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Comissão Intermunicipal de limites Territoriais do Alto Acre se reúne com Técnicos do TCE em Rio Branco
Por Fernando Oliveira/Ascom
O presidente da Câmara Municipal, Rogério Rogerio Pontes (MDB), e os Vereadores Antônio Francisco(PT) e Rosildo Rodrigues (PT), da Comissão Intermunicipal de limites territoriais do Alto Acre. Se reuniram nesta quarta-feira,07, com o Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jeú Campelo, para receber a Instrução Normativa para a Celebração do Termo de Cooperação Técnica ou Convênio entre as Prefeituras de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.
O documento foi assinado pelo o Presidente em exercício do TCE/AC, Conselheiro Antônio Jorge Malheiros
A Comissão de Limites Territoriais do Alto Acre ainda é formada pelos os Vereadores, Mário Jorge Fiesca (MDB), Rozevete Honorato (PSB), e dos demais Parlamentares das Câmaras Municipais de Epitaciolândia e Xapuri.
Em Brasileia há uma grande preocupação em relação às demandas de atendimento à população, uma vez que, Epitaciolândia e Xapuri são cidades vizinhas e possuem espaços de terra muito próximos, o que leva moradores desses locais a buscarem o município, tanto para atendimentos na Saúde, como na educação, resultando em gastos a mais para a prefeitura.
Com o Termo de cooperação técnica operacional celebrado entre as prefeituras dos três municípios envolvidos. Servirá para atender as comunidades mais prejudicadas com divisão de limites territoriais ocorrido em 2006.
Vereador Antônio Francisco (PT), Presidente da Comissão Intermunicipal de limites territoriais do Alto Acre, falou da importância da normativa do Tribunal de Contas do Estado(TCE), para celebração de acordos das Prefeituras do Alto Acre. “Estivemos pela segunda vez no Tribunal de Contas do Estado e recebemos do técnico, Jeú Campelo, uma instrução normativa para a celebração do termo de cooperação técnica ou convênio entre as prefeituras.Com esse documento nós estamos ajudando o poder executivo, a gestão da prefeita Fernanda Hassem, a desenrolar um grande gargalo.Que foi causado pelos limites territoriais de 2006, as comunidades dependem de assistência da prefeitura, temos os transportes escolares, escolas nucleadas que dependem, e a prefeita não pode fazer investimento em outra área que não seja a do município. Então cabe a nós vereadores chamar essa responsabilidade para o parlamento. E procurar ajudar a resolver essa situação jurídica, e ficamos contentes, com este passo importante que foi dado. E o próximo passo agora é reunir as comunidades afetadas e apresentar essa solução para resolver esse problema causados pelos limites territoriais de 2006, já que a questão de mexer nos limites foge da competência das câmaras, depende da Assembleia Legislativa e da Federação brasileira “Destacou.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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