tantas demandas, tantos problemas, e olham mais para as demandas dos reeducandos e o trabalhador vai ficando de lado”, enfatiza.
Sobre o sindicato oferecer algum tipo de apoio nesse sentido para a categoria, Ramos diz que atualmente não tem como, mas que a pauta é discutida com a administração.
“Essa deveria ser uma ação prioritária do Iapen que é o órgão na qual o servidor é vinculado. O que a gente tem feito é apontar essa problemática em reunião com a administração e tentar viabilizar um projeto, incentivando que, junto com a Sesacre [Secretaria Estadual de Saúde], o Estado ofereça essa atenção. Tivemos uma reunião e estamos com um projeto de diagnosticar como está a saúde mental do servidor do sistema penitenciário, especificamente do policial penal”, diz.
O Iapen informou que para o policial ter o porte e posse de arma, que é a cautela, ele precisa preencher alguns requisitos como: apresentar laudo psicotécnico por alguma psicóloga da Polícia Federal; teste de aptidão de tiros; curso de armamento e tiro; tem que apresentar certidões criminais da Justiça Federal, Eleitoral e Estadual e nada constar da Corregedoria Administrativa do Iapen.
Além disso, informou que é feita uma atualização cadastral do material bélico. Porém, não especificou se pensa em algum projeto ou mudança após os casos registrados, também reforçou que o acompanhamento psicológico é dado, mas apenas caso o próprio servidor procure.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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