Acre
Corregedora de Justiça mantém eleição para vice-reitor da Ufac
Agravo de instrumento anula decisão da 1ª instância
A corregedora de Justiça do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, decidiu manter a eleição para vice-reitor da Universidade Federal do Acre que ocorre nesta terça-feira. A decisão foi divulgada na noite desta segunda-feira (21).
A decisão do desembargo anula decisão liminar da juíza federal Franscielle Medeiros, responsável pela 1ª Vara de Rio Branco, que havia determinado à Universidade Federal do Acre (Ufac) suspender, de imediato, a eleição para escolha do vice-reitor da instituição. A decisão da Justiça Federal acatou um pedido da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac) que questionou a posição do Colégio Especial Eleitoral de ter autorizado a disputa do cargo de vice-reitor, sem que a atual ocupante da função, professora Guida Aquino, tivesse renunciado.
A juíza da 1ª Vara Cível da Justiça Federal no Acre, Franscielle Martins Gomes Medeiros, havia decidido liminarmente acatar, em parte, o pedido da Associação dos Docentes da Ufac e suspendeu a eleição para vice-reitor que aconteceria nesta terça-feira (22).
A Adufac havia formalizado o pedido há aproximadamente 20 dias e questionou o fato de a atual candidata ao cargo de reitor Margarida Aquino não ter se desincompatibilizado do cargo de vice-reitora para disputar o pleito.
“A eleição de reitor e vice aconteceria sem que a ocupante do cargo de vice-reitor se afastasse”, relatou o presidente da Associação dos Docentes, Sávio Maia. “Questionamos a isonomia do processo de uma pessoa que está disputando a reitoria sem renunciar ao cargo”.
O professor Sávio Maia lembra que a eleição na Ufac é uninominal. Isso quer dizer que o eleitor vota separado para reitor e para vice. Não se vota em chapas. Vota na pessoa. Então, é possível que o vota de reitor seja para um candidato de uma chapa e o vice seja de outra.
A situação colocou em xeque a conduta do Conselho Universitário e da Comissão Eleitoral, na avaliação de algumas pessoas ouvidas pela reportagem. O clima de disputa na Ufac está tão delicado que poucas pessoas querem se expor, com receio de maior judicialização do processo.
Há quem observe todo o processo como “equivocado”. E que “não vê diferenças efetivas e significativas” em um “pleito de consulta já que o Conselho Universitário escolha a lista tríplice e apresenta ao ministro”.
A reportagem tentou contato com a professora Guida Aquino, mas o telefone estava desligado. Foi deixado recado. Espaço continua aberto para declarações.
De agazeta.net
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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