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Corregedoria do Iapen investiga mais de 100 denúncias contra policiais penais no Acre
Ao todo, seis policiais estão afastados, segundo o Iapen. Ao todo, 17 procedimentos administrativos disciplinares foram abertos neste ano; nove ainda seguem em andamento.
Corregedoria do Iapen investiga mais de 100 denúncias contra policiais penais no Acre — Foto: Divulgação/Rede Amazônica Acre
Por Tácita Muniz,
A Corregedoria do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) registra cerca de 100 investigações abertas contra policiais penais. Além disso, ao todo, foram abertos 17 processos administrativos disciplinares apenas este ano. Sendo que nove ainda estão em andamento e seis servidores foram afastados.
Dos policiais afastados, um está por determinação judicial; dois por medidas administrativas e três foram presos, com isso sofrem as sanções também.
O corregedor do Iapen, Fábio Menezes, explica que existem algumas fases a serem cumpridas até que um servidor seja punido. O primeiro passo é a investigação que funciona como um inquérito. Caso a denúncia tenha fundamento, essa investigação se transforma em um processo administrativo disciplinar (PAD).
“O PAD é que vai fazer que ele seja suspenso ou demitido. Até terminar o PAD que tem prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, o servidor não pode fazer banco de horas e fica proibido de algumas medidas”, explica.
A investigação que ocorre antes da abertura desse processo serve para que mais provas sejam colhidas. O ideal é que ela seja rápida, mas na prática não funciona desta maneira.
“Por conta da falta de efetivo e, às vezes, a gente depende do diretor de uma unidade. Então nem sempre a gente consegue finalizar de forma rápida”, diz.
Policial penal Alessandro Rosas Lopes — Foto: Arquivo
Casos
Este ano, dois policiais penais se envolveram em ocorrências graves. Quenison Silva de Souza foi condenado a 25 anos e 11 meses de prisão por ter matado a companheira, Erlane Cristina de Matos. Na última decisão, a juíza Luana Campos determinou a perda do cargo do servidor público. Ele permanece preso no presídio em Rio Branco e a defesa recorreu pedindo um novo julgamento.
O segundo caso foi do policial penal Alessandro Rosas Lopes que assassinou o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato, de 38 anos, no dia 12 de dezembro.
Um vídeo descarta o argumento de defesa do policial penal de que agiu em legítima defesa. Nas imagens, é possível observar que o picolezeiro Gilcimar chegou ao bar às 9h da manhã desse sábado (12). Logo depois, Alessandro chega ao local em um carro vermelho acompanhado de um amigo. Por volta das 09h50, há uma movimentação na entrada do bar.
Gilcimar sai e pega algo que a polícia acredita ser faca no carrinho de picolé. Quando ele volta para a entrada do bar, leva um tapa do policial penal e reage o ferindo no ombro. Em seguida, o picolezeiro sai correndo e some das imagens. Já Alessandro, sai do bar, vai ao carro, pega uma arma, em seguida começa a perseguir a vítima e some das imagens. O policial segue preso.
Questionado se os servidores possuem acompanhamento psicológico, o corregedor diz que há uma psicóloga no Iapen, porém é necessário que o próprio servidor sinalize que precisa de atendimento.
“Acontece que muitos policiais não procuram a psicóloga com medo de perder o porte de arma, com medo de ser afastado. Diferentemente das outras polícias, a Polícia Penal, logo no início, não fez o exame psicotécnico nos servidores porque não era polícia. Então, logo não tinha direito de portar arma. A lei não dava direito aos servidores de portar arma, depois é que houve mudança da legislação e agora a própria formação da academia pede. Vamos ter exame psicotécnico e toxicológico para já sair com o porte na carteira. Uma coisa que é delicada é que existe muitos servidores ameaçados de morte, porque o risco é inerente. Por isso, é delicado, de forma sumária, já tirar a arma do policial, porque de um lado pode ocorrer uma tragédia, mas ele também pode morrer”, destaca.
Quenisson Souza está preso por matar a mulher, Erlane Cristina, com um tiro na cabeça em março deste ano em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
‘Os olhos do governo têm que estar voltados para à Segurança’
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos, reconhece a problemática dentro do sistema penitenciário, mas diz que é algo histórico dentro das forças policiais devido ao desgaste físico e mental dos servidores.
“Os olhos da sociedade, do governo, têm que estar voltados para a Segurança Pública, para a saúde dos operadores de Segurança Pública, mas, principalmente do policial penal que tem menos meios e condições de trabalho e sofre muito mais pressão. Mas, não é de hoje que policiais cometem erros por conta da falta de acompanhamento da saúde mental desses trabalhadores que vivem sob pressão, ameaçados, sem condições de trabalho. Tudo isso faz que um policial esteja sempre à flor da pele”, pontua.
Ele voltou a dizer que para ter acesso a um acompanhamento psicológico, o servidor precisa procurar o serviço. Disse ainda que a saúde do servidor acaba ficando em segundo plano.
“O Iapen tem tantas demandas, tantos problemas, e olham mais para as demandas dos reeducandos e o trabalhador vai ficando de lado”, enfatiza.
Sobre o sindicato oferecer algum tipo de apoio nesse sentido para a categoria, Ramos diz que atualmente não tem como, mas que a pauta é discutida com a administração.
“Essa deveria ser uma ação prioritária do Iapen que é o órgão na qual o servidor é vinculado. O que a gente tem feito é apontar essa problemática em reunião com a administração e tentar viabilizar um projeto, incentivando que, junto com a Sesacre [Secretaria Estadual de Saúde], o Estado ofereça essa atenção. Tivemos uma reunião e estamos com um projeto de diagnosticar como está a saúde mental do servidor do sistema penitenciário, especificamente do policial penal”, diz.
O Iapen informou que para o policial ter o porte e posse de arma, que é a cautela, ele precisa preencher alguns requisitos como: apresentar laudo psicotécnico por alguma psicóloga da Polícia Federal; teste de aptidão de tiros; curso de armamento e tiro; tem que apresentar certidões criminais da Justiça Federal, Eleitoral e Estadual e nada constar da Corregedoria Administrativa do Iapen.
Além disso, informou que é feita uma atualização cadastral do material bélico. Porém, não especificou se pensa em algum projeto ou mudança após os casos registrados, também reforçou que o acompanhamento psicológico é dado, mas apenas caso o próprio servidor procure.
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Sucesso de público, promoção de hábitos saudáveis e presenças especiais marcam 1ª Corrida pela Saúde
Evento foi realizado pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou com grande sucesso na manhã deste sábado (12) a 1ª Corrida pela Saúde, um evento que reuniu mais de 800 participantes em uma manhã de muito esporte, bem-estar e inclusão.
Toda a estrutura do evento foi pensada pelas equipes de saúde, garantindo segurança e conforto aos corredores. O Corpo de Bombeiros esteve presente, oferecendo apoio com ambulância e também animando o público com o tradicional banho de mangueira após a corrida, que refrescou e divertiu os participantes. Ao final do trajeto, todos foram recepcionados com lanches distribuídos gratuitamente.
A corrida contou com a presença de diversas autoridades municipais, entre elas o prefeito Tião Bocalom; o vice-prefeito Alysson Bestene; o secretário de Saúde Rennan Biths; o presidente da Câmara Municipal Joabe Lira; os vereadores Bruno Moraes, Samir Bestene; além de outras lideranças políticas e comunitárias que marcaram presença, demonstrando apoio à causa da saúde e da inclusão social.
A participante Maria do Socorro Queiroz destacou o caráter inclusivo e saudável do evento. “O nosso objetivo não é ganhar, é a saúde, né? Como o nosso professor sempre fala: se a gente fizer uma caminhadinha, já tá de bom tamanho. A nossa academia tem muitos idosos. Eu não sou tão idosa, mas sou meio sedentária, então participar foi ótimo. A corrida foi maravilhosa!”.
O corredor Moisés Lira também comentou sobre a experiência no evento: “A ação foi excelente, padrão mesmo! Muita gente participando, o lanche estava ótimo. Apesar do sol estar bem quente, a gente sempre faz essas corridas. Eu e minha esposa praticamos com frequência. Excelente, excelente”.
O evento contou com grande participação popular, incluindo famílias e grupos de diversas faixas etárias, e integrou as ações da gestão municipal voltadas à promoção da saúde e da atividade física.
Saúde presente
O prefeito Tião Bocalom participou do evento ao lado da primeira-dama e chefe de gabinete, Kelen Nunes, e celebrou a atuação da Secretaria de Saúde. Para ele, atividades como essa fortalecem a cultura do autocuidado entre os moradores da capital acreana.
“Eu fico feliz que a nossa Secretaria Municipal de Saúde está sempre preocupada em melhorar a saúde da nossa população. Fazer exercício físico é fundamental, e uma corrida dessa aqui é para testar. Vamos lá, vamos ver quem é que aguenta correr, quem aguenta andar, mas é fundamental, você não pode parar. A primeira Corrida pela Saúde mostra que o nosso secretário e sua equipe estão no caminho certo: criar oportunidades para que as pessoas cuidem da própria saúde”, destacou o prefeito.
Já o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou que o evento simboliza o compromisso da gestão com a saúde preventiva e com o bem-estar da população.
“Estamos aqui hoje, nesse sábado com esse clima maravilhoso, para chamar a atenção da população em alusão ao Dia Internacional da Atividade Física e ao Dia Mundial da Saúde. É um momento para reunir as pessoas e lembrar que reservar um tempo na semana para cuidar da saúde é fundamental”, afirmou o secretário.
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Prefeito Sérgio Lopes defende protagonismo municipal em encontro técnico promovido pelo Sebrae e Amac
Evento reuniu gestores em Rio Branco para debater desenvolvimento regional, geração de renda e fortalecimento da economia local
RIO BRANCO — O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, participou na manhã desta sexta-feira (11) do 1º Encontro Técnico de Prefeitos do Acre, realizado na capital Rio Branco. O evento foi promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Associação dos Municípios do Acre (Amac), reunindo prefeitos e gestores de diversas cidades para discutir estratégias de desenvolvimento regional.
Com foco no fortalecimento do papel dos municípios na economia do Estado, o encontro abordou temas como identificação de potencialidades locais, geração de renda e parcerias com instituições de fomento.
Durante sua participação, Sérgio Lopes destacou o papel central dos municípios na construção de soluções eficazes e sustentáveis. “Os municípios são os protagonistas do desenvolvimento. Precisamos de soluções que nasçam das nossas demandas, com apoio técnico e financeiro para transformar potencialidades em resultados concretos”, pontuou o prefeito.
Lopes também citou iniciativas bem-sucedidas já implementadas em setores como agroindústria, turismo e tecnologia em outras regiões do Acre, ressaltando que a troca de experiências entre os municípios é fundamental para avançar em políticas públicas eficazes.
O evento contou ainda com a presença de representantes do Sebrae, especialistas em gestão pública e instituições financeiras, que apresentaram linhas de crédito e ferramentas de apoio à produção local. A iniciativa visa reforçar a autonomia das prefeituras na formulação de projetos voltados ao crescimento econômico, respeitando as características e vocações de cada região.
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