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Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem

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Lei 11.340 foi sancionada há 17 anos

O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permite que a pessoa treinada reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, acione a Polícia Militar.

“E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas nesse caso é diferente, a lei é bastante clara por ser uma questão de gênero, somente a mulher ampara. Se a mulher for valente, o homem que livre a cara”. Este é o trecho de A Lei Maria da Penha em Cordel, do artista cearense Tião Simpatia, citado pelo juiz paranaense Marcelo Quintin durante o julgamento de uma ação no qual o marido queria indenização e medida protetiva contra a esposa. Quintin usou o trecho para embasar sua sentença, na qual negou a aplicação da Lei Maria da Penha, em 2019.

Esta quinta-feira (7) marca o aniversário de 17 anos da Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois.

“Apesar de ser uma peça artística e cultural do Brasil, o Cordel trata de forma detalhada e traz informações jurídicas. E aí eu pensei que poderia levar aquela mensagem de forma mais fácil pro jurisdicionado. Eu citei o trecho que trata de o homem não poder ser escorrido pela Lei Maria da Penha e aí a gente explica que há a proteção de determinado segmento da sociedade por ter isonomia, de se agir de forma desigual para trazer a verdadeira equidade”, explicou o juiz.

Segundo ele, basta trabalhar em uma vara criminal do país para saber que a maioria absoluta dos crimes que ocorrem no Brasil hoje é de violência doméstica. Para o magistrado, muitas vezes a sociedade tenta levar essa questão para o lado biológico ou para um segmento político, mas a realidade brasileira é a de mulheres que sofrem violência todos os dias. “Basta visitar uma vara criminal e saber que isso é verdade. Todas as campanhas que se fizerem a respeito desse assunto são muito bem-vindas e nós estamos justamente no Agosto Lilás, que lembra essa questão. Todas as iniciativas são de extrema importância”, ressaltou.

Quintin contou que na época em que preferiu a decisão citando cordel, recebeu muitas críticas de homens que o questionavam sobre a não existência de leis que os protejam em situações de violência doméstica. Segundo ele, é necessário lembrar que o homem tem proteção na legislação comum, do Código Penal e de outras leis que já existem. “Mas por conta dessa desigualdade fática que enfrentamos diariamente de mulheres vítimas todos os dias, temos uma lei específica e protetiva desse segmento social.

O juiz destacou que de 2019 para cá houve melhorias na lei, como a punição para o crime de perseguição, também conhecido como stalker, para a violência psicológica. Também houve melhorias nas campanhas feitas por diversas entidades da sociedade civil. “Mas o que nós precisamos efetivamente é de maior fiscalização e maior atendimento às vítimas de violência doméstica que estão nos rincões do país, naquelas cidades do interior, em cidades onde o acesso às autoridades e aos seus direitos propriamente ditos fica dificultado. Nesses lugares mais distantes é onde vemos ocorrer com mais frequência violência de ares medievais contra mulheres”, afirmou Quintin.

De acordo com o juiz, apesar de ter penas previstas na lei, a frequência dos feminicídios em casos de violência doméstica é muito maior do que os crimes de homicídio em outros campos. Ele acredita que se não houver uma ação rápida para tentar parar a violência doméstica no seu início, quando ainda está no estágio da ameaça psicológica ou perseguição, o segundo estágio já será de violência física.

“Se nós não estancarmos essa violência logo no início, ela vai se graduando de forma a chegar a um feminicídio. São várias as ocasiões em que isso acontece na vida real e nos deixa entristecido. Eu tive o caso de um agressor que, no início, ameaçava e fazia crimes mais leves. Acabou que ele tentou matar a companheira, foi a julgamento, recebeu uma pena muito leve, foi solto em duas semanas e consumou o homicídio que havia tentado lá atrás. Isso acontece com frequência gigantesca, infelizmente”.

*Com informações da Agência Senado.   

 

 

Edição: Graça Adjuto

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Trigo em alta: preços seguem firmes no mercado brasileiro em meio a tensões internacionais e clima adverso

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O mercado brasileiro de trigo atravessa um período de lentidão, caracterizado por negócios pontuais e preços firmes em ascensão. De acordo com especialistas do setor, os preços atuais atingiram os patamares mais elevados desde julho de 2023, influenciados por uma série de fatores tanto no cenário internacional quanto doméstico.

Um dos principais fatores que têm pressionado os preços é o clima adverso na região do Mar Negro, uma área crucial para a produção mundial de trigo. As condições climáticas desfavoráveis estão comprometendo a safra, o que impacta negativamente a oferta global. Paralelamente, as tensões entre Rússia e Ucrânia, exacerbadas pela guerra em curso, geram incertezas no mercado, dificultando o fluxo de grãos e, consequentemente, elevando os preços.

Nos Estados Unidos, a situação também é preocupante. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou dados recentes indicando uma piora nas condições das lavouras de trigo de inverno, o que contribui para a alta nos preços internacionais do cereal. Além disso, o custo de importação do trigo para o Brasil tem aumentado significativamente, adicionando mais pressão sobre os preços internos.

Apesar da firmeza nos preços, a demanda por trigo no mercado brasileiro mantém-se cautelosa. Muitos moinhos possuem estoques suficientes para enfrentar boa parte da entressafra, o que os torna reticentes em realizar novas compras a preços elevados.

No Paraná, principal estado produtor de trigo no Brasil, a tonelada do cereal tipo 01 é cotada em média a R$ 1.433 no FOB interior. Este valor representa um aumento de 1,9% em relação à semana passada e de 7% em comparação com o mesmo período do mês anterior.

No Rio Grande do Sul, segundo maior produtor de trigo do país, a cotação média nas principais regiões de produção é de R$ 1.345 por tonelada. Esse valor indica um aumento de 1,5% em relação à semana passada e de 3,9% quando comparado ao mesmo período do mês anterior.

Com a combinação de fatores internacionais e domésticos pressionando os preços, a expectativa é que o mercado de trigo continue firme no curto prazo. No entanto, a demanda cautelosa dos moinhos e a sazonalidade da entressafra podem introduzir alguma volatilidade nos preços nas próximas semanas. A indústria permanece atenta às dinâmicas do mercado global e aos desdobramentos internos que possam afetar a oferta e demanda do trigo no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio brasileiro bate recorde de R$ 1 trilhão em investimentos privados

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O setor agropecuário brasileiro atingiu um marco histórico: pela primeira vez, os investimentos privados ultrapassaram a marca de R$ 1 trilhão. Segundo dados do Boletim de Finanças Privadas do Agro do Ministério da Agricultura, divulgado nesta quarta-feira (22.05), o saldo total dos principais instrumentos de financiamento privado do agronegócio chegou a R$ 1,006 trilhão em abril deste ano.

Esse resultado representa um crescimento de 22% em relação ao mesmo período de 2023, quando o saldo era de R$ 775,69 bilhões. A alta é impulsionada principalmente pelas emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Cédulas de Produto Rural (CPRs), que lideram a carteira de fomento privado ao setor.

Em abril de 2024, o estoque de LCAs atingiu R$ 469,01 bilhões, um aumento de 20% em relação a abril do ano passado. Desse total, R$ 234,5 bilhões são direcionados obrigatoriamente para financiamentos rurais na safra 2023/24, demonstrando a importância desses títulos na sustentação do crédito rural no país.

As LCAs são a principal fonte de recursos para o Plano Safra 2023/24. Dos R$ 347,2 bilhões liberados nos dez meses da temporada, mais de R$ 147 bilhões foram oriundos de captações desses títulos, quase metade do valor acessado pelos produtores no período.

As CPRs também registraram crescimento significativo, com um aumento de 39% no estoque, passando de R$ 238,8 bilhões em abril de 2023 para R$ 332,3 bilhões em abril deste ano. Apenas na safra 2023/24, foram registrados R$ 215,1 bilhões em novas CPRs.

Outro destaque do boletim é o crescimento dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). O patrimônio líquido dos Fiagros deu um salto de 174% em 12 meses, passando de R$ 12,8 bilhões em abril de 2023 para R$ 35 bilhões em abril deste ano. O número de fundos também cresceu, passando de 62 para 100 no período.

O aumento dos investimentos privados no agronegócio brasileiro é um indicador positivo da confiança do mercado no setor e da sua relevância para a economia do país. O crédito privado é fundamental para garantir a sustentabilidade do agronegócio e para impulsionar o seu crescimento.

Diante do cenário de restrição orçamentária e do foco em medidas para a reconstrução do Rio Grande do Sul após as chuvas e inundações que assolaram o Estado, as apostas no mercado financeiro são de que as fontes de recursos privados serão ainda mais relevantes para a próxima safra 2024/25.

Apesar da importância do crédito privado, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, tem repetido a necessidade de reforço do orçamento para equalização de juros e para ações da política agrícola, como mecanismos de apoio à comercialização.

Fonte: Pensar Agro

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Falta de arroz no estoque da Conab gera desespero e medidas equivocadas do governo, denuncia Izan Rezende

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O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Izan Rezende, denunciou nesta quarta-feira (22.05) a omissão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na gestão dos estoques de arroz, que resultou na necessidade de importação de um milhão de toneladas.

Veja os relatórios de estoque de arroz da Conab desde 1987, nunca faltou arroz nos armazens como nos últimos 2 anos:

Segundo Rezende, a Conab, empresa pública responsável por garantir a segurança alimentar do país, falhou em sua missão de armazenar arroz para suprir a demanda interna em momentos de crise. “A incompetência e ineficiência da gestão da Conab são as verdadeiras responsáveis pelo desespero do governo federal em importar arroz”, afirmou.

O presidente do IA ressalta que, em anos anteriores, a Conab mantinha estoques estratégicos de arroz, garantindo a regularidade do abastecimento à população. No entanto, nos últimos dois anos (2023 e 2024), a estatal negligenciou essa função crucial, deixando o país desabastecido.

VOCÊ TAMBÉM PODE CONSULTAR OS ESTOQUES DA CONAB, CLICANDO AQUI

“Essa falha da Conab gerou uma série de consequências negativas para o país”, alerta Rezende. A escassez de arroz no mercado interno provocou a especulação e o aumento de 30% nos preços do produto entre os países do Mercosul. Em um momento de crise econômica, essa alta impacta diretamente o bolso do consumidor brasileiro.

Para tentar solucionar o problema, o governo federal, em uma decisão considerada equivocada por Rezende, zerou o imposto de importação de arroz de países de fora do Mercosul até 31 de dezembro de 2024. “Essa medida, além de onerar o consumidor, prejudica ainda mais os produtores nacionais de arroz, que já estão sofrendo com a alta dos custos de produção”, critica o presidente do IA.

Diante da situação caótica, Izan Rezende cobra providências imediatas do governo federal. “É urgente que se faça uma profunda reforma na Conab, tirando os ‘Jabutis’ da gestão e profissionalizando a estatal”, defende. “Precisamos garantir que a Conab cumpra de fato seu papel de garantir a segurança alimentar do país, evitando que situações como essa se repitam no futuro”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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