Brasil
Congresso julga hoje vetos de Lula
O Congresso realiza nesta terça-feira (28) uma sessão conjunta com deputados e senadores para analisar trechos de projetos de lei vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares devem decidir sobre a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto e o calendário de pagamento de emendas impositivas (individuais e de bancada estadual) incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, devem analisar um veto de Bolsonaro a um artigo que criminalizava as fake news.
A análise desses vetos foi adiada na sessão realizada no último dia 9. São 20 vetos no total, mas 17 trancam a pauta. As principais disputas recaem sobre as “saidinhas” e sobre trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com interlocutores de Lula, a manutenção do veto à lei que restringe a saída temporária de presos virou prioridade para o presidente e tem sido tratada pelo PT como “questão de honra”
No Palácio do Planalto, há expectativa de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tente convencer a Frente Parlamentar Evangélica a votar para manter o veto. Integrantes da bancada, contudo, se mostram irredutíveis. “É inegociável conosco. Votamos pela derrubada do veto”, disse ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), umas das principais vozes do grupo religioso.
O governo deve tentar sensibilizar os parlamentares até o momento da sessão de hoje, mas a avaliação nos bastidores é de que será difícil evitar a derrubada do veto.
A expectativa inicial era de que a “saidinha” fosse analisada no começo do mês, mas o adiamento ocorreu em acordo com a oposição, que, em troca, quer a manutenção de um veto de Bolsonaro sobre a legislação de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
O dispositivo vetado por Bolsonaro barrou preceitos da lei que criminalizavam fake news e previam punições mais rigorosas a militares. A legislação alterou o Código Penal para tratar de crimes contra o estado democrático de direito.
Ruralista
Na semana passada, Bolsonaro se reuniu com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para tratar do assunto. Na ocasião, o presidente da bancada ruralista, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), se posicionou a favor da manutenção do veto na lei que substitui a LSN.
“Queremos manter o veto à Lei da Segurança Nacional porque entendemos que é extremamente importante a possibilidade de manifestações e liberdades individuais. O veto trata do impedimento de manifestações públicas, da limitação da atuação policial na repressão das manifestações. É um tema que nos preocupa porque se trata de democracia e de liberdade de expressão”, afirmou o parlamentar.
Ao explicar, no começo do mês, o adiamento da definição sobre o calendário da LDO, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que faltava combinar a manutenção do veto com alguns líderes da Câmara.
Calendário de emendas
O governo prometeu pagar o máximo possível de emendas impositivas até 30 de junho para que deputados e senadores mantenham o veto ao calendário. Deputados têm dito que o ritmo de liberação desses recursos tem aumentado. Para um líder do Centrão ouvido pela reportagem, “tudo leva a crer” que o veto será mantido, como quer o governo.
A data de 30 de junho é crucial para os parlamentares em razão da eleição municipal. Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de disputa por prefeituras, como é o caso de 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados.
Embate
O ritmo de liberação das emendas impositivas tem sido um dos principais pontos de embate entre Executivo e Legislativo desde o início do terceiro mandato de Lula no Planalto. Apesar de o pagamento ser obrigatório, o governo pode decidir quando pagar.
Nos primeiros meses deste ano, a gestão petista atrasou novamente a liberação desses recursos, como em 2023, e provocou uma nova onda de insatisfação no Congresso, mesmo após prometer mais agilidade no calendário dos repasses.
Nas últimas semanas, contudo, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) , sob chefia do ministro Alexandre Padilha, tem feito uma espécie de prestação de contas sobre o ritmo de liberação das emendas. De acordo com a pasta, “entre janeiro e 26 de maio, foram autorizados R$ 19,21 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada – valor cinco vezes maior que o registrado no mesmo período do ano passado, de R$ 3,157 bilhões”.
Na sessão do dia 9, o Congresso retomou o controle de R$ 3,6 bilhões em recursos do Orçamento da União ao derrubar de forma parcial um veto de Lula à Lei Orçamentária Anual que tratava de emendas de comissão, que não são impositivas, como as individuais e as de bancada estadual, mas viraram moeda de troca na Câmara e no Senado.
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Fonte: Nacional
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Conforme decreto, pontos do Rio Envira chegaram a registrar 1,5 metro em agosto, impossibilitando a navegação de barcos que abastecem comunidades locais. De acordo com a Defesa Civil Municipal, recursos para assistência já foram recebidos
Prefeitura de Feijó publicou um decreto retroativo a agosto, que reconhece emergência devido a seca. Foto: assessoria
Três meses após uma seca severa, a prefeitura de Feijó, no interior do Acre, publicou um decreto retroativo a agosto que declara situação emergência no município. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (6).
Segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal Adriano Souza, o município fez um plano de trabalho no qual foi possível aprovar pouco mais de R$ 1 milhão em recursos federais que serão utilizados na assistência das famílias afetadas pela seca.
“O recurso será usado em assistência às famílias dos ramais, BR-364, Alto e Baixo Envira. Vamos distribuir mais de 4 mil cestas básicas até o final do ano”, disse.
De acordo com o decreto, alguns pontos do Rio Envira chegaram a registrar 1,5 metro em agosto, impossibilitando a navegação de barcos que abastecem as comunidades locais. Já neste início do mês de novembro, o cenário já é bem diferente do período de estiagem.
“O nível do rio [Envira], hoje, está dentro da normalidade em relação à seca. O período de estiagem, onde forma cachoeiras no rio, está ultrapassado. Há bastante chuva, permitindo assim, boa navegação”, completou o coordenador.
Ainda de acordo com Souza, a publicação levou três meses para ser feita por conta de questões burocráticas, mas a Secretaria Nacional de Defesa Civil já liberou o recurso.
“Apesar da burocracia para o recurso ser liberado, demos toda a assistência para as comunidades mais afetadas. Nesse período, fizemos a distribuição de água potável e insumos”, afirmou o coordenador.
O prefeito do município, Railson Ferreira (Republicanos), ponderou que o valor recebido é significativo, entretanto, não é capaz de resolver totalmente o problema da escassez de água.
“Precisamos de uma política pública que traga poços artesianos para atender sobretudo as comunidades rurais e mais isoladas. Pela crise hídrica, as pessoas não tinham água nem pro banho, nem pra tomar, e isso, mesmo estando na Amazônia”, disse.
Alto desmatamento
Segundo uma pesquisa feita em novembro, pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon, Feijó está no ranking dos 10 municípios que mais desmataram na Amazônia entre agosto de 2024 e julho deste ano segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do instituto.
O levantamento mostrou que a cidade teve 78 km² de área desmatada, o equivalente a, aproximadamente, 7.222 campos de futebol. A terra do açaí, como é conhecida, ocupa a sétima posição à frente de Itaituba, no Pará, com 67 km², e União do Sul, no Mato Grosso, com 65 km².
Já em agosto, o governo do Acre sancionou, um decreto que colocou o Acre em situação de emergência por causa da seca nos rios que cortam o estado. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo governador Gladson Camelí.
Com a estiagem, o estado enfrenta temperaturas elevadas, baixo percentual de umidade relativa do ar e outros efeitos da seca severa, como as ocorrência de queimadas descontroladas e principalmente os incêndios florestais.
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Sub-título: Superintendente estadual garante que prazo de dez dias para restituição foi cumprido e que obras não foram paralisadas. Recursos são para trecho entre Sena Madureira e Feijó
Os R$ 45 milhões estão ligados aos lotes 4, 5 e 6 da rodovia, trecho considerado um dos mais desafiadores entre Sena Madureira e Feijó. Foto: captada
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou, nesta sexta-feira (7), a devolução de R$ 45 milhões ao Acre que haviam sido temporariamente remanejados para outro estado. Os recursos são destinados à recuperação da BR-364, com foco no trecho entre Sena Madureira e Feijó.
De acordo com o superintendente do órgão no estado, Ricardo Araújo, a restituição foi realizada dentro do prazo de dez dias, o que impediu atrasos no andamento das obras. Araújo esclareceu que a decisão de transferir os recursos partiu da direção nacional do DNIT por motivos administrativos e descartou qualquer envolvimento do presidente Lula. Ele afirmou ainda que, mesmo durante o período do remanejamento, as frentes de trabalho permaneceram ativas e o cronograma foi mantido.
“Não tivemos prejuízos nem atrasos até o momento. Caso o reembolso não fosse feito dentro do prazo, poderíamos enfrentar dificuldades com as empresas. Felizmente, o valor foi devolvido e as obras seguem normalmente”, afirmou o superintendente.
Ainda segundo ele, os R$ 45 milhões estão ligados aos lotes 4, 5 e 6 da rodovia, trecho considerado um dos mais desafiadores entre Sena Madureira e Feijó. Araújo também destacou que as intervenções entre Rio Branco e Sena Madureira já apresentam resultados visíveis, com boa parte do pavimento restaurado e em condições adequadas de tráfego.
A restituição dos recursos garante a continuidade de uma das obras rodoviárias mais importantes do estado, essencial para o transporte de mercadorias, passageiros e para a integração das regiões do Acre.
A restituição dos recursos garante a continuidade de uma das obras rodoviárias mais importantes do estado. Foto: captada
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Antonio Denarium e o vice Edilson Damião são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições estaduais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 11 de novembro a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico, por supostamente utilizarem a máquina pública e recursos financeiros para influenciar o resultado das eleições.
A pauta foi publicada nesta quinta-feira (6) no sistema do TSE. A sessão está prevista para começar às 19h (horário de Brasília), no plenário do tribunal, em Brasília (DF).
O processo tramita há mais de um ano e estava paralisado desde 26 de agosto de 2025, quando o ministro André Mendonça pediu vista para análise mais detalhada do caso. O magistrado devolveu o processo ao plenário nesta quarta-feira (5), permitindo a retomada do julgamento.
Essa será a segunda vez que o caso volta à pauta. A primeira suspensão ocorreu em 13 de agosto de 2024, logo no início do julgamento, também a pedido do ministro Mendonça, que integra o colegiado responsável pela análise da ação.
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