Brasil
Conselheiro tutelar é preso suspeito de abusos sexuais contra enteada de 15 anos
Segundo a Polícia Civil, que trabalha para saber quando os crimes começaram, adolescente também sofria ameaças. Homem trabalhava em Tijucas, na Grande Florianópolis
Suspeito foi localizado no quarto de um hotel em Porto Belo (SC) — Foto: Polícia Civil/ Divulgação
Um conselheiro tutelar de 51 anos, de Tijucas, na Grande Florianópolis, foi preso nesta quarta-feira (18) suspeito de ameaçar e manter relações sexuais com a própria enteada, de 15 anos, informou a Polícia Civil.
A investigação busca identificar quando os crimes começaram, e considera a possibilidade de estupro de vulnerável, que se refere abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes de até 14 anos, conforme o artigo 217-A do Código Penal.
Conforme o delegado Rodrigo Dantas, os dois conviviam na mesma casa há aproximadamente três anos.
Ele foi localizado em um hotel em Porto Belo, a cerca de 12,5 km de Tijucas. A Polícia Civil também cumpriu mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira.
Por meio de assessoria de imprensa, a prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente e, portanto, não vai se manifestar em nota.
No entanto, a secretária de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Bianca Machado, disse que o conselheiro foi afastado do cargo.
De acordo com ela, uma reunião extraordinária com o colegiado do Conselho Municipal da Criança, na quinta-feira (19), tratará sobre a possibilidade de exoneração do investigado.
Investigação
O inquérito foi instaurado após o registro de dois boletins de ocorrência, na segunda-feira (16), feitos pela mãe e irmã da vítima. Também foram cumpridos também mandados de busca e apreensão.
“Primeiramente o investigado passou a presentear a garota em detrimento de outros familiares. Usava-se o argumento de que tratava a menina como filha. Em seguida a menina mudou de comportamento, se distanciando dos familiares. Não se sabia a razão, apenas havia suspeita de que havia algo errado”, informou o investigador.
Segundo a Polícia Civil, testemunhas ouvidas mencionaram que a adolescente estaria sendo coagida e gravemente ameaçada pelo padrasto para manutenção da relação sexual.
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Uma advogada foi vítima de sequestro durante a madrugada de domingo (8/3) no bairro de Stella Maris, em Salvador (BA). A mulher estava na Alameda Dilson Jatahy Fonseca quando foi abordada por um grupo de suspeitos.
De acordo com a Polícia Militar, após a interceptação do veículo da vítima, ela foi mantida dentro do carro e obrigada a realizar transações bancárias para os suspeitos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – A mulher que foi dada como desaparecida após sair de Nerópolis, na região metropolitana da capital goiana, na madrugada do dia 1º de março, foi encontrada na região central de Goiânia. Ela saiu de casa com o argumento de que pediria dinheiro na cidade para o tratamento do filho.
Segundo o delegado responsável pelo caso, André Fernandes, o caso foi inicialmente registrado como desaparecimento, no entanto, a situação foi esclarecida e, de acordo com ele, a mulher teve uma saída voluntária.
De acordo com a Polícia Civil, o próprio filho de Flávia foi quem registrou a ocorrência do desaparecimento. Segundo o relato dele, ele acompanhou a mãe até um ponto de ônibus, em Nerópolis, de onde ela seguiu para Goiânia com a intenção de pedir dinheiro. Desde então, ela não retornou para casa.
Ainda segundo consta na ocorrência, posteriormente, uma familiar recebeu uma ligação da mulher informando que estava hospedada em um hotel na capital e que retornaria naquela mesma noite, o que não ocorreu.
Contudo, após diligências realizadas pela equipe policial, foi constatado que a mulher deixou a família por motivos particulares e que mantém contato com uma parente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013
O comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação. Foto: captada
O estado do Acre receberá R$ 173.380.010 referentes à primeira cota de março de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil no dia 10 de março, já com o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O valor faz parte do total de R$ 4,917 bilhões que serão distribuídos aos estados brasileiros nesta primeira parcela do mês por meio do FPE. A transferência é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntos somaram R$ 28,59 bilhões no período considerado pelo Tesouro Nacional para a distribuição dos recursos.
De acordo com o demonstrativo da distribuição divulgado pelo órgão federal, o montante destinado ao Acre resulta da aplicação dos critérios previstos na legislação que regulamenta o fundo. Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013. A soma desses dois componentes resulta no valor final de R$ 173,38 milhões que serão transferidos ao estado nesta primeira cota do mês.
Desde 2016, o cálculo do FPE passou a seguir uma metodologia que combina dois critérios de distribuição. O modelo considera um valor de referência corrigido pela inflação medida pelo IPCA e por uma parcela da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Quando a arrecadação da União supera esse valor de referência, a diferença é distribuída entre os estados de acordo com novos critérios definidos na legislação complementar. No caso da primeira cota de março de 2026, cerca de 87,26% dos recursos foram distribuídos pelo critério tradicional, enquanto 12,74% corresponderam à parcela adicional prevista nas novas regras.
Além dos recursos destinados aos estados, o comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação, valores que também integram o sistema de transferências constitucionais da União. Parte dessas receitas é automaticamente destinada ao Fundeb, mecanismo responsável por financiar a educação básica pública no país.
O Fundo de Participação dos Estados é uma das principais fontes de receita para governos estaduais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as transferências federais representam parcela significativa do orçamento público e ajudam a financiar serviços essenciais e investimentos.
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