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Cotidiano

Coronavírus: Kátia Rejane discute fiscalização de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, discutiu com chefes de MPs de outros estados sobre a fiscalização dos recursos públicos enviados para estados e municípios para o enfrentamento do coronavírus.
Uma nota técnica, aprovada pelos procuradores-gerais, trata das atribuições e competência dos MPs na fiscalização desses recursos. De acordo com o colegiado, amparado em estudo e parecer do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), os Ministérios Públicos Estaduais têm atribuições para fiscalização nas duas modalidades de repasses da União: transferência “fundo a fundo” (SUS) e nas transferências constitucionais de recursos públicos em virtude da pandemia.
Reunidos na quarta-feira, 27, por videoconferência, representantes dos MPs  também debateram sobre os impactos da pandemia no calendário eleitoral a partir de estudos do Grupo Nacional dos Coordenadores Eleitorais (GNACE).
Segundo Kátia Rejane, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis à situação, admite ser o adiamento das eleições municipais de 2020 uma medida razoável para harmonizar a compatibilidade entre a preservação do direito à saúde dos eleitores e da legitimidade do princípio democrático representativo.
Porém, destaca que eventual adiamento da data do pleito municipal deve, necessariamente, estar limitado ao ano civil corrente, ou seja, não pode ultrapassar o ano de 2020 de modo a afetar a temporariedade dos mandatos.
Ana Paula Pojo-Agência de Notícias do MPAC

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Seletiva do Judô no Jeb´s Sub-18 será realizada em Epitaciolândia

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Foto CBDE: Fade pretende realizar um bom torneio no interior

A Federação Acreana do Desporto Escolar (Fade) confirmou para Epitaciolândia, no dia 6 de abril, a Seletiva do Judô e o objetivo é definir os representantes acreanos na fase nacional dos Jogos Escolares Brasileiros (Jeb´s) Sub-18. O evento será promovido em Maceió, Alagoas.

“Queremos montar uma equipe com 16 alunos/atletas nos dois gêneros. Levar essa competição para Epitaciolândia também é simbólico por causa dos problemas com a enchente do rio Acre”, comentou o presidente da Fade, João Renato Jácome.

Data limite

As inscrições para disputa da competição são limitadas e poderão ser feitas até o dia 3 de abril no endereço www.fadeac.com.br

“Esse é mais um evento com financiamento da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) por meio do Programa de Apoio às federações”, explicou o dirigente.

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Diretoria do Independência vai tentar efeito suspensivo para o zagueiro Jean

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Foto Manoel Façanha: Jogo entre Independência e Vasco terminou com muita confusão

A diretoria do Independência vai tentar um efeito suspensivo para o zagueiro Jean. O atleta foi expulso no jogo contra o Vasco e recebeu uma punição do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) de quatro partidas de suspensão.

“Vamos pedir o efeito suspensivo e o Jean estará em campo contra o Andirá no sábado (30). Estamos apresentando o recurso baseado na Lei Pelé”, explicou o advogado do Independência, Atevaldo Santana.

Representação contra o árbitro

Atevaldo Santana confirmou uma representação contra o árbitro da partida Independência e Vasco, Antônio Marivaldo.

“O árbitro relatou na súmula uma troca de agressões entre o Jean (Independência) e o Ker (Vasco). As imagens do jogo não mostram essas agressões, o que ocorre são empurrões naturais nas jogadas dentro da área. O árbitro tem obrigação de ser preciso nos seus relatórios”, afirmou o advogado.

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Atlético e Veneza ganham jogos e seguem invictos no Estadual

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Foto PHD: Veneza deu um passo importante para conquistar a classificação

Atlético e Veneza venceram seus jogos nesta terça, 26, no ginásio Álvaro Dantas, pela fase de classificação do Campeonato Estadual de Futsal Feminino e se aproximaram das vagas para a segunda fase do torneio.

O Atlético bateu o Glória por 8 a 4 e o Veneza derrotou o Acre Esporte por 2 a 1.

Mais dois jogos

A primeira fase do Estadual de Futsal Feminino terá mais duas partidas na quinta, 28, a partir das 18h45, no Álvaro Dantas. Villa e Cidade do Povo disputam o primeiro confronto e na sequência a Assermurb joga contra o Borussia.

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