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Conflitos fundiários coletivos no Acre passam a ser mapeados pela Justiça Federal
Por Wanglézio Braga
A Justiça Federal vai começar a mapear todos os processos em andamento que envolvem despejos ou reintegrações de posse em áreas urbanas e rurais ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade. A medida foi definida pelo Provimento nº 5, publicado no Diário Oficial da União (DOU), e busca organizar informações sobre conflitos de terra de natureza coletiva no Acre e no restante do Brasil.
Segundo o texto, juízes federais terão prazos de 60 a 120 dias para informar às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias os casos que se enquadram nessa situação. O objetivo é criar uma visão integrada dos conflitos, permitindo planejar melhor o uso de recursos públicos e buscar soluções pacíficas para disputas de moradia e de áreas produtivas.
O documento também reforça a ligação da medida com compromissos internacionais de desenvolvimento sustentável, como a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e o fortalecimento da paz social. Para produtores e famílias do campo, isso pode significar maior acompanhamento e organização em disputas que muitas vezes se arrastam na Justiça, sem garantias claras para nenhum dos lados.
O provimento, assinado pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Federal, já está em vigor e não se aplicará a processos que tenham sido analisados pelas comissões antes da nova norma.
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Em fase de finalização, governadora em exercício Mailza visita obra da Ponte da Sibéria, em Xapuri
A governadora em exercício Mailza Assis esteve na manhã desta quinta-feira, 6, em Xapuri, onde realizou uma visita à obra de construção da Ponte da Sibéria.
Mailza Assis visitou obras da Ponte da Sibéria durante agenda em Xapuri. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Durante a visita, Mailza Assis destacou que a obra da ponte faz parte do compromisso do governo do Estado. “É fruto de muito esforço. Estamos concluindo e valeu o esforço de toda equipe e do compromisso do nosso governador. É uma grande obra que vai servir muito à população de Xapuri, da Sibéria, que são grandes produtores que vão utilizar essa ponte para irem e voltarem dos seus trabalhos. É uma obra necessária e será muito útil para a população”, ressalta.
Obras estão 96% concluídas. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
A estrutura tem 363 metros de extensão e interliga o primeiro e o segundo distritos de Xapuri e vai beneficiar cerca de 20 mil pessoas.
A governadora em exercício esteve acompanhada da presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Sula Ximenes, e de outras autoridades. A presidente do Deracre afirmou que a obra da ponte está 96% concluída.
Ponte da Sibéria vai beneficiar população de Xapuri. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
“É uma obra esperada há mais de 40 anos. Vai trazer mais dignidade a toda essa população, garantir o direito de vir da população. Vamos deixar para trás a balsa, que tanto nos serviu. A previsão é que até o final de novembro o governo esteja entregando essa grande obra para a população”, destacou.
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Prefeitura de Epitaciolândia realiza 8ª Conferência Municipal de Saúde com foco em dignidade, trabalho e constância
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira, 6, a 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde se faz com trabalho, dignidade e constância”. O evento reuniu profissionais da área, representantes de conselhos, lideranças e autoridades locais para discutir políticas públicas e traçar novas estratégias para o fortalecimento da saúde no município.
A mesa de honra foi composta pelo prefeito Sérgio Lopes, o vice-prefeito e secretário de Saúde, Sérgio Mesquita, a coordenadora da Atenção Primária, Jéssica Moraes, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Canindé, o representante do COSEMS, Andrade, a diretora regional de Saúde do Alto Acre, Daniele Oliveira, e a representante da Promotoria, Lucélia Alves Marques. O momento também contou com palestra ministrada pelo especialista Dr. Denner, que abordou a importância da gestão participativa e da atenção básica para o fortalecimento do SUS no âmbito municipal.
Durante sua fala, o prefeito Sérgio Lopes destacou o avanço da saúde pública em Epitaciolândia, reconhecida como uma das melhores do estado.
“A saúde pública do nosso município é hoje referência no Acre. Isso é resultado do comprometimento de cada servidor e da gestão que busca constantemente o atendimento humanizado e de qualidade. Nosso lema é cuidar de gente, tratar cada cidadão com dignidade e respeito”, afirmou o prefeito.
O secretário de Saúde, Sérgio Mesquita, ressaltou a importância do Conselho Municipal de Saúde e da participação popular nas decisões que impactam o setor.
“O conselho tem papel fundamental, pois é quem orienta, fiscaliza e contribui para a construção das melhores ações voltadas à saúde municipal. Desde que assumi a secretaria, busco trabalhar com respeito, transparência e escuta ativa, porque a saúde se faz com diálogo e compromisso com as pessoas”, enfatizou.
O evento foi marcado por momentos de reflexão, compartilhamento de experiências e construção coletiva de propostas para aprimorar ainda mais o atendimento à população. Ao longo da conferência, foram discutidos temas relacionados à gestão de recursos, fortalecimento da atenção básica, humanização dos serviços e integração entre os setores da rede municipal.
Encerrando o encontro, os participantes reafirmaram o compromisso de continuar trabalhando para que Epitaciolândia siga sendo referência em saúde pública no Acre, com foco no cuidado, na dignidade e na constância dos serviços oferecidos à comunidade.
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Juiz do Tribunal do Júri se prepara para decidir se réus das seis mortes de 2023 vão a júri popular. Tony Matos, um dos denunciados, é intimado a constituir defesa.
O processo judicial sobre a trágica “Chacina do Taquari”, ocorrida há mais de dois anos, está se encaminhando para sua fase final. O caso, que resultou na morte de seis pessoas em um confronto brutal entre facções rivais, teve um avanço significativo nesta quarta-feira, 5 de novembro.
O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Fábio Farias, autorizou o compartilhamento de provas com a Delegacia de Homicídios (DHPP) após parecer favorável do Ministério Público do Acre. A medida visa subsidiar a abertura de um novo inquérito policial para investigar assassinatos recentes na região que possam ter conexão com os fatos da chacina.
Júri popular à vista
Ainda na decisão, o magistrado determinou a intimação de Tony da Silva Matos, um dos réus denunciados, para que, no prazo de 10 dias, manifeste interesse em contratar um advogado. Caso contrário, um defensor público será nomeado para assumir sua defesa — um procedimento padrão que garante o andamento do processo.
A expectativa do Judiciário é que, ainda neste mês, o Juiz Fábio Farias profira a sentença de pronúncia. É essa decisão que definirá se Tony da Silva Matos e os demais réus (José Werverton Nascimento Rosa, Davidesson da Silva Oliveira e Denilson Araújo da Silva), além do foragido Ronivaldo da Silva Gomes, o “Rony”, serão levados a júri popular.
Relembre o caso
A Chacina do Taquari ocorreu na noite de 3 de novembro de 2023, após uma emboscada armada por uma facção criminosa. O confronto tirou a vida de seis indivíduos:
- Do Bonde dos 13: Adegilson Ferreira da Silva e Valdei das Graças Batista dos Santos.
- Do Comando Vermelho: Luan dos Santos Oliveria, Tailan Dias da Silva, Sebastião Ytalo Nascimento de Carvalho e Tiago Rodrigues da Silva.
A Justiça, agora, busca fechar o primeiro capítulo desse triste episódio de violência entre grupos rivais na capital.
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