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Coronavírus: Bolsonaro promete pacote de R$ 88 bi de auxílio a estados e municipios
Governo federal suspenderá pagamento da dívida pública e compensará perdas de fundos de participação
O presdiente Jair Bolsonaro 20/03/2020 Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS
Marcello Corrêa, Gustavo Maia e Pedro Capetti
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira um pacote de R$ 88 bilhões para reforçar o caixa de estados e municípios durante a crise do coronavírus. Entre as medidas, está a suspensão das dívidas dos estados com a União, que custará à União R$ 12,6 bilhões. As ações devem ser tratadas em duas medidas provisorias (MP), ainda não publicadas.
A promessa foi feita por Bolsonaro pelas redes sociais, durante reunião com governadores que ocorre nesta segunda, e depois detalhada em entrevista coletiva.
— Isso trará, em seis meses, um perfil de melhor posicionamento fiscal e orçamentários dos estados e municípios e permitirá uma retomada mais gradual desse pagamento, em condições de melhores prazos e custos — afirmou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, sobre a suspensão de dívidas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu neste domingo o pagamento da dívida do governo do estado de São Paulo com a União por causa da epidemia de coronavírus.
Também nesta segunda-feira, o Ministério da Infraestrutura informou, nesta segunda-feira, ter fechado acordo com governadores para garantir a livre circulação de mercadorias entre os estados, em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O presidente também disse que o governo vai transferir R$ 8 bilhões para saúde e entrará com R$ 16 bilhões para manter em 2020 o mesmo patamar do ano passado de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O anúncio do presidente ocorre uma semana após secretários estaduais e governadores terem feito uma lista de pedidos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Em ofício enviado a Guedes, os estados pediram R$ 15 bilhões mensais para compensar as perdas de arrecadação e reforçar o financiamento de ações emergenciais na área da saúde.
Neste domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento da dívida por parte do governo estadual de São Paulo. Mais cedo, Bolsonaro disse a jornalistas que a extensão do benefício para outros estados estava em análise pela equipe econômica, mas mencionou um impacto fiscal maior.
— Isso já vinha sendo discutido, está no Pacto Federativo essa proposta, tá certo? A gente pode [suspender para outros Estados], mas tem que ouvir o Paulo Guedes, ele que vai dizer, na ponta da linha, quanto é que custa, eu não sei quanto é, talvez R$ 18 bilhões, se eu não me engano, custaria essa medida para estender para os demais Estados — declarou o presidente.
Na mensagem, Bolsonaro citou ainda operações com facilitação de créditos no valor de R$ 40 bilhões. De acordo com Waldery, metade desse valor refere-se a securitização de dívidas, e a outra metade a propostas que já estão tramitando no Congresso, como o Plano de Reequilíbrio Fiscal (PEF).
— Vinte desses 40 bilhões se referem a uma securitização de dívidas já constituídas, e que terão um perfil melhor, em um prazo de até 20 anos, sendo uma renegociação em parâmetros que levem a um menor custo, comparado com o status atual. Os outros 20 bilhões são relacionados a medidas legislativas em tramitação.
Também foram anunciados R$ 2 bilhões para o setor de assistência social. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a medida é importante por auxiliar os idosos, que são os mais vulneráveis na pandemia do coronavírus.
— É importante que a gente possa trazer, pelo Ministério da Cidadania, a nossa contribuição no que diz respeito principalmente àquela fase etária que tem maior risco, que são os idosos. Estamos trabalhando hoje com o anúncio desses 2 bilhões que virão para o Ministério da Cidadania para o atendimento da assistência social. Nós já pagamos no dia de hoje R$ 100 milhões de reais, que é o que está pactuado pelo Sistema Único de Assistência Social. De tal forma que até o final da semana a Economia deve transferir mais recurso, devemos pagar uma segunda parcela, de mais 100 milhões perfazendo em torno de 195 milhões por mês — disse Onyx.
O governo ajudará, ainda, na renegociação de R$ 9,6 bilhoes de dívidas que estados e municípios têm com bancos.
Na avaliação de Fábio Klein, economista da Tendências Consultoria, a medida adotada é positiva, uma vez que beneficia os estados nas ações de combate ao coronavírus, principalmente se os recursos forem destinados para as ações de saúde. No entanto, não isentam os estados do cumprimento de suas obrigações no futuro, ao final da pandemia.
— É importante entender a natureza emergencial e pontual, na priorização dos gastos naquilo que envolve saúde. No entanto, é preciso ter a consciência que, uma vez superada essa crise, a dívida continua existindo. Estados que já tinham uma dificuldade em pagar a dívida talvez saiam ainda mais machucados — explica, citando a possibilidade dos efeitos econômicos da pandemia serem sentidos por um longo período.
Diante da decisão favorável para os estados e da manutenção dos repasses do FPM e recursos extras para as cidades, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quer a suspensão do pagamento por 120 dias da dívida das prefeituras com os regimes previdenciários, que somam R$ 50 bilhões.
Se concedido, a expectativa é de um alívio de R$ 12 bilhões para os municípios, que irão destinar os recursos para ações de mitigação da crise epidemiológica.
— É uma medida urgente, 50% dos leitos de UTI estão sob responsabilidade dos municípios. Precisamos de recursos para atender os pacientes, e daqui a pouco vamos precisar para atender a parte social, de dar cesta básica e auxílios para população — afirma Glademir Aroldi, presidente da CNM.
Veja abaixo o pacote anunciado por Bolsonaro:
1- Transferência para a saúde – R$8 bilhões
2- Recomposição FPE e FPM: R$16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).
3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).
6- Operações com facilitação de créditos: R$40 bilhões.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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